O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, encaminhado à Câmara Legislativa, na sexta-feira, deve ser lido em plenário nesta terça-feira. A matéria, de autoria do Executivo local, detalha as estimativas de receitas e despesas para o ano que vem. A previsão do governo é de que o total de recursos disponíveis chegue a R$ 43,102 bilhões, sendo R$ 15,7 bilhões deles repassados pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A Lei Orgânica do DF determina que a proposição seja encaminhada aos distritais até três meses e meio antes do fim das atividades parlamentares e devolvida para sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB), até o encerramento do segundo semestre legislativo.Entre os três setores que contarão com o aporte federal, a segurança pública receberá a maior parcela, ficando com 52% do total; saúde e educação vêm em seguida, com 26,3% e 21,7%, respectivameante (leia Fundos da União). Além disso, dos R$ 25,7 bilhões do valor de que o Executivo dispõe para arcar com as despesas, 57,08% serão destinados a cobrir gastos com pessoal. Em 2019, esse índice atingiu 58% do montante de R$ 26,2 bilhões da receita própria do DF destinados à folha dos servidores.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara Legislativa no fim de junho, o governo estimou uma queda de 4,59% nas receitas em relação a 2019. Em relação aos custos com pessoal, as despesas ficaram dentro do esperado pelo Executivo. Somados os recursos dos dois fundos para dispêndios com servidores, as despesas chegam a R$ 28,1 bilhões.
Ainda no caminho de redução de gastos, os investimentos caíram 23,5% em relação à LOA de 2019. A previsão é de que o governo gaste apenas 5,5% da receita disponível para efetuar melhorias nas cidades.
Avaliações
Secretário de Economia, André Clemente afirma que as diferenças do orçamento de 2020 fazem com que o projeto de lei não se trate de uma ;peça de ficção;. Ele considera que, em anos anteriores, apesar da disponibilidade de recursos, não houve investimentos e que a expectativa para o ano que vem é diminuir a possibilidade de contingenciamentos. ;(Também) Houve contenção de gastos com pessoal (no PLOA 2020). Precisamos aumentar a eficácia com a estrutura que temos. A expansão do serviço público e de custeios com pessoal será avaliada. Temos revisado muitos contratos e incentivado o uso da tecnologia como forma de reduzir processos manuais;, destaca.
Em relação às obras e ao aumento nos investimentos, a expectativa do governo é de contar com recursos provenientes de operações de crédito. Já os investimentos necessários para cobrir demais gastos com saúde e educação sairão de outras áreas, de acordo com o secretário, como do Tesouro, de fundos nacionais e de emendas parlamentares. Ainda assim, Clemente acrescenta que o PLOA poderá ser revisado e adaptado, caso necessário. ;Temos um gasto muito alto com pessoal no Fundo Constitucional e algumas ações foram priorizadas para custeio, mas nada impede que façamos movimentações do FCDF;, pontua.
Deputado da oposição, o distrital Chico Vigilante (PT) demonstra preocupação com a quantia separada para investimentos em geral. Para ele, a falta de destinação apropriada dos montantes gera prejuízos, não só para a população, como para a economia também. ;O governo provavelmente não vai pagar nenhum dos reajustes previstos aos servidores e isso é uma tragédia;, destaca o distrital.
Investimentos até 2023
Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o GDF encaminhou para o Legislativo, na sexta-feira, a proposta que trata do Plano Plurianual (PPA), com as previsões econômicas para os próximos quatro anos. A expectativa é de que o governo consiga investir, a cada ano, uma média de R$ 3,123 bilhões. Os recursos serão provenientes da arrecadação própria, de transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes.
O governo espera ter aplicado R$ 12,495 bilhões após o fim da gestão. Como foco dessa quantia, o Plano Estratégico do Distrito Federal (2019-2060) prevê oito eixos temáticos: segurança, educação, desenvolvimento econômico, social, territorial, meio ambiente e gestão e estratégia. O documento apresenta um planejamento de órgãos e entidades da administração pública distrital e indireta, Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF, além dos objetivos e metas do governo de 2020 a 2023.
A proposta ainda leva em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), da Organização das Nações Unidas (ONU). O PPA precisa passar pela avaliação dos parlamentares da Câmara Legislativa e deve ser lido em Plenário na terça-feira.
PREVISÕES
; Receitas
Total
R$ 43,102 bilhões
; Despesas
Esferas fiscal e de seguridade social (59,8%)
R$ 25,775 bilhões
Dos quais 66% são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições)
Investimento das empresas estatais (3,6%)
R$ 1,583 bilhão
Fundo constitucional (36,5%)
R$ 15,743 bilhões
Gastos de fundos próprios (fiscal e seguridade social)
Gastos com pessoal e encargos sociais (57,08%)
R$ 14,712 bilhões
Outras despesas correntes (30,7%)
R$ 7,914 bilhões
Investimento (5,59%)
R$ 1,440 bilhão
Reserva de contingência (3,99%)
R$ 1,028 bilhão
Amortização da dívida (1,36%)
R$ 349,4 milhões
Juros e encargos da dívida ativa (1,17%)
R$ 301,3 bilhões
Inversões financeiras (0,11%)
R$ 29,5 milhões
; Fundos da União
Confira em quais áreas serão investidos os recursos federais provenientes do Fundo Constitucional do DF:
Investimento: