Na próxima quinta-feira, 10 de outubro, comemora-se o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. E, no Congresso Nacional, algumas propostas da bancada de Brasília têm o tema como objeto principal. Em uma pesquisa no site da Câmara dos Deputados com as palavras-chave ;mulher; e ;violência;, com o filtro do ano de 2019, é possível listar seis proposições de parlamentares de Brasília, entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo. No Senado, há três PLs em tramitação.
Duas iniciativas são da deputada Paula Belmonte, do Cidadania. Uma delas, de n; 4.769, de 2019, visa alterar a Lei de Alienação Parental a fim de vedar a aplicação da norma em casos de violência doméstica ou sexual. Para a parlamentar, não é possível aplicar o conceito de alienação parental ; criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação a determinado genitor ; quando a mãe é vítima de violência doméstica.
Outros dois PLs que tramitam na Câmara são de Erika Kokay (PT). A petista é, ainda, relatora do Projeto de Lei n; 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (3) no plenário da Câmara e, agora, segue para o Senado. ;A defesa das mulheres é uma pauta prioritária minha, porque eu acho que a violência não é um efeito colateral, é estritamente estruturante. Ela tira da mulher a condição de sujeito, de dona do próprio corpo. Essa é uma batalha que vencemos hoje, mas temos de trabalhar para que não haja retrocessos;, pontuou Erika.
Dois projetos de autores diferentes tratam de assuntos similares. São os PLs n; 4.329/2019, de Flávia Arruda (PR), e n; 3.139/2019, de Júlio César Ribeiro (Republicanos). Em ambos, os deputados sugerem o recolhimento das armas de agentes públicos envolvidos em situações de violência doméstica.
Flávia Arruda é presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher e Feminicídio. ;Fui eleita levantando essa bandeira, e o meu mandato é em prol disso, da mulher não como gênero, mas como núcleo familiar. Então, nossa ação como parlamentar e como coordenadora da comissão é para criar mecanismos para que tenhamos igualdade salarial, nas oportunidades, na participação na vida pública, na política.;
Além do projeto sobre o recolhimento de armas, o deputado Júlio César estuda ações para o futuro. Ele esteve reunido nesta semana com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e com a secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto.
;Na nossa conversa, buscamos os dados de violência contra as mulheres e realmente é uma situação que não tem tido melhora nos últimos anos, portanto deixamos acordado que vou disponibilizar R$ 2 milhões das minhas emendas do ano que vem para lançar a Casa da Mulher aqui em Brasília, com uma unidade no Sol Nascente, em Ceilândia;, prometeu.
A deputada Bia Kicis (PSL) declarou seu voto favorável às questões de combate à violência contra a mulher, mas não tem nenhuma ação nesse sentido até o momento, assim como a deputada Celina Leão (PP). Sobre o tema, a progressista disse que planeja o lançamento de um aplicativo de celular, em fase de testes, para mulheres ajudarem outras vítimas de violência doméstica. ;Uma mulher oferece emprego para outra que foi vítima de violência, outra oferece uma creche e, assim, vai. Essa ideia surgiu de uma reunião de empresárias aqui do DF;, afirmou.
Os deputados Luís Miranda (DEM) e professor Israel Batista (PV) também não apresentaram projetos de lei específicos com o tema da violência contra a mulher.
No Senado
A senadora Leila do Vôlei (PSB) é autora do PL n; 549/19, que busca assegurar maior proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática desportiva. ;Vivemos em uma sociedade patriarcal. Tivemos avanços, mas a gente sabe que ainda é assim que funciona, sobretudo em ambientes esportivos, predominantemente masculinos; explicou.Ainda sobre o tema da violência contra a mulher, Leila foi relatora da Lei n; 13.827/2019, aprovada em maio, que altera a Lei Maria da Penha. A mudança permite que autoridades locais ; juízes, delegados e agentes policiais ; concedam, nas primeiras 24 horas após a denúncia de violência doméstica, medidas protetivas de urgência. Também exige registro da medida protetiva em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e José Reguffe (Podemos/DF), que completam a bancada do DF na Casa, não propuseram leis com o tema de violência contra a mulher.
Para Izalci, a solução para o problema está na educação. ;Já foram aprovadas aqui algumas medidas com nosso apoio que oferecem maior restrição aos agressores, mas acredito que resolver essa situação passa pela educação. Se você não conscientizar sobre isso na escola, sobre respeito, valores; isso não vai terminar;, avaliou.
Já Reguffe destacou que votou a favor de proposições como a criação de vagas em escolas e creches próximo à casa de mulheres vítimas de violência doméstica; a criação de multa para agressores; e o recolhimento da posse de arma de agentes públicos envolvidos em casos da Lei Maria da Penha.
Saiba onde procurar ajuda
Central de Atendimento à Mulher em Situação de ViolênciaTelefone: 180
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul
Telefone: 3207-6172
Disque 100
Ministério da Mulher
Telefone: 100
Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds)
Locais: Brazlândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Plano Piloto
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: 3910-1349 e 3910-1350
Em tramitação
Projetos da bancada do DF que tratam da violência contra a mulherCâmara dos Deputados
Erika Kokay (PT)
PL n; 2.496/2019
Altera as Leis n; 10.446, de 2002, e n; 12.965, de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes praticados ou planejados por meio da internet que promovem o compartilhamento de preconceitos de raça, cor, sexo, idade.
PL n; 4.769/2019
Susta os efeitos do Decreto n; 10.003, de 2019, que altera o Decreto n; 9.579, de 2018, criando direitos e deveres do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Flávia Arruda (PR)
PL n; 4.329/2019
Altera a Lei n; 10.826/2003 para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos e de cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência contra a mulher.
Julio Cesar Ribeiro (PRB)
PL n; 3.139/2019
Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos implicados em atos de violência contra mulher.
Paula Belmonte (Cidadania)
PL n; 4.560/2019
Prevê multa administrativa para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A Justiça passaria a cobrar do agressor um valor referente aos custos dos serviços públicos prestados para o atendimento às vítimas. Os recursos seriam destinados ao custeio de políticas públicas.
PL n; 4.769/2019
Altera a Lei n; 12.318, de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação em casos de violência doméstica ou sexual.
Senado
Leila Barros (PSB)
PL n; 1.369/2019
Torna crime o ato de stalkear por meio físico ou on-line.
PL n; 549/2019
Visa ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
PL n; 4.230/2019
Sugere o aumento na pena de crime de feminicídio praticados contra mães.