Alexandre de Paula
postado em 30/08/2019 06:00
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta quinta-feira (29/8) a terceira fase da Operação Absentia, que investiga fraudes no ponto do deputado Robério Negreiros (PSD). Os investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar, no Lago Sul, e apreenderam o celular dele. De acordo com a assessoria do distrital, o aparelho foi entregue espontaneamente por Robério.A operação apura a falsificação de 50 folhas de ponto assinadas pelo deputado na Câmara Legislativa entre 2011 e 2019. Além de Negreiros, o servidor da Casa Arlécio Alexandre Gazal é investigado. Ele é chefe da Diretoria Legislativa, setor responsável pela marcação de ponto dos distritais. Gazal nega envolvimento com as possíveis irregularidades. Os dois podem ser denunciados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
As suspeitas sobre o ponto de Robério começaram em maio, quando vieram à tona denúncias de que o parlamentar teria atestado presença em sessões realizadas em 6, 7, 8, 11 e 13 de novembro de 2018, enquanto viajava para o exterior. Naquele período, o deputado estava em Orlando, nos Estados Unidos. Imagens publicadas em redes sociais mostram Robério em passeio pela Disney. O próprio distrital reconheceu que visitou a cidade norte-americana no período relativo à denúncia. Segundo Robério, no entanto, a assinatura da folha foi feita por equívoco, sem má-fé.
A primeira e a segunda fase da Operação Absentia, que apura essas e outras denúncias de falsificação na folha de ponto de Robério, ocorreram em julho. No dia 4 daquele mês, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara. Eles estiveram no gabinete do parlamentar, na Segunda Secretaria, na sala da Mesa Diretora e na Diretora Legislativa. As empresas ligadas ao deputado também foram alvo das diligências.
Dias depois, em 12 de julho, as buscas foram feitas no escritório parlamentar do deputado, no Edifício Venâncio III, no Conic. O espaço é custeado com recursos da verba indenizatória, repassados pela Câmara Legislativa. O contrato para o aluguel tem duração até dezembro deste ano e estipula o valor mensal de R$ 2.366 para uso do local. As medidas da operação integram o Processo de Investigação Criminal (PIC) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil.
Processo arquivado
Antes de a operação ser deflagrada, em 4 de junho, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade que monitora o trabalho parlamentar, apresentou um pedido de cassação do mandato de Robério Negreiros, com base nas denúncias relacionadas à viagem ao exterior. O IFC destacou também que, em diversas sessões desta legislatura, Robério assinou a folha de presença, mas não aparecia nos registros das notas taquigráficas ou nas filmagens.
Após receber as denúncias, a Câmara descontou do contracheque do distrital os valores referentes às sessões realizadas enquanto ele estava nos Estados Unidos. Apesar disso, a Mesa Diretora arquivou o processo, com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Casa. ;A investigação pelas autoridades competentes se encontra numa fase embrionária, pois sequer o investigado foi ouvido. Portanto, seria muito açodada e precipitada a abertura de um processo de cassação neste momento;, disse o parecer técnico, emitido em 18 de junho.
Controle de frequência
Em nota divulgada pela assessoria de comunicação, o parlamentar alegou que ;estranha o fatiamento das diligências ; a terceira ;, já que tem mantido uma postura colaborativa com as investigações. Os questionamentos sobre aferição de presenças estão sobejamente esclarecidos na manifestação unânime da Mesa Diretora da CLDF, amparada em pareceres técnicos que atestam a inexistência de normatização interna para o controle de frequência;.
Ao Correio, o servidor Arlécio Alexandre Gazal negou qualquer envolvimento com as supostas fraudes. ;Estão procurando a pessoa errada. Tenho uma história, 84 anos de idade e 60 anos de serviço público sem nenhuma condenação. Não tenho nada a ver com isso, nem razão nenhuma para favorecer qualquer parlamentar. Quem tem de pagar e responder, se for o caso, é o deputado;, argumentou.
O Ato da Mesa Diretora n; 61/2019, publicado em 30 de maio, determina que, no prazo de uma hora após o encerramento das sessões ordinárias, a Diretoria Legislativa protocole as listas de presença para a notificação dos distritais faltosos. Os deputados, então, têm 48 horas para justificar eventuais ausências. O texto estabelece oito possíveis explicações: motivos de saúde própria ou familiar; participação em assembleias e atos públicos; entrevistas de rádio ou televisão; presença em solenidades oficiais; atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais; atendimento parlamentar de reunião, seminário, congresso, movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural; representação do Legislativo local em eventos oficiais; e participação em eventos fora do Distrito Federal. Caso a ausência não seja justificada, a Casa deve efetuar o corte de ponto e o desconto no salário do parlamentar.
O que diz a lei
O Ato da Mesa Diretora n; 61/2019, publicado em 30 de maio, determina que, no prazo de uma hora após o encerramento das sessões ordinárias, a Diretoria Legislativa protocole as listas de presença para a notificação dos distritais faltosos. Os deputados, então, têm 48 horas para justificar eventuais ausências. O texto estabelece oito possíveis explicações: motivos de saúde própria ou familiar; participação em assembleias e atos públicos; entrevistas de rádio ou televisão; presença em solenidades oficiais; atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais; atendimento parlamentar de reunião, seminário, congresso, movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural; representação do Legislativo local em eventos oficiais; e participação em eventos fora do Distrito Federal. Caso a ausência não seja justificada, a Casa deve efetuar o corte de ponto e o desconto no salário do parlamentar.
Memória
Condenação por improbidade
Em outubro de 2017, a 14; Vara Federal em Brasília condenou Robério Negreiros por improbidade administrativa devido a fraude em uma licitação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 2004, ele articulou, com as empresas Sitran e Confederal, as propostas apresentadas em uma concorrência pública para que a Brasfort, empresa de sua família no ramo de segurança e contratação de mão de obra especializada, na qual trabalhava, saísse vencedora. As investigações da Operação Sentinela indicaram que o pai do parlamentar e funcionários da Corte de Contas teriam planejado o modelo do edital da licitação e inserido exigências que restringissem o número de participantes, como ;elevado capital social;, ;serviços de vigilância; e ;brigada de incêndio;. Em contrapartida, os servidores poderiam indicar conhecidos a cargos na Brasfort. Pelas fraudes, em 2004, Robério chegou a ser preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.O deputado nega as irregularidades e recorreu da sentença.