postado em 05/10/2019 04:14
MPDFT deve recorrer para condenar Adriana Villela a 90 anos de prisão
Se a defesa de Adriana Villela não ficou satisfeita com o resultado do julgamento desta semana, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também não deve se conformar com a pena de 67 anos e seis meses de prisão. O promotor de Justiça Marcelo Leite disse que respeita o entendimento do juiz Paulo Giordano, mas pretende recorrer em um ponto da sentença. É que na aplicação da pena, o magistrado considerou que a morte da funcionária da casa, Francisca do Nascimento Silva, ocorreu em ;continuidade delitiva;, ou seja, ocorreu no momento do crime sem ter sido planejada por Adriana como as outras duas, de José Guilherme Villela e Maria Villela. Por isso, a pena de 23 anos não foi somada ao total. O recurso do Ministério Público será interposto perante a 2; Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF. Se for considerada procedente, a pena pode chegar a 90 anos. ;A morte da Francisca ficou de graça;, afirma Leite.
Um crítico da Lava-Jato na corregedoria do CNMP
Há uma articulação em curso no Senado, sob o comando de aliados de Renan Calheiros (MDB-AL), para fazer do procurador Sebastião Caixeta (foto), do Ministério Público do Trabalho, corregedor nacional do Ministério Público. O conselheiro do CNMP é um crítico dos métodos da Operação Lava-Jato e pode ser um aliado na guerra contra o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. A recondução de Caixeta saiu publicada quinta-feira no Diário Oficial da União. Enquanto isso, a indicação do nome mais competitivo, o do procurador Marcelo Weitzel Rabello de Souza, do Ministério Público Militar, está parada no Senado. Só deve sair quando Caixeta for eleito pelos colegas.
Médicas do trabalho tomam posse
Tomou posse ontem a nova diretoria executiva e o conselho fiscal da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) para o triênio 2019-2022. Eles foram eleitos em setembro por 62% dos votos dos associados aptos a participar do pleito. A solenidade ocorreu na sede da Associação Médica de Brasília. Na foto, a presidente da entidade, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, e a diretora administrativa, Gabriella de Oliveira Ribeiro. Sociedade civil de caráter científico e profissional sem fins lucrativos, a Anamt é a maior associação de médicos do trabalho do país.
Só papos
;O destino do Fundo Eleitoral está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. Votei contra para enterrar de vez a possibilidade de aumentar o fundão eleitoral. Deixar essa legislação passar é incoerente com o momento em que se discute uma dura reforma da Previdência;
Senadora Leila Barros (PSB-DF), no Twitter
;Acho engraçado quando vejo quem usou e abusou do Fundo Eleitoral na campanha de 2018 fazer críticas e pregar o fim do Fundo. Isso soa como oportunismo eleitoral;
Superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Rollemberg, que apoiou Leila
À QUEIMA-ROUPA
Deputado Fábio Félix (PSol), um dos autores do requerimento para criação da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa
;Não é uma CPI contra um governo, mas de investigação de um problema com raízes estruturais;
A CPI do Feminicídio vai sair?
A CPI do Feminicídio precisa sair, caso contrário seria uma desmoralização para a Câmara Legislativa. Não se trata de uma vontade isolada do nosso mandato e do mandato da deputada Arlete Sampaio: 21 parlamentares se comprometeram com essa causa. Além disso, nós recebemos na Câmara movimentos de mulheres, especialistas, familiares das vítimas e assumimos esse compromisso publicamente. A sociedade cobra respostas urgentes, porque a vida das mulheres não pode esperar. Só neste ano foram mais de 25 casos de feminicídio, e é dever do Legislativo atuar em uma pauta tão importante como essa.
Existe alguma resistência?
Aparentemente, sim. E essa resistência fica nítida a partir da atuação de interlocutores do GDF na Câmara Legislativa. É dever desta Casa cumprir o seu papel fiscalizador e propositivo, baseado na independência entre os poderes.
Qual deve ser o foco da investigação?
O feminicídio é um problema complexo e para o qual não existem respostas fáceis. Não é uma CPI contra um governo, mas de investigação de um problema com raízes estruturais. A intenção é ouvir os atores envolvidos (mulheres vítimas de violência, familiares das vítimas, especialistas, servidores que atuam na ponta) e vamos trabalhar in loco nos serviços. O objetivo é construir um relatório propositivo, com alternativas para superação do feminicídio.
É importante que a CPI tenha mulheres em sua composição?
Sem dúvidas! Feminicídio é sobre a vida das mulheres e uma CPI composta só por homens não pode ser o caminho. Respeitar as vivências e o lugar de fala das mulheres é fundamental.
Você faz questão de participar?
O meu único objetivo é garantir uma CPI efetiva e capaz de fazer entregas concretas para a sociedade. Claro que eu gostaria de participar e de contribuir, porque essa é uma pauta prioritária para o nosso mandato. Desde o início do ano, os principais projetos aprovados por nós foram para enfrentar a violência e o assédio contra as mulheres.