postado em 07/10/2019 04:14
Com a regulamentação do Projeto Pequenos Reparos, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estruturar os cadastros únicos em um banco de dados. A prestação dos serviços funcionará por meio de rodízio a partir da demanda enviada pelas regionais de ensino. Para cada necessidade de reparo, três microempreendedores apresentam orçamento e o diretor de cada unidade escolhe uma das propostas. Os outros voltam para o topo da fila.
O programa pagará valores de mercado e as diárias, definidas pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), variam de R$ 93,6 a R$ 206,44 (veja quadro). O valor máximo para cada pequena obra será de R$ 8 mil, limite previsto na lei de licitações. Quando o orçamento do reparo superar esse teto, a obra poderá ser feita por etapas e por várias equipes diferentes. Por ano, cada profissional pode faturar, no máximo, R$ 81 mil. Até o fim do ano, o programa pode destinar R$ 30 milhões para os pequenos reparos.
A compra dos materiais deve priorizar a oferta disponível na localidade e é feita pelas regionais de ensino. O contratado deve levar os equipamentos e os materiais de segurança exigidos no edital. O pagamento dos serviços é feito mediante apresentação de nota fiscal e é à vista, com prazo de cinco dias úteis após a entrega.
A avaliação do trabalho será feita pela unidade que solicitou o profissional. Para retornar ao rodízio, o trabalhador precisará atingir nota superior ou igual a 80 pontos. Quem não conseguir será indicado para curso de capacitação técnica, oferecido pelo Sebrae. Uma auditoria da SDE também atuará em casos de denúncia e insatisfação. Todas as especificações e exigências estão detalhadas no edital de chamamento público 2/2019 da SDE, disponível no site da pasta.
Investimentos em melhorias
SERVIÇOS VALOR DA DIÁRIA (em R$)
Bombeiro Hidráulico 93,64
Chaveiro 98,18
Eletricista 143,88
Jardineiro 99,80
Pedreiro 106,36
Pintor 121,84
Serralheiro 152,68
Técnico em eletroeletrônicos 163,81
Técnico em informática 206,44
Valor máximo por serviço 8 mil
Valor máximo anual por microempreendedor 81 mil