postado em 28/09/2019 04:12
A Justiça do DF derrubou o sigilo do documento que contém parte da delação premiada de Fernando Alves da Silva, um dos quatro agentes penitenciários acusados de fornecer regalias ao senador cassado Luiz Estevão, durante o cumprimento de pena em regime fechado. O processo de acusação do empresário por corrupção dos agentes começou a ser homologado em março de 2017, mas tramitou em segredo de Justiça até agora.Fernando Alves detalhou na delação que teria recebido um terreno de 18 hectares em Valparaíso, a 35km de Brasília, como forma de ;gratidão, aos serviços prestados;, e não ;da subversão da ordem legal no interior do presídio;. Ainda assim, a denúncia analisada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião aponta a ;prática de atos indevidos por parte dos agentes públicos, supostamente corrompidos pelo réu, que permitiam a entrada de grande volume de documentos destinados a Luiz Estevão e incontáveis visitas de advogados em horários fora do expediente, e sem passar pelas necessárias verificações de segurança, o que viabilizava a entrada de documentos e alimentos não autorizados.;
Procurada pelo Correio, a defesa de Luiz Estevão disse não ter nada a declarar. O senador cassado cumpre pena de 26 anos de cadeia pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato cometidos durante as obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Se condenado nesse processo, pode acrescentar à pena dele mais 12 anos. Até o momento, ele cumpriu três anos de pena em regime fechado. Desde abril, está em regime semiaberto.
Após denúncia anônima encaminhada à Vara de Execuções Penais sobre possíveis regalias concedidas a presos no Complexo Penitenciário da Papuda, foi aberto um inquérito em janeiro de 2017. À época, foram apreendidos na cela de Luiz Estevão chocolates, salmão defumado, pacotes de frios, máquina e cápsulas de café, além de um caderno. Entre as anotações havia informações pessoais de servidores da carceragem. Na ocasião, Estevão reconheceu ser dono dos produtos e garantiu que a entrada havia sido autorizada pelo então vice-diretor, Vítor Espíndola.
Além de Luiz Estevão, Fernando Alvez, Rogério Serrano dos Santos, Diogo Ernesto de Jesus e Vítor Espíndola Sales de Souza são acusados no processo.