O Distrito Federal se prepara para eleger 200 conselheiros tutelares. A votação seráem 6 de outubro, e a população deverá escolher os representantes que vão assumir o compromisso de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Em todo o DF, são 40 conselhos tutelares, com 5 titulares e 10 suplentes cada um. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 4.114 pessoas se candidataram. Dessas, 853 seguem para as urnas.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), Adriana Faria, ressalta a importância de a sociedade conhecer os candidatos e votar. ;O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Portanto, é importante participar desse processo para legitimar os mais preparados para a tarefa.;
Quem já passou pelo cargo dá a dica: é preciso ter sensibilidade. Essa é, na opinião da conselheira da Estrutural, Michelle Marçal, a palavra de ordem. Ela acredita que os desafios da profissão são grandes, mas recompensadores. ;O conselho tutelar é a porta de entrada da comunidade para todos os outros órgãos. É o conselheiro que está ali no dia a dia, frente a frente com a família. É quem deve saber ouvir, receber, orientar e encaminhar para a melhor solução do problema;, orienta. Segundo ela, em último caso, e somente após testar todas as alternativas, é que se deve procurar uma promotoria ou a Vara da Infância. Quando conseguimos mediar um problema e resolver por nós mesmos, é gratificante.;
Michelle assumiu o cargo em 2015 e encerra o serviço neste ano. Ela conta que mediou casos de evasão escolar, violência doméstica, abuso sexual, conflitos familiares, entre outras denúncias. ;Os casos costumam chegar até nós por meio do Disque 100 ou presencialmente. E trabalhamos com outros órgãos, como as escolas, que nos avisam quando o aluno atinge 30% do número de faltas;, informa.
Carta de compromisso
Na terça-feira, o movimento da sociedade civil Florescer pela Infância promoveu um encontro com candidatos para apresentar uma carta de compromisso. O documento reúne 20 cláusulas, encaradas pelo grupo como pautas que merecem atenção urgente dos profissionais que assumirão em 10 de janeiro.
Os tópicos mencionam, por exemplo, a garantia de estudo de qualidade; a não redução da idade penal e do aumento do tempo de internação; a implementação de políticas públicas que reconheçam as especificidades e necessidades das diferentes fases de desenvolvimento; a erradicação de todas as formas de trabalho infantil; e a proteção ao adolescente trabalhador em processo de aprendizagem.
De acordo com Francisco Carneiro, representante da entidade da sociedade civil Cirandas Pela Democracia ; uma das 35 que se uniram para formular o documento ;, o convite para assinatura da carta continua aberto aos candidatos que não puderam comparecer ao encontro. Quem quiser assinar pode acessar o site www.florescerpelainfancia.com.br. ;O documento sela compromisso com direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Queremos convidar a população a votar e a nos ajudar a fiscalizar. Precisamos de uma atuação transparente dos conselhos;, afirma.
Após o resultado, os eleitos passarão por um curso de formação inicial com caráter eliminatório. Os conselheiros têm jornada de 40 horas semanais, além das escalas de plantão e sobreaviso. O mandato para o cargo é de quatro anos, com salário de R$ 4,6 mil.
Após o resultado, os eleitos passarão por um curso de formação inicial com caráter eliminatório
Processo seletivo
A seleção começou em julho e teve exame de conhecimento específico e análise de documentação. Neste ano, os inscritos tiveram de cumprir um novo requisito: comprovar experiência de no mínimo três anos com ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A regra causou polêmica entre a Câmara Legislativa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em julho deste ano,
mas foi mantida como item de caráter eliminatório.
Como votar
; O voto é facultativo, e cada cidadão poderá optar por um candidato da região administrativa onde o título de eleitor está registrado. É preciso apresentar, além do título, um documento de identidade original com foto ; ou o e-título (documento digital). São 148 locais de votação. Para consultá-los, basta informar número do título e nome completo no site eleicao.sejus.df.gov.br/?consulta=true. A lista de candidatos está no link conselhotutelar.sejus.df.gov.br/lista-de-candidatos-em-quem-votar/.