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Correio Braziliense

GDF prevê menos gastos com servidores públicos no orçamento de 2020

Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê receita de R$ 43 bilhões. Investimentos e despesas com folha de pessoal caíram em relação às calculadas para 2019


postado em 15/09/2019 08:00 / atualizado em 14/09/2019 21:07

Ibaneis com Anderson Torres: a área de segurança pública receberá o maior aporte de recursos do Fundo Constitucional do DF(foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasilia)
Ibaneis com Anderson Torres: a área de segurança pública receberá o maior aporte de recursos do Fundo Constitucional do DF (foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasilia)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, encaminhado à Câmara Legislativa, na sexta-feira, deve ser lido em plenário nesta terça-feira. A matéria, de autoria do Executivo local, detalha as estimativas de receitas e despesas para o ano que vem. A previsão do governo é de que o total de recursos disponíveis chegue a R$ 43,102 bilhões, sendo R$ 15,7 bilhões deles repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A Lei Orgânica do DF determina que a proposição seja encaminhada aos distritais até três meses e meio antes do fim das atividades parlamentares e devolvida para sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB), até o encerramento do segundo semestre legislativo.

Entre os três setores que contarão com o aporte federal, a segurança pública receberá a maior parcela, ficando com 52% do total; saúde e educação vêm em seguida, com 26,3% e 21,7%, respectivameante (leia Fundos da União). Além disso, dos R$ 25,7 bilhões do valor de que o Executivo dispõe para arcar com as despesas, 57,08% serão destinados a cobrir gastos com pessoal. Em 2019, esse índice atingiu 58% do montante de R$ 26,2 bilhões da receita própria do DF destinados à folha dos servidores.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara Legislativa no fim de junho, o governo estimou uma queda de 4,59% nas receitas em relação a 2019. Em relação aos custos com pessoal, as despesas ficaram dentro do esperado pelo Executivo. Somados os recursos dos dois fundos para dispêndios com servidores, as despesas chegam a R$ 28,1 bilhões.

Ainda no caminho de redução de gastos, os investimentos caíram 23,5% em relação à LOA de 2019. A previsão é de que o governo gaste apenas 5,5% da receita disponível para efetuar melhorias nas cidades.

Avaliações

Secretário de Economia, André Clemente afirma que as diferenças do orçamento de 2020 fazem com que o projeto de lei não se trate de uma “peça de ficção”. Ele considera que, em anos anteriores, apesar da disponibilidade de recursos, não houve investimentos e que a expectativa para o ano que vem é diminuir a possibilidade de contingenciamentos. “(Também) Houve contenção de gastos com pessoal (no PLOA 2020). Precisamos aumentar a eficácia com a estrutura que temos. A expansão do serviço público e de custeios com pessoal será avaliada. Temos revisado muitos contratos e incentivado o uso da tecnologia como forma de reduzir processos manuais”, destaca.

Em relação às obras e ao aumento nos investimentos, a expectativa do governo é de contar com recursos provenientes de operações de crédito. Já os investimentos necessários para cobrir demais gastos com saúde e educação sairão de outras áreas, de acordo com o secretário, como do Tesouro, de fundos nacionais e de emendas parlamentares. Ainda assim, Clemente acrescenta que o PLOA poderá ser revisado e adaptado, caso necessário. “Temos um gasto muito alto com pessoal no Fundo Constitucional e algumas ações foram priorizadas para custeio, mas nada impede que façamos movimentações do FCDF”, pontua.

Deputado da oposição, o distrital Chico Vigilante (PT) demonstra preocupação com a quantia separada para investimentos em geral. Para ele, a falta de destinação apropriada dos montantes gera prejuízos, não só para a população, como para a economia também. “O  governo provavelmente não vai pagar nenhum dos reajustes previstos aos servidores e isso é uma tragédia”, destaca o distrital.

 

Investimentos até 2023

 

Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o GDF encaminhou para o Legislativo, na sexta-feira, a proposta que trata do Plano Plurianual (PPA), com as previsões econômicas para os próximos quatro anos. A expectativa é de que o governo consiga investir, a cada ano, uma média de R$ 3,123 bilhões. Os recursos serão provenientes da arrecadação própria, de transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes.

 

O governo espera ter aplicado R$ 12,495 bilhões após o fim da gestão. Como foco dessa quantia, o Plano Estratégico do Distrito Federal (2019-2060) prevê oito eixos temáticos: segurança, educação, desenvolvimento econômico,  social, territorial, meio ambiente e gestão e estratégia. O documento apresenta um planejamento de órgãos e entidades da administração pública distrital e indireta, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF, além dos objetivos e metas do governo de 2020 a 2023.

 

A proposta ainda leva em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), da Organização das Nações Unidas (ONU). O PPA precisa passar pela avaliação dos parlamentares da Câmara Legislativa e deve ser lido em Plenário na terça-feira.  

PREVISÕES

» Receitas

 

Total 

R$ 43,102 bilhões

 

» Despesas

 

Esferas fiscal e de seguridade social (59,8%)

R$ 25,775 bilhões


Dos quais 66% são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições)

 

Investimento das empresas estatais (3,6%)

R$ 1,583 bilhão

 

Fundo constitucional (36,5%)

R$ 15,743 bilhões

 

Gastos de fundos próprios (fiscal e seguridade social)

 

Gastos com pessoal e encargos sociais (57,08%)

R$ 14,712 bilhões

 

Outras despesas correntes (30,7%)

R$ 7,914 bilhões

 

Investimento (5,59%)

R$ 1,440 bilhão

 

Reserva de contingência (3,99%)

R$ 1,028 bilhão

 

Amortização da dívida (1,36%)

R$ 349,4 milhões

 

Juros e encargos da dívida ativa (1,17%)

R$ 301,3 bilhões

 

Inversões financeiras (0,11%)

R$ 29,5 milhões

 

» Fundos da União

Confira em quais áreas serão investidos os recursos federais provenientes do Fundo Constitucional do DF: 

 

Segurança 

Total: R$ 8,186 bilhões
Pessoal: 40,4%
Custeio: 10,2%
Investimento: 1,4%

Saúde

Total: R$ 4,145 bilhões
Pessoal: 25%
Custeio: 1,3%
Investimento: 

Educação

Total: R$ 3,411 bilhões
Pessoal: 19,5%
Custeio: 2,2%

Investimento:  

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