postado em 18/09/2019 04:15
Tíquete natalino de R$ 2,8 mil e auxílio para creche e escola dos filhos até os 24 anos. Esses são alguns dos exemplos de benefícios concedidos a servidores da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília. Os funcionários da estatal mantêm as vantagens, garantidas pelo acordo coletivo de trabalho, mesmo em um contexto econômico conturbado e com a empresa acumulando dívida bilionária. A atual direção da estatal planeja cortar regalias, e a empresa está na mira do GDF para privatização (leia Para saber mais), com processo em andamento.
As dívidas da CEB Distribuição chegam a R$ 1 bilhão, e a subsidiária registrou deficit de R$ 33,7 milhões em 2018. Ainda assim, chamam a atenção diversas vantagens concedidas aos servidores. Um desses benefícios, por exemplo, permite que funcionários recebam auxílio para educação dos filhos. Bebês de até 6 meses dão direito a auxílio-babá, de R$ 1 mil. Depois disso, os funcionários recebem auxílio-creche, que vai até os 6 anos da criança e tem valor médio de
R$ 300. Ao chegar à idade-limite, porém, o benefício é convertido em bolsa escolar. Nesse caso, o apoio é de R$ 259, pago anualmente, e dura até os 24 anos de cada filho.
Os funcionários da estatal contam também com ajuda para alimentação de R$ 1,3 mil por mês. Ou seja, cerca de R$ 60 por dia. No fim do ano, no entanto, o benefício ganha um aporte significativo. Cada servidor da empresa têm direito a um tíquete natalino que acrescenta R$ 2.860 ao benefício. O valor representa, a título de comparação, 2,8 salários mínimos.
Além do plano de saúde, os funcionários da CEB contam com auxílio para bancar procedimentos odontológicos. A estatal paga 80% de tratamentos como restauração e confecção de coroas para os dentes, por exemplo. Os servidores também recebem reembolso total no caso de compras de remédios para doenças crônicas.
Negociação
Diante do contexto econômico, a direção da CEB diz que está nos planos rever a concessão dos benefícios já no novo acordo coletivo de trabalho (ACT) da companhia, que começou a ser discutido neste mês. ;Esses benefícios foram negociados por gestões anteriores e incorporados ao acordo coletivo de trabalho em uma conjuntura muito diferente da que a companhia vive no momento;, diz trecho de nota oficial da empresa enviada ao Correio. ;Nada mais oportuno do que aproveitar a negociação do próximo ACT para rediscutir todos os seus termos e adequar os benefícios concedidos aos empregados à real situação financeira da empresa;, complementa o comunicado.
O Sindicato dos Urbanitários do DF, que representa os servidores da CEB, informa que a categoria está aberta para discutir e negociar mudanças nos benefícios. ;Estamos dispostos a dialogar sobre isso. Tudo vai ser discutido à luz do contexto que hoje é colocado: um momento de desafios para as empresas do país que vivem situações complicadas. Isso vai ser levado em conta;, diz o diretor do sindicato João Carlos Dias.
Ele destaca, porém, que será condição fundamental para a negociação o debate de outras questões relacionadas à empresa. ;Estamos dispostos a dialogar sobre a redução de benefícios. Não há dúvida disso, mas queremos também discutir outros pontos a gestão da empresa, como o número de cargos comissionados;, destaca.
Penduricalhos
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, critica a concessão em estatais de benefícios incompatíveis com a realidade do mercado e de outros órgãos da própria administração pública. ;Decisões corporativas geraram esses benefícios dentro do pressuposto de que a estatal tem poder de gerar essas vantagens e penduricalhos por ter independência administrativa;, comenta. ;Mas a maioria dessas estatais, ainda que possa ter independência administrativa, depende de recursos que são públicos, que, no fim das contas, são oriundos dos impostos e taxas pagos pelo cidadão;, completa.
Nesses casos, para o especialista, a independência administrativa maquia uma situação de uso questionável dos recursos públicos que precisa ser revista. ;Muitas vezes, essas regalias são uma verdadeira afronta, um acinte àqueles que os bancam: a própria sociedade;, critica. ;Isso cria uma desigualdade enorme quando se compara com carreiras semelhantes fora do governo e mesmo dentro dele. É injusto que o argumento da independência das estatais acabe prevalecendo sobre essas distorções que frequentemente vem à tona.;
Por outro lado, o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que é preciso permitir que as estatais tenham o poder de definir as políticas salariais e de benefícios aos servidores. ;Convém deixá-las com essa liberdade, esse enfoque diferenciado, mas não se pode permitir que elas ultrapassem padrões comparáveis aos da iniciativa privada ou de outras empresas da mesma natureza em outras unidades da Federação.;
Para saber mais
R$ 33,7 milhões
Deficit registrado pela CEB em 2018
R$ 1 bilhão
Dívidas acumuladas da companhia
Para saber mais
Privatização em andamento
A CEB Distribuição está em processo de privatização. O governador Ibaneis Rocha firmou acordo de cooperação com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação do projeto de alienação de 51% das ações da distribuidora de energia ; os demais 49% permanecerão com o GDF. A subsidiária acumula R$ 1,1 bilhão em dívidas.
Desde o início da gestão, a companhia adota medidas para tentar sair do vermelho. Em junho, fez um aporte de R$ 81,173 milhões na distribuidora para liquidar dívidas em atraso com fornecedores de energia. Além disso, intensificou a cobrança de inadimplentes ; mais de 558 mil clientes devem R$ 634,9 milhões.
As intervenções, no entanto, não foram suficientes. Por isso, o contrato com o BNDES inclui a montagem prévia de operação de captação de recursos para a reestruturação financeira da subsidiária a fim de torná-la mais atraente para o mercado.