Mariana Machado
postado em 13/09/2019 19:35
Espaços criados para defender e garantir os direitos de crianças, os Conselhos Tutelares do Distrito Federal não agradaram a fiscalização do Ministério Público de Contas (MPC/DF) que, nesta sexta-feira (13/9), apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) em decorrência de irregularidades identificadas na estrutura física e operacional de alguns desses locais. Em junho, o Correio mostrou alguns dos problemas.
No pedido feito em caráter urgente ao TCDF, o MPC solicita medida cautelar dando prazo de 30 dias à Sejus para transferência dos conselhos de Águas Claras e Ceilândia Norte. O GDF também deverá esclarecer a atual situação. Ao menos quatro unidades são criticadas no relatório do procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima: Águas Claras, Ceilândia Norte, Ceilândia Sul, e Taguatinga Norte.
;Os problemas vão além da precariedade das instalações físicas, como sobrecarga de ocorrências e carência de pessoal para apreciá-las, ausência de salas reservadas para atendimento digno dos denunciantes, indisponibilidade de veículos suficientes para a realização de diligências externas, unidade situada em local perigoso e de difícil acesso;, destacou.
De acordo com o relatório, o conselho de Águas Claras, que também atende aos moradores de Arniqueiras e Areal, não tem veículos suficientes e não passa por reformas desde 2009. Além disso, não tem salas reservadas para atendimento individualizado dos jovens.
A unidade de Ceilândia Norte, que também atende à população da expansão do Setor O, P Norte e Área Rural Alexandre Gusmão, está, de acordo com a representação, situada em local perigoso e de difícil acesso (QNN 5). O número de servidores é insuficiente e não há salas reservadas para atendimento.
O documento lembra que uma das unidades de Ceilândia se encontra interditada pela Defesa Civil, uma vez que a estrutura antiga estava com um dos pilares danificados. ;No momento, os atendimentos estão sendo realizados em espaços improvisados em um shopping popular. Esse fato retrata a precariedade da estrutura física do Conselho de Ceilândia Sul, o que, evidentemente, mitiga o exercício pleno de suas atividades.;
Em Taguatinga Norte, onde são atendidos jovens de mais de 40 escolas públicas, além de moradores da M Norte e Chaparral, a carência de pessoal é apontada como um dos motivos para falta de celeridade na apreciação das demandas. ;Apesar do hercúleo esforço dos Conselheiros Tutelares, mostra-se praticamente impossível que com o quantitativo de pessoal atualmente à disposição, seja possível atuar tempestivamente na apreciação dos temas de sua competência;, afirma o procurador.
A infraestrutura do lugar também é criticada, por apresentar infiltrações, mofo e vazamentos que podem gerar riscos à estrutura elétrica.Para o procurador, é necessária a criação de novos Conselhos Tutelares para que a legislação possa ser cumprida. ;Não fosse o grande empenho dos Conselheiros Tutelares para o árduo desempenho de suas atividades, o cenário seria ainda pior;, ressaltou.
Ele lembra ainda que, para cada 100 mil habitantes, deve haver um Conselho Tutelar. ;A adequação do espaço físico do Conselho Tutelar é uma imposição normativa que tem como objetivo não apenas o acolhimento do público, mas sobretudo preservar a dignidade, a imagem e a intimidade das crianças e adolescentes atendidos.;
Ação emergencial
O DF tem, ao todo, 40 Conselhos Tutelares, que são autônomos, porém, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas voltadas à infância e adolescência. Para o procurador, a situação dos conselhos demonstra uma atuação pouco proativa da pasta.
A Secretaria de Justiça informou ter feito avaliação de todos os conselhos, além de reestruturação e nomeações. ;Colocamos como projeto prioritário no orçamento do ano que vem, já devidamente avaliado. Está dentro dos 5 prioritários para que a gente possa fazer. Pedimos R$ 43 milhões para adquirir 20 novas instalações e reformar as antigas;, garantiu. ;Fora isso, já estamos com levantamento pronto e uma empresa contratada para iniciar a adequação e as reformas mínimas para que a gente possa manter o funcionamento de todos os conselhos tutelares.;
A representação surge em momento de plena campanha para escolha dos novos conselheiros tutelares do DF. A eleição acontece em 6 de outubro e os eleitos tomam posse em janeiro do ano que vem.