postado em 19/09/2019 04:06
O aparelhamento da máquina pública e as velhas práticas enraizadas nas secretarias fizeram o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegar ao ponto de acreditar que o Governo do Distrito Federal não tinha jeito. Novo na política, a pressa e a vontade de executar do emedebista esbarraram nos entraves cotidianos. Em entrevista concedida ao Correio em seu gabinete, no Palácio do Buriti, o governador garantiu, no entanto, que a sensação passou e que agora a gestão começou a entrar nos trilhos.
;Entramos em outro ritmo. Os secretários pegaram bem qual é o espírito do governo;, assegurou.
;Entramos em outro ritmo. Os secretários pegaram bem qual é o espírito do governo;, assegurou.
Na conversa, o governador defendeu o projeto de militarização de escolas na capital e afirmou que não tem dúvidas de que a população aprova o modelo, questionado por alguns colégios e pelo Sindicato dos Professores. ;Eu fui eleito para entregar alguma coisa melhor do que o passado entregou;, disse.
Para o emedebista, a segurança pública é um dos setores em que o governo deu certo. Os índices de criminalidade, observa, diminuíram, e o governo trabalha em busca de caminhos para tratar a questão do feminicídio. Em contrapartida, desenvolvimento social e educação são as áreas que mais precisam de evolução, na visão dele.
Ibaneis também comentou a polêmica com o Tribunal de Contas da União (TCU). Decisões do órgão de controle impuseram impacto severo ao orçamento do Distrito Federal. Em reação, Ibaneis fez declarações duras contra ministros da Corte e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Frisando que busca apoio do governo federal para diversos projetos do DF, o chefe do Buriti comentou o comportamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O emedebista não concorda com todos os posicionamentos dele, mas elogia a autenticidade. ;Ele não está traindo o eleitor;, avaliou.
Advogado, Ibaneis fez também críticas à atuação da Operação Lava-Jato: ;Ela precisa ser corrigida. Se não, o que poderia ser o maior exemplo da República no combate à corrupção pode se tornar o maior ato de perseguição política da história do Brasil;, afirmou.
O MP, junto ao TCU, questionou
o uso de policiais nas escolas
militarizadas. Como o senhor
viu isso?
Eu resolvo isso já.
Na Justiça?
Não. Eu estou fazendo o que tenho de fazer: política. Estou trabalhando na Presidência da República, com quem tem interesse de que as coisas funcionem.
Transformou-se num
projeto nacional, né?
Claro. Se eles querem impedir, por que não fazer a representação contra a União, que botou todos os governadores para aderir ao projeto? Essa turma com salário de R$ 40 mil, que não pensa no país, tinha que, primeiro, olhar a necessidade das pessoas.
Existe uma aceitação muito
grande do projeto das escolas
militarizadas. O que aconteceu nas duas escolas que
rejeitaram o modelo?
No que diz respeito às escolas, o primeiro erro foi do ex-secretário (Rafael Parente) de querer tratar educação com muita democracia. Algumas coisas têm de ser determinação de governo. Eu fui eleito para entregar alguma coisa melhor do que o passado entregou. Então, eu não tenho dúvida de que a política está correta e de que a população aprova. Quem tem de aprovar ou desaprovar não são os professores, é a população. E ela está feliz com esse processo. Os resultados naqueles locais em que existe há mais tempo são muito positivos, e, no Distrito Federal, nós vamos mostrar que também são. O que temos de deixar com muita clareza é que é um modelo. Ele não precisa ser implementado em todas as escolas. Agora, eu estudei em escola que não era militarizada, mas você chegava, cantava o Hino Nacional, vestia o uniforme, tinha obrigação de estar com uniforme limpo. Hoje, perdeu-se esse sentimento de que você tem de fazer as coisas corretas, inclusive dentro das escolas. Coloquei o projeto de criar 40 escolas assim até o fim do governo. Quero dar para as crianças uma oportunidade diferente.
Haverá gestão compartilhada com a Justiça também?
A nossa ideia é que a Justiça também possa ajudar nisso. Nós temos um grande número de magistrados e servidores dos tribunais, de membros do Ministério Público que têm altíssima capacitação, não estão mais na ativa e gostariam de voltar mesmo que por um salário menor. Voltando à polícia, um policial civil ou militar se aposenta por volta dos 55 anos. O que uma pessoa dessa, que tem expectativa de vida de 75 anos, segundo as pesquisas, vai fazer? Então, esse é um projeto que tem como usar essa mão de obra qualificadíssima para servir à sociedade. Quero trabalhar com isso não só nas escolas. Vamos levar para a área administrativa de delegacias e quartéis para colocar mais policiais da ativa nas ruas, além de fazer com bombeiros, agentes penitenciários, professores e na saúde. É um projeto que tem de ser expandido. Vamos diminuir, nesse momento de crise, nosso gasto com contratações e trazer mão de obra qualificada a um custo menor.
O orçamento de 2020 prevê
menos gastos com pessoal.
Como isso será feito?
A ideia é exatamente essa. Nós temos de criar iniciativas e soluções. Conversei com um representante do Ministério da Economia, e nós vamos disponibilizar mais serviços pela internet, vamos nos integrar com o projeto que existe no governo federal. Nós vamos enxugar a máquina com tecnologia. Então, o nosso processo agora é de transformação. A maioria dos serviços que estão no balcão poderiam ser feitos pela internet. Com isso, reduz-se muito os gastos com terceirizados, com servidores e incentiva-se as áreas meio e nas áreas fim que são as mais importantes para a população.
Isso deixa o processo
mais rápido também...
Esse é o futuro: as pessoas resolverem as coisas pela internet. Tudo muito mais rápido e econômico. Assim, economiza-se com pessoal, com a máquina pública, com o custeio e, aí, você vai ter dinheiro para investir na ponta, que é aquilo o que realmente interessa.
A proposta de investimento
é ousada: R$ 12 bilhões
nos próximos três anos.
Vai chegar a mais. Basta a gente ter uma resposta positiva, principalmente do empresariado. Hoje, o empresariado, por conta dessa incerteza mundial que se agrava com a crise do petróleo, ainda está um pouco reticente. Mas estive, por exemplo, no Noroeste e vi vários prédios sendo construídos. Coisa que não se via havia muito tempo. Estão retomando as obras, as coisas estão voltando. Prova de que o empresariado, mesmo o mais tradicional do setor imobiliário, do setor de veículos, está voltando a investir. Passando essa instabilidade, acho que, virando o ano, vamos ter muito desenvolvimento, muita arrecadação e condições de preparar o DF para crescer.
Como está a discussão para
editar uma medida provisória
que mude a gestão dos aumentos para os servidores pagos
pelo Fundo Constitucional?
Eu tenho trabalhado muito com a minha assessoria, com o Anderson Torres (secretário de Segurança Pública), o André Clemente (secretário de Economia) e o Gustavo Rocha (secretário de Cidadania). Tenho dito para eles: ;Vamos trabalhar junto com a Presidência da República;. Esse modelo que foi criado pelo Fundo Constitucional ficou no passado. Eles estão estudando com os técnicos da Presidência, do GDF e algumas pessoas do Ministério da Economia uma fórmula que garanta a aplicação correta do Fundo Constitucional para evitar os erros do passado. Nesse ponto, eu concordo com o Tribunal de Contas da União. Houve muitos erros. Eles só não precisavam querer que eu resolvesse tudo no início do meu governo (em referência a decisões do TCU sobre o Fundo Constitucional com impacto bilionário para os cofres do DF).
Não é algo que dá para
se resolver de uma vez...
Até porque, antes mesmo dessas últimas decisões, tinha sido editado o decreto da Presidência para a discussão do Fundo Constitucional, e nós tínhamos indicado a nossa equipe para acompanhar. Então, foi um ato, na minha visão, até mesmo de desprestígio ao próprio presidente da República, que editou o decreto. Eu sou muito explosivo e, com aquele sentimento de revolta, tenho certeza, até, que exagerei na reação que tive naquele momento, mas foi o exagero de alguém que nunca foi da política e chegou para resolver problemas e não encontrou nenhuma parceria.
Depois, o senhor tratou
desse assunto de maneira
bem mais calma, bem
mais contida.
O Tribunal de Contas é um fato isolado, não trato mais. Deixa os procuradores tratarem.
O senhor suspeita que exista
alguma ação política na ação
do Tribunal para impedir
o sucesso do governo?
Não do meu governo. São algumas vontades, algumas coisas pessoais. Eles são muito politizados. Eu acho até que o Tribunal deveria ser repensado. Com tantas indicações políticas, eles terminam tendo suas paixões. Hoje, sou defensor de uma revisão do TCU do ponto de vista das indicações.
E como seria essa revisão?
Eu penso que tem de se pensar num novo modelo, que privilegie a parte técnica. Talvez até indicações como funcionam nos tribunais superiores, nos TRFs, STJ, TST, com vagas destinadas a todos os setores. Você pega, por exemplo, a Ana Arraes, que era do PSB, e, por muito tempo, não deixou os procedimentos andarem porque o (Rodrigo) Rollemberg estava no governo. Para um Tribunal que deveria ser técnico, o ambiente não está legal.