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Correio Braziliense

GDF e cemitério pagarão R$ 70 mil por sumiço de restos mortais

Justiça aplicou valor como indenização por danos morais à família. Cadáver havia sido enterrado, mas desapareceu


postado em 18/09/2019 23:50

Empresa que administra o cemitério alegou impossibilidade de localizar os restos mortais, pois seriam necessários exames de DNA e busca em mais de 800 sepulturas(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Empresa que administra o cemitério alegou impossibilidade de localizar os restos mortais, pois seriam necessários exames de DNA e busca em mais de 800 sepulturas (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Cemitério Campo da Esperança deverão pagar R$ 70 mil a uma família por perder os restos mortais de uma pessoa. O valor foi decidido pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aumentando a indenização decidida em 1ª instância (R$ 10 mil).
 
Segundo os familiares, o falecido chegou a ser enterrado, mas, no momento de transferir o defunto para outro local, eles observaram que as roupas e arcada dentária não eram da mesma pessoa. Testes de DNA confirmaram a troca.
 
No primeiro julgamento, a Justiça decidiu que os acusados, além de pagar indenização por danos morais, deveriam identificar os restos mortais e guardá-los em local seguro. A própria família recorreu, pedindo aumento do valor para R$ 150 mil, alegando que o fato de não saber do paradeiro do parente agravava o sofrimento.
 
O Cemitério, por sua vez, recorreu afirmando ser impossível fazer a localização, e classificando o trabalho como “obrigação incerta e excessivamente onerosa”, uma vez que seriam necessários exames de DNA e busca em mais de 800 sepulturas, o que também violaria o direito de outras pessoas.
 
Já o GDF declarou que apenas a empresa responsável pelo cemitério deveria ser penalizada, uma vez que cabe a ela informatizar os dados de quem é sepultado. Para a relatora, a conduta dos acusados é incontroversa. “Em razão da má prestação de serviço de guarda dos restos mortais, a concessionária de serviços públicos e o ente estatal são responsáveis solidariamente pelos danos morais”, afirmou.

*Com informações do TJDFT

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