postado em 06/09/2019 14:00
Os consumidores que participam do programa Nota Legal vão receber o dobro de créditos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na compra de produtos. Até então, os clientes conseguiam recuperar 20% dos tributos recolhidos. A partir desta sexta-feira (6/9), vão conseguir obter 40%.
A iniciativa faz parte do período do Liquida DF que começa nesta sexta e vai até 15 de setembro. O aumento vale apenas em datas comemorativas especiais, definidas pelo governo, e pode ser obtido tanto no Nota Legal Tradicional quanto no Nota Legal Saúde. Depois, o benefício voltará ao nível normal de 20%.
A intenção é aquecer o comércio, gerar emprego e renda, e estimular o comerciante a exibir a nota fiscal. Os créditos recebidos pelos contribuintes ficam registrados em uma conta no site do programa e podem ser utilizados para abatimento nos tributos do IPVA e IPTU. Também podem ser resgatados em dinheiro com a indicação de conta bancária em períodos pré-determinados.
Além disso, as notas emitidas no CPF do contribuinte geram bilhetes para participação nos sorteios que distribuem prêmios em dinheiro para os participantes do Nota Legal.
O programa
O Nota Legal é um programa de benefícios de créditos tributários criado em 2008 pelo Governo do Distrito Federal e visa estimular o consumidor a exigir o documento de nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Com isso, o governo amplia o combate à sonegação de impostos e aumenta a arrecadação.
Em troca, o contribuinte também é beneficiado, uma vez que recebe, em abatimentos tributários ou em dinheiro, parte dos tributos arrecadados pelo governo com a emissão da nota fiscal.