postado em 04/09/2019 04:07
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) determinou que propriedade do senador cassado Luiz Estevão seja apreendida, caso ele não pague a multa de R$ 8,2 milhões pela condenação por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
A decisão da juíza Leila Cury estabelece que se certifique se o pagamento foi feito e autoriza o Ministério Público a penhorar bens do político, indicados pela defesa, caso a multa não tenha sido paga. ;Ao final, certifiquem se houve o pagamento da pena de multa, pelo sentenciado. Em caso negativo, deem vista ao Ministério Público para ciência, bem como para manifestação quanto a nomeação à penhora do bem indicado pela defesa;, diz o texto.
Por duas vezes, Luiz Estevão, dono do portal Metrópoles, pediu prazo para quitar o débito de forma parcelada. Na primeira solicitação, feita em julho, a defesa queria prazo de 10 anos para o pagamento. A ideia era dividir o valor em 120 vezes. À época, a juíza Leila Cury Luiz negou imediatamente o pedido.
Na decisão, ela afirmou que, em diversas situações, ficou evidenciado que o empresário teria condições de fazer o pagamento. ;É fato notório que o apenado é um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil, e este fato notório é extraído de várias manifestações públicas do próprio sentenciado;, escreveu a magistrada.
Na segunda tentativa, Estevão solicitou prazo de 12 meses para efetuar o pagamento. Apesar de a redução no tempo para quitar a dívida, a magistrada também negou, em agosto, a solicitação e ressaltou que o sentenciado não apresenta prova apta para sustentar o argumento de que ;não dispõe de meios para quitar a quantia total em parcela única;.
A defesa do senador cassado argumentava que os bens de Estevão foram bloqueados por força de decisões judiciais, o que impossibilitaria o pagamento da dívida em uma única parcela. Na manifestação, os advogados ofereceram sete imóveis, avaliados em R$ 48 milhões, como garantia. Os prédios também estão bloqueados.
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Prisão
Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do TRT-SP. As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998, quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário.
O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena.
Em março deste ano, Estevão obteve autorização para progredir para o regime semiaberto, depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Com isso, o empresário conseguiu autorização para trabalhar e dar expediente na P Imobiliária e Administração Ltda., empresa de gerenciamento de imóveis localizada Edifício Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. Ao Correio, a defesa do ex-senador informou que não se posicionará sobre a decisão.