Mariana Machado
postado em 09/09/2019 14:58
Em 2019, 19 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal. Desde 2015, uma alteração no Código Penal, incluiu a qualificadora nos crimes de homicídio, sempre que a condição do sexo feminino for motivação. Para o coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, é possível falar em avanços, mas ainda há o que melhorar na lei.
Convidado do CB.Poder, um programa do Correio em parceria com a TV Brasília, desta segunda-feira (9/9), o juiz reforça a importância do registro de ocorrências. "As pesquisas a que temos acesso dizem que metade, 60% ou em alguns casos até 70% das mulheres que foram vítimas de feminicídio, nunca havia registrado ocorrência", afirma. "Tivemos casos recentes denunciados pela mídia de homens que mataram mulheres que se opuseram à vontade daquele homem de ter uma relação com ela. Então a mulher disse não e ele se achou no direito de matar".
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Em muitos casos, o receio da denúncia é baseada na dependência financeira, isto é, quando o agressor é o único assalariado e responsável pelo sustento familiar. Nesses casos, o magistrado lembra que, no momento de solicitar uma medida protetiva de urgência, a vítima tem direito a pensão alimentícia. "Precisamos que essas mulheres tenham consciência de que vivem um processo de violência e de que o Estado tem se aparelhado cada dia mais para enfrentar isso. A mulher precisa saber que pode ir a uma delegacia pedir uma medida protetiva e tirar esse homem de casa no mesmo dia."
O medo de retaliação é outro fator que impede que as ocorrências sejam registradas, mas o juiz reforça que os recursos oferecidos pelo Estado contribuem para a proteção da vítima. "Se você considerar, por exemplo, o índice de mulheres que morrem com medida protetiva, é um número infinitamente menor do que as mulheres que morrem sem medida protetiva."
Além disso, a partir da denúncia, ele garante que ela passa a ser observada pelo Estado. "Temos um policiamento no DF chamado Provid, que acompanha mulheres e homens. O índice de feminicídio nessas mulheres é zero. Temos também a tornozeleira eletrônica que monitora esse homem com áreas de inclusão e de exclusão", exemplifica. Além disso, o descumprimento de medidas protetivas são razão para prisão em flagrante, mesmo que não haja novo episódio de violência física.
Ele reforça ainda a importância de conscientizar desde a juventude. Para isso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem o projeto Maria da Penha vai à escola, em que é trabalhada a igualdade de gênero. "Não é dizer que menino é igual a menina, ou que homem é igual à mulher. A gente sabe que biologicamente são distintos, basta olhar", lembra. "Mas nós precisamos saber que o homem não tem direito de agredir. Que o homem, por exemplo, tem direito de chorar e dar vazão à sua emoção para que amanhã você não tenha um número acentuado de homens se suicidando porque não conseguem lidar com a emoção."