As eleições para escolha dos novos integrantes dos conselhos tutelares do Distrito Federal ocorre amanhã. Os brasilienses votarão nos candidatos que ocuparão vagas de titulares e suplentes entre 2020 e 2023. O pleito ocorrerá das 9h às 17h, em escolas e faculdades de 30 regiões administrativas. O voto é secreto e direto; e a participação, facultativa. Os selecionados atuarão em defesa do cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o DF.
Aos eleitores, só é possível votar em um candidato, da região administrativa correspondente à seção onde tenha o título registrado. O processo ocorre sempre um ano após a eleição presidencial. A fase de campanha, que começou em 23 de agosto, termina hoje. No total, 877 candidatos disputam 200 vagas de integrantes titulares e 400 de suplentes. Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF conta com equipe de cinco conselheiros ; que trabalham sob regime de dedicação exclusiva ; e 10 substitutos.
Para se candidatar, os interessados precisaram comprovar, entre outros requisitos, experiência de, no mínimo, três anos na área da infância e adolescência. Além disso, devem ter ensino médio completo; acertar ao menos 60% das questões de prova de conhecimentos específicos; e residir há dois anos ou mais na região administrativa onde pretendem trabalhar. Os mandatos duram quatro anos e não há limite para reeleição.
Organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o pleito conta com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). À frente da pasta, o secretário Gustavo Rocha destaca que, apesar de a votação ser facultativa, a escolha é ;compromisso da população;. ;São os conselheiros tutelares que trabalham para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados, além de colocá-los a salvo de situações de violência, maus-tratos e discriminação;, destacou.
Apuração
Pela primeira vez, a escolha dos representantes terá apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fornecerá urnas eletrônicas para as eleições. Equipes de apoio, conselheiros do CDCA/DF e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cuidarão da apuração. Os resultados preliminares serão divulgados logo após o término da votação. O resultado final será publicado no Diário Oficial do DF e no site do Conselho Tutelar, depois da contagem de votos.
Mais de 4,6 mil servidores do GDF, entre voluntários e convocados, passaram por treinamento para trabalhar no pleito. O secretário de Tecnologia do TRE, Ricardo Negrão, explica que o processo não será diferente de outras eleições não oficiais. ;Um convênio é estabelecido: emprestamos as urnas e fazemos o treinamento de mesários. Fizemos o mesmo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Universidade de Brasília (UnB);, comenta Ricardo.
Atenção
- Consulta a locais de votação: www.tiny.cc/yzvydz
- Consulta a nomes e números dos candidatos: www.tiny.cc/rsvydz
- Documentos necessários: título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral
- Denúncias pelo site www.ouvidoria.df.gov.br; pelo telefone 162; ou na Ouvidoria da Sejus (Estação Rodoferroviária, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h)
- Informações: conselhotutelar.sejus.df.gov.br ou pelo telefone 3213-0740