Alexandre de Paula
postado em 06/09/2019 06:00
Uma série de medidas para reforçar a segurança pública da capital foi anunciada, nesta quinta-feira (5/9), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Abertura de concurso para Polícia Civil, convocação de policiais militares para curso de formação e entrega de novas viaturas foram algumas das novidades apresentadas pelo Executivo local. Ibaneis destacou também que articula para que os reajustes dados às forças de segurança, pagas pelo Fundo Constitucional, não sejam mais submetidos à aprovação do Congresso Nacional.Muito aguardado, o novo concurso da Polícia Civil do DF, autorizado por Ibaneis, terá 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro reserva. De acordo com o governador, o edital deve ser lançado nos próximos dias.
Além das 1,8 mil vagas para agentes, foram autorizadas mais 300 para o cargo de escrivão. De acordo com o GDF, o que falta para os certames agora é a escolha da banca e a publicação do edital com todas as regras.
Os anúncios desta quinta-feira (5/9) foram feitos em solenidade que também deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. De acordo com o governador, a chegada de novos profissionais é fundamental para que a segurança do DF se fortaleça. ;Eu acompanhei com as entidades sindicais o sofrimento das forças policiais (nos outros governos) e isso tem reflexo direto na criminalidade;, disse. ;Tenho certeza que estou honrando com os compromissos que foram colocados dentro da disponibilidade do DF, que recebi falido.;
Também foram entregues no evento, 122 viaturas para uso da Polícia Civil nas delegacias especializadas e circunscricionais. Ibaneis anunciou ainda que será construída uma nova delegacia para atender Ceilândia e Taguatinga. ;Todas as entregas e investimentos na Polícia Civil do DF serão devolvidos aos cidadãos. Todos clamam e esperam um Distrito Federal cada vez mais seguro para se viver. Estamos investindo em inteligência policial, tecnologia e um bom ambiente;, disse o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido.
Fundo Constitucional
Ibaneis afirmou nesta quinta-feira (5/9) que está trabalhando para editar uma medida provisória que transfira a gestão dos reajustes das forças de segurança pública para o próprio GDF. O pagamento de policiais e bombeiros é feito por meio do Fundo Constitucional e, atualmente, para que mudanças ocorram é preciso aprovação do Congresso Nacional. A ideia é que essas alterações possam ser feitas diretamente pelo Executivo local.
;Fica uma situação muito ruim, porque deputados e senadores de vários estados, que não conhecem as nossas necessidades, vão analisar um texto que, em tese, não têm conhecimento;, justificou o governador, após solenidade para anunciar um pacote de medidas voltadas para a Segurança Pública no DF, como a autorização de concurso para a Polícia Civil.
Segundo o emedebista, o assunto está sendo tratado diretamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ibaneis destacou que foi criado um grupo de trabalho para discutir o tema e que as conversas estão evoluindo.
O emedebista informou também que a discussão sobre aumentos para policiais civis e militares está suspensa até que a questão relacionada à gestão dos recursos do Fundo Constitucional seja resolvida. De acordo com o governador, a decisão foi tomada em diálogo com representantes das corporações.
Promoções
Apesar de grande parte dos anúncios desta quinta-feira (5/9) serem voltados para a Polícia Civil, o GDF também fez acenos aos militares. Serão chamados 750 praças da PM e 100 oficiais para cursos de formação. A previsão é de que eles sejam convocados no início de 2020. Outra questão que entrou em pauta é a redução do interstício ; tempo que o profissional deve cumprir na função antes de alçar uma patente mais alta ; de militares. Por lei, o governo pode reduzir o período em até 50% sempre que houver vagas.
As promoções ocorrem em abril, agosto e dezembro. Em agosto, o GDF optou por não fazer a redução. A justificativa foi de que o impacto de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que representavam a possibilidade de cortes bilionários no orçamento, inviabilizaram a medida economicamente. Nesta quinta-feira (5/9), porém, Ibaneis assegurou que a redução do interstício deve ser feita em dezembro e que a situação com o TCU caminha para entendimento. A previsão é de que o benefício alcance 2,7 mil PMs.
Policial militar da reserva, o deputado distrital Hermeto (MDB) destaca a importância da medida. ;O tempo para a promoção é muito grande. De soldado para cabo, por exemplo, são 10 anos. A redução do interstício corrige um pouco essa injustiça e dá motivação para a tropa;, observou.
Decisão
Em agosto, decisão do TCU proibiu o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de servidores da saúde e da educação. Em março, a Corte determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda de salários pagos com o Fundo Constitucional. O impacto seria de R$ 680 milhões anuais, além de dívida acumulada de R$ 10 bilhões, mas, por liminar, a medida foi suspensa.
600:
Vagas imediatas para agente no concurso da PCDF;
300:
Vagas imediatas
para escrivão no certamente;
1,2 mil:
Quantidade de
vagas no cadastro
reserva;
750:
Praças da PMDF convocados para curso
de formação;
100:
Oficiais da PMDF convocados para curso
de formação;
122:
Novas viaturas
entregues nesta quinta-feira (5/9);
83:
Quantidade de peritos empossados no evento;