Ana Viriato
postado em 29/08/2019 06:00
A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) lançou, nesta quarta-feira (28/8), o programa Igreja Legal. O projeto prevê a reserva de um percentual mínimo para a construção de templos de diferentes religiões e instituições de assistência social em bairros a serem criados pela empresa pública ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Os lotes ficarão disponíveis em licitação pública, com o preço de venda menor do que para um lote com destinação comercial.A proposta ainda estabelece a possibilidade de regularização das igrejas construídas desde 2006, por meio do pagamento mensal de 0,3% da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A Lei Complementar n; 806, de 12 de junho de 2009, elenca 1,2 mil terrenos regularizáveis. Desde a publicação da legislação, porém, somente 350 instituições pediram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU.
Gratuidade
Para regularizar os imóveis, os proprietários das igrejas ainda podem usar a ;moeda social;. Neste caso, a concessão é feita pela Terracap, gratuitamente, desde que a entidade religiosa ou de assistência social execute programas de atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou às pessoas em situações de risco.
Outra possibilidade é o uso de carta de crédito na venda direta dos imóveis. ;Nossa expectativa é que, com esse nosso projeto, possamos regularizar mil templos. Vamos dar um salto nessa situação para que possamos conviver em paz e sempre conversando para resolver os problemas. Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu governo;, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB).