postado em 11/09/2019 04:06
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) assinou contrato com a Infraero para prestação de serviços e gestão no Aeródromo Botelho. O local de pouso, construído irregularmente por um arrendatário em área da Terracap, em São Sebastião, é o segundo maior aeroporto da capital e foi explorada por anos sem autorização legal. A intenção é que, a partir do acordo com a estatal, a pista de pouso possa ser oficializada como um aeroporto executivo e dar vazão à demanda do DF. Em entrevista ao Correio, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, anunciou a novidade.
O documento que sela o contrato foi encaminhado para a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A Infraero comandará a operação dos voos no espaço até que a Terracap conclua um novo edital para concessão do aeroporto à iniciativa privada. O contrato tem duração máxima de 12 meses, ao custo de R$ 1,8 milhão. A Terracap aguarda que a reintegração de posse seja concluída pela Justiça para a entrada da Infraero no local.
Occhi explica que não se trata de concessão à Infraero, mas, sim, de um contrato para que a estatal efetue os serviços necessários na área e opere os voos até que seja possível concluir o processo efetivo de concessão. ;É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero, nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços e fazer as adaptações necessárias. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens;, explicou.
Local
A área que vai abrigar oficialmente o aeroporto foi alvo de uma longa disputa judicial. A chácara foi arrendada em 1982 para atividades rurais ao produtor José Ramos Botelho. No início dos anos 2000, a família construiu uma pista de pouso destinada a uso próprio, mas começou a receber irregularmente aeronaves. Em 2013, o Correio revelou o problema. Hoje, estima-se que existam mais de 100 hangares para a guarda de mais de 250 aviões de pequeno porte. A pista do terminal tem 1,7 mil metros de comprimento.
Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) devolveu a posse à Terracap. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos antigos arrendatários. A decisão da Justiça, de 2016, previa o fim das atividades de voo no local, o que, na prática, nunca ocorreu.
De acordo com a Terracap, hoje,seria inviável cessar as atividades na região e a mudança traria caos para o sistema aéreo do DF, além de gerar desemprego. ;A decisão posterior foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído ; sem nenhum tipo de ressarcimento ; e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap;, justifica Occhi.
Aeródromo
A Terracap está nesse processo, há alguns anos, buscando a reintegração de posse daquele lugar. Isso é uma demanda judicial que perdurou muito. Vencidos todos os recursos possíveis, agora a Terracap tem condições de tomar posse daquele local. Firmamos o contrato com a Infraero e, para ela entrar no ambiente, precisamos apenas da formalização da reintegração de posse. A comunicação e o mandado estão com um oficial de Justiça para ser entregues à pessoa que estava na área antes. Nós esperamos que isso seja feito nos próximos dias.
Patrimônio
Todas as benfeitorias feitas ali se agregam ao patrimônio da Terracap. Então, para nós, é importante, porque o patrimônio da Terracap teve uma melhoria. Nossa intenção é regularizar aquela situação momentaneamente com a presença da Infraero até que a Terracap possa estabelecer regras de um novo edital de concessão, ao qual poderá concorrer quem tiver expertise no setor aeroviário. Com isso, a Terracap regulariza a situação da área como um todo e estabelece que haverá o funcionamento do aeroporto com legalidade.
Infraero
A Terracap contratou a Infraero diretamente por ser uma empresa pública especializada nesse setor. Ela vai administrar aquela área durante um período que pode chegar até a um ano. Durante esse período, a Terracap vai adotar medidas para a concessão. É importante esclarecer que nós não estamos concedendo aquela área à Infraero. Nós estamos contratando a Infraero para a prestação de serviços, que serão medir, cadastrar, identificar, olhar tudo o que tem ali. Além disso, ela terá a capacidade de gerir os pousos e decolagens, coisa que hoje não ocorre com a devida segurança jurídica.
Continuidade
Todas as pessoas que estão ali, nos hangares, fizeram investimentos sabendo que não havia segurança jurídica. Elas têm plena consciência disso, mas viram ali oportunidade de desenvolver o seu trabalho e de dar emprego a diversas pessoas. Então, se nós todos temos uma preocupação com geração de empregos no Brasil hoje, não faz sentido desempregar. A nossa decisão foi de aproveitar o patrimônio que está ali construído ; sem nenhum tipo de ressarcimento ; e de manter as dezenas de empregos que são gerados. Não fazia sentido, para nós, defender a destruição de um patrimônio que agora é da Terracap.
Desenvolvimento
É uma área de mais de 900 hectares. Cabem ali diversos outros projetos de investimento. O espaço é na beira de uma BR, que tem fluxo. Então, aquela região pode ser utilizada como um polo logístico, como um projeto imobiliário residencial e comercial, também é possível instalar usinas de energia fotovoltaica para beneficiar o próprio projeto existente. Estamos falando de uma área que vai trazer desenvolvimento para o Distrito Federal. Nós temos que trabalhar para isso, para construir, e não destruir.
PPPs e concessões
Nós temos uma série de projetos em andamento que envolvem direta ou indiretamente a Terracap. Estamos trabalhando com PPP e concessões, como é o caso da ArenaPlex e do que pretendemos fazer com a Torre de TV Digital. Nós temos recebido diversas demandas por realização de eventos na torre. É um equipamento que pertence ao DF, mas está em área da Terracap. Com essas concessões, a ideia é exonerar a Terracap das despesas de manutenção e proporcionar a entrada de recursos que serão utilizados em novos investimentos em obras de infraestrutura, melhorias viárias, o que gera emprego e impostos.
Autódromo
Estamos muito próximos de finalizar o processo da PPP do Autódromo. Está dependendo de um último questionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nós acreditamos que todas as questões apresentadas pelo TCDF foram esclarecidas. O tribunal suspendeu apenas a homologação por questionar aspectos técnicos da obra a ser executada, mas o processo continua, está em fase final e está ocorrendo. Caso o TCDF decida pela viabilidade, acredito que, no máximo, em 30 dias, nós concluímos a licitação, já com o anúncio do vencedor.
Prioridades
A principal prioridade da Terracap atualmente é cumprir o papel dela com relação a ser uma agência de desenvolvimento. Muito mais do que qualquer outra missão que nós tenhamos ; de dar a segurança jurídica, de fazer a regularização fundiária, em que somos referência ;, nosso maior objetivo é ser uma agência de desenvolvimento, levar a oportunidade de negócios para o setor produtivo. Com isso, gerar empregos e termos uma capacidade de melhorar a condição de vida e de oportunidade da população do Distrito Federal.
Condomínios
A regularização de áreas é muito importante. Nós estamos trabalhando nisso, e é um trabalho árduo, de longo prazo, porque a ocupação é, em todos aspectos, irregular. Primeiro, ocupa-se para depois pensar onde estão as áreas de equipamentos públicos, as áreas de lazer, a infraestrutura. Depois do caos criado é que você entra para avaliar e cada local tem um tamanho, um construiu um mercado, outro uma padaria etc. Esse é o ambiente que a Terracap encontra e, a partir disso, precisa trabalhar para aprovar licenciamento ambiental, projeto urbanístico, reconhecer o direito do cidadão e fazer com que finalmente as pessoas possam ter sua escritura e tranquilidade.
Igrejas
Recentemente, o governador assinou, também, um decreto para regularização de mais de 2 mil templos religiosos no DF e nós estamos trabalhando também para que possa diminuir o valor de pagamento desses espaços no caso de uma concessão ou venda dessas áreas.