Alexandre de Paula
postado em 03/10/2019 06:00
Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) constatou diversas falhas no contrato de gestão da Rodoviária Interestadual, firmado em 2008 e com duração de 30 anos. Dos 14 pontos problemáticos identificados, nove são considerados graves. Na análise do órgão, há indícios de prejuízos ao erário ; por deficiências na fiscalização e na execução do acordo.
A auditoria destaca a possibilidade de o valor repassado ao governo local como contrapartida pela ocupação e gestão do espaço ser menor do que o devido. De acordo com o contrato, o consórcio tem de transferir mensalmente 1,5% da renda bruta obtida com o empreendimento.
A apuração da Controladoria mostrou que não há detalhamento da receita obtida pelo consórcio com a administração do terminal. Na prática, o consórcio apenas informa o montante arrecadado no período. ;Não são encaminhados relatórios de detalhamento/composição de cada receita e nem os documentos que dão origem às receitas arrecadadas no mês;, diz a CGDF no relatório. A ausência da documentação foi observada de 2010 a 2018.
Nesse caso, a Controladoria esclareceu que há falhas também dos órgãos governamentais no acompanhamento e na fiscalização da receita obtida. A CGDF recomendou a exigência de que o consórcio apresente, todo mês, detalhes do faturamento bruto obtido, com documentos que deem sustentação aos números.
Ainda de acordo com a auditoria, não há acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pelo consórcio. ;A gestão do contrato carece de metodologia para o acompanhamento da execução contratual quanto à prestação dos serviços públicos gerados pela concessionária;, diz o texto.
Outra questão levantada pela Controladoria-Geral do DF é a falta de um termo aditivo para reequilibrar economicamente o contrato. Isso porque a taxa máxima de construção do terreno aumentou, o que resultou em valorização da área. Segundo avaliação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o valor subiu de R$ 51,2 milhões para R$ 72,5 milhões. Para a CGDF, as mudanças são suficientes para que seja feito um termo aditivo no contrato de concessão.
Tarifas
Outro ponto falho no contrato, de acordo com o órgão de controle, é a demora excessiva para conceder reajuste na tarifa de embarque do terminal, que poderia ser alterada anualmente.
A apuração mostrou que o atraso no governo para analisar pedidos de aumento ; papel da Secretaria de Mobilidade ; impacta diretamente nas receitas e na manutenção dos serviços prestados. ;Ressalta-se que a demora na análise e publicação dos reajustes tem impacto direto na arrecadação do Percentual de Outorga Percentual (taxa repassada ao governo), ocasionando perdas diárias nas receitas.;
Outro lado
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Consórcio Novo Terminal, responsável pela gestão da Rodoviária Interestadual, afirma que, desde o início de gestão, está em total cumprimento com as determinações feitas pela Controladoria-Geral. ;Os documentos que comprovam essas entregas, bem como os protocolos que atestam as solicitações em andamento, permanecem à disposição dos órgãos competentes;, diz o texto.
O consórcio destaca também que o terminal tem certificado ISO 9001 desde o primeiro ano de operação. ;A certificação é renovada todos os anos, e esse processo exige que a empresa seja submetida a uma rigorosa auditoria que avalia e garante a conformidade do sistema de gestão aplicado.;
Também em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que substituiu a Comissão Executiva do contrato e notificou o consórcio para sanar as falhas identificadas pela Controladoria-Geral.