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Correio Braziliense

GDF deverá pagar R$ 29 mil a paciente que não recebeu medicamentos

Mulher diagnosticada com câncer de pulmão conseguiu liminar para receber os remédios, o que não foi cumprido


postado em 20/09/2019 19:40 / atualizado em 20/09/2019 20:24

(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá pagar R$ 29,7 mil a uma mulher por gastos em medicamentos de alto custos que deveriam ter sido fornecidos pela rede pública de saúde. A decisão é do 1ª Juizado da Fazenda Pública do DF. O valor foi estabelecido a partir dos comprovantes de gastos e prescrições médicas, já que a paciente precisou pagar pelos remédios e coletores de drenagem necessários.
 
No processo, ela afirmou que era acompanhada no Instituto Hospital de Base, onde recebeu o diagnóstico de neoplasia de pulmão, isto é, câncer no órgão. Para o tratamento, os médicos prescreveram medicamentos não padronizados e, a mulher conseguiu, na Justiça, uma liminar para que o remédio fosse fornecido pelo Estado.
 
A defesa do GDF alegou que o caso trata-se de omissão administrativa e que, para responsabilização, é necessária demonstração de culpa. A juíza considerou evidenciada a falha do serviço público e afirmou recusa de tratamento pela rede pública. "O requerido, por sua vez, não comprovou que o remédio estava disponível na rede pública ou que tenha dado cumprimento à decisão judicial. Não se pode falar que a autora tenha feito a opção por se tratar junto à rede privada e que não houve negativa de atendimento pelo réu."
 
A decisão também alertou sobre o quadro grave de saúde da paciente, o que não permitiria que ela aguardasse mais tempo pela medicação. Além disso, lembrou que, limitar o valor de ressarcimento à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) implicaria em prejuízo desmedido. O GDF ainda poderá recorrer da decisão.

*Com informações do TJDFT

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