postado em 08/09/2019 04:18
Deputados federais do DF gastaram R$ 113,5 mil com viagens
Desde que assumiram o mandato, em fevereiro deste ano, os deputados federais do DF gastaram R$ 113,5 mil com viagens oficiais. Os valores são destinados a bancar passagens e diárias dos parlamentares em missões autorizadas pela Câmara. Dos oito parlamentares do DF, apenas dois ; Israel Batista (PV) e Erika Kokay (PT) ; não usaram esse tipo de verba. Chama a atenção que, mesmo com número menor de deputados, os brasilienses gastaram muito mais, por exemplo, do que os vizinhos goianos. Os 17 deputados do estado usaram R$ 60,6 mil até agora.
Pelo mundo
Flávia Arruda (PL) e Julio Cesar (Republicanos) lideram a lista dos parlamentares do DF que mais gastaram. Os dois fizeram viagens internacionais pela Câmara. A deputada usou R$ 32,2 mil e o deputado, R$ 32,1 mil. Flávia esteve duas vezes em Nova York. Em uma das oportunidades, acompanhou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), em visita a investidores estrangeiros. Na outra, participou da Comissão Sobre o Estatuto da Mulher, organizada pela ONU. Já Julio Cesar esteve em Las Vegas, para National Association of Broadcasters (evento dos setores de rádio e televisão), e na Guiana, para uma visita ao Centro Espacial de Kourou.
Distritais não têm o benefício
Desde 2016, a Câmara Legislativa suspendeu o pagamento de diárias e passagens para os distritais. À época, a economia foi estimada em R$ 300 mil ao ano. Em março deste ano, uma proposta, do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), tentou trazer o benefício de volta sob o argumento de que os deputados perderam boas oportunidades para o DF por falta de recursos. A repercussão foi negativa e a ideia foi deixada de lado.
Sem limites
O Senado rejeitou, nesta semana, um projeto de emenda à constituição que impunha limites a pedidos de vista a decisões cautelares monocráticos nos tribunais. A ideia era evitar que processos ficassem tramitando por tempo excessivo nas Cortes e incentivar que decisões fossem tomadas pelo conjunto e não apenas por um dos julgadores. A PEC (82/2019) precisava de 49 votos para ser aprovada, mas recebeu 38 votos favoráveis e 15, contrários. Parte dos parlamentares preferiu não votar. Na bancada do DF, apoiaram a medida Reguffe (sem partido) e Leila Barros (PSB). Izalci Lucas (PSDB) se absteve.
Mandou bem
A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, participou de várias reuniões com autoridades do governo federal para explicar motivos de vetos à lei do abuso de autoridade.
Mandou mal
Pelo segundo dia consecutivo, a umidade relativa do ar ficou abaixo de 12% no DF. A Defesa Civil teve de decretar estado de emergência.
Rumo à paz
A tumultuada relação do governador Ibaneis Rocha (MDB) com o Tribunal de Contas da União (TCU) parece finalmente caminhar para um clima de paz. O emedebista chegou a dizer que o tribunal não servia para nada depois de decisões da Corte que teriam impacto desastroso para o orçamento da capital. Nos últimos dias, porém, tem dado demonstrações de que busca o diálogo. Segundo Ibaneis, a ferida está fechando e tudo caminha para o entendimento. Melhor para o DF.
Só papos
;Definido o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, por escolha do presidente Jair Bolsonaro. Todos os desejos de que faça uma bela gestão;
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
;Dia melancólico para o MPF. A indicação fora da lista do novo PGR representa um retrocesso de décadas para a instituição;
Subprocurador Mário Bonsaglia, primeiro colocado na lista tríplice eleita pelo Ministério Público para a PGR, sobre a nomeação de Augusto Aras para a sucessão de Raquel Dodge
Dificuldades com a base
Oito meses depois do início do mandato, o GDF ainda enfrenta dificuldades para lidar com a base na Câmara Legislativa. Até agora, a maioria dos projetos do governo precisou ser negociada caso a caso. Nesta semana, os distritais deixaram de votar projetos do Executivo em sinal de insatisfação com a relação com o Palácio do Buriti. Pesa para a má vontade dos deputados a lentidão na liberação das emendas parlamentares.
Câmara Legislativa debate feminicídio
Em meio a uma onda de crimes bárbaros e violência contra a mulher, a Câmara Legislativa realiza, na terça-feira, audiência pública para debater a construção de um plano de enfrentamento do feminicídio no Distrito Federal. Apenas em 2019, 19 mulheres foram mortas em casos tipificados como feminicídio na capital. A iniciativa foi proposta pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (PSol). Os secretários de Segurança Pública, Anderson Torres, e da Mulher, Ericka Filippelli, estão entre os convidados para o evento, além de especialistas e representantes de movimentos sociais e do Judiciário.
Enquanto isso...
Na sala de Justiça
Na próxima terça-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, os deputados ouvirão especialistas sobre o projeto de mudanças na destinação de áreas do SIG. O deputado Reginaldo Veras (PDT) é o relator do projeto de autoria do Executivo. Arquitetos, urbanistas, especialistas em mobilidade e representantes da Unesco devem participar.
Concurso escolhe projeto para boulevard do Estádio
Começam amanhã as inscrições para o concurso que escolherá o projeto arquitetônico do boulevard do Estádio Nacional Mané Garrincha, gerenciado pelo consórcio ArenaBSB. O espaço receberá salas de cinema, restaurantes, quadras de tênis e outras iniciativas voltadas para atividades de lazer e entretenimento. O boulevard, que é uma das principais apostas para movimentar o local, será construído entre o estádio, o ginásio Nilson Nelson e o parque aquático Cláudio Coutinho. O investimento é estimado em R$ 600 milhões. As obras começam em 2020 e estão previstas para terminar em 2 anos.
PT tenta se renovar
Na tentativa de se fortalecer para as eleições do ano que vem, o PT escolhe, hoje, em todo o Brasil, os novos dirigentes dos diretórios municipais. Nas eleições de 2016, o partido perdeu 60% das prefeituras e viu o poder local diminuir. À época, a sigla enfrentava uma crise política grave, que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a prisão de Lula, a ascensão do anti-petismo e a chegada de Bolsonaro à presidência, a legenda segue carente de lideranças fortes e de recomposição.
A pergunta que não quer calar;.
Aliado do subprocurador-geral da República Augusto Aras, escolhido para ser procurador-geral da República, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) vai influenciar na escolha do próximo procurador-geral de Justiça do DF?
À QUEIMA-ROUPA
Roberta Batista de Queiroz
Candidata à vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do DF
Qual deve ser o papel de um magistrado oriundo da advocacia?
O advogado que ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia deve ter em mente que pode unir a experiência de vida que a advocacia proporciona ao desempenho da função de magistrado, sempre com objetivo de prestação de uma tutela justa, efetiva e adequada.
Qual é a sua opinião sobre a lei de abuso de autoridade como foi aprovada no Congresso?
Acredito que o abuso de autoridade deve ser controlado com proporcionalidade e razoabilidade, o que já existe no ordenamento jurídico. Não pode haver prejuízo no exercício das funções dos juízes, promotores, policiais e outras autoridades, como forma de garantir o próprio fundamento de tais funções. O tema ainda está em fase de debates e é conveniente verificar como ficará o texto definitivo para formação de opiniões.
Por que se considera apta a exercer a magistratura?
Com o exercício efetivo da advocacia e constante qualificação aliada ao convívio acadêmico, adquiri uma vivência na qual acredito que possa transcender para uma contribuição mais alentada da entrega de uma tutela jurisdicional justa e atenciosa. Carrego o sentimento de grandiosidade e importância de um judiciário dedicado à solução dos conflitos, mas, mais que isso, dedicado à jurisdição em si que, além de resolver conflitos de interesses, promove a pacificação da sociedade.
Há uma série de questionamentos e polêmicas atualmente sobre a atuação da Justiça no Brasil. Como a senhora avalia esse ambiente?
Hoje vivemos um momento em que o judiciário está em constante evidência, seja pelo cenário nacional político, econômico, social ou jurídico, seja pela facilitação de acesso do jurisdicionado à solução dos seus conflitos. A função jurisdicional está mais alcançável e disponível. Assim, a voga em que se encontra a imagem do judiciário é por força dessa facilitação de acesso e é natural a participação mais intensa dos jurisdicionados e, consequentemente, uma maior fiscalização dos cidadãos.
Fala-se muito que o Brasil passa por um momento em que a democracia está ameaçada diante de tanta polarização... A senhora acredita nisso? E de que maneira a Justiça pode ajudar nesse sentido?
Não acredito que haja ameaça à democracia; acredito que, justamente por força dessa democracia, haja participação mais tenra e efetiva das pessoas em suas opiniões e crenças; isso é ponto de fortalecimento. O judiciário vem como forma de ponderação e controle dos excessos.
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