postado em 11/09/2019 04:07
O fim da Secretaria da Criança e do Adolescente, integrada à pasta de Justiça e Cidadania como subsecretaria, foi um passo para trás na luta pelos direitos de meninos e meninas, na opinião do deputado distrital Fábio Félix (PSol). ;Apesar de serem bons nomes que atuam lá, competentes, esse deficit administrativo ajudou a gente a sofrer um retrocesso nas políticas públicas na área da infância;, avalia o parlamentar, presidente da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo Félix, a mudança na estrutura impactou o Centro de Atendimento 18 de Maio, na Asa Sul. No local, são recebidos crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Eles passam por uma escuta especial e são encaminhados para acompanhamento pela rede de proteção. ;Havia ali um atendimento interdisciplinar, juntava segurança pública, saúde e Secretaria da Criança. Hoje, o fluxo de atendimento está em reestruturação.;
Segundo a coordenadora do Centro, Adriana Faustino, a delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ana Cristina Santiago, disse não ter pessoal para manter o dia todo na unidade, mas deu sinal verde para que policiais sejam acionados quando necessário. O acordo tem funcionado bem, garante ela.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Adriana Faria, nega enfraquecimento da pasta (leia quatro perguntas para) e diz que a desarticulação na estrutura do Centro ocorreu no fim do governo passado. ;A gente tem retomado essa articulação de trabalho integrado. Já retomamos a ponte com a Polícia Civil;, destaca. ;O Centro tem feito a capacitação de toda a rede de proteção, ministrando palestras na saúde, na educação. O 18 de Maio está bem articulado com a rede de saúde, educação e com as polícias Civil e Militar.; Ela ressalta também que a equipe do Centro é muito capacitada e que o trabalho de escuta especializada do grupo tem sido reconhecido pelo Judiciário como exemplar. (CB)
Quatro perguntas para: Adriana Faria, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes
Como está a rede de proteção a crianças e adolescentes no DF?
A gente precisa de uma rede bem articulada, bem estruturada, mas é bom lembrar que essa não é uma responsabilidade só do estado, envolve família e sociedade. A gente tem um grande ganho no DF que é o funcionamento dos conselhos. Agora, a gente tem uma demanda crescente no DF: em relação à questão trazida do Entorno, a própria situação econômica do país, que gera desemprego, as famílias ficam mais desassistidas. É lógico que impacta nos serviços sociais, mas o governo está bastante atento em relação à assistência social e com toda a rede que se articula com ela ; saúde, educação, Secretaria de Justiça e Cidadania ; para fortalecer. É importantíssimo também a sociedade participar da eleição dos conselhos tutelares, para estar em parceria na proteção à criança e ao adolescente. A sociedade tem de se envolver.
A estrutura de alguns conselhos tutelares são precárias. Quais são os planos para resolver o problema?
Estamos agora no processo de escolha dos conselheiros. A secretaria está empenhada em fazer um processo íntegro para selecioná-los e trabalhar bastante com capacitação. Temos também encaminhado pelo governo, como prioridade, a questão de melhorar as estruturas físicas deles. Está dentro de um projeto estruturante do GDF a construção de novas unidades. A ideia é de que sejam todos no modelo padrão que atende a necessidade de privacidade nas cinco salas, brinquedoteca, toda a estrutura necessária para receber bem a comunidade, e o conselheiro desenvolver bem o seu papel. Isso está em programação e vai constar do caderno de emendas do governo para a gente poder captar recursos e fazer essa melhoria. A gente também tem feito levantamento de internet, computadores, carros. Nós recebemos do Ministério dos Direitos Humanos oito carros novos e 40 computadores e aguardamos refrigeradores, que são os chamados kits do Conselho Tutelar. Vamos mudar também o mobiliário. É um projeto de valorização dos CT, que são a porta de entrada do sistema de garantias.
Quantos serão criados?
O aumento será com base na criação de regiões administrativas pela demanda específica de crescimento da população dentro dos conselhos, mas essa é uma decisão do governador. O que a gente tem previsão, que tem de ser criado, é o do Sol Nascente (que virou uma região administrativa). A gente tem uma demanda grande de novos conselhos, em Samambaia, no Riacho Fundo, e outras que a gente está vendo a possibilidade de criar.
Há críticas de que a secretaria ficou enfraquecida ao virar subsecretaria. O que pensa disso?
Essa foi uma opção do governo. Eu realmente não acredito que seja tão significativo, porque a gente está dentro de uma secretaria, de Justiça e Cidadania, que tem o grande papel de reduzir as desigualdades sociais, de atender vítimas. A gente tem um trabalho intersetorial muito mais intenso. Está junto de direitos humanos, igualdade racial, processo educativo, proteção à vítima, enfrentamento às drogas, e numa proximidade de temas que são muito correlatos na transversalidade com criança e adolescente. No fim das contas, a gente acabou potencializando uma coisa que é muito importante, que é a intersetorialidade. Não vejo como de todo negativo, não. (CB)