postado em 08/10/2019 04:15
GDF fará pente-fino em programas sociais
O GDF recadastrará 169 mil pessoas que recebem benefícios de programas sociais, como o DF sem Miséria e Bolsa Família, na capital. A ideia é rever os dados das famílias que contam com o apoio para evitar fraudes e pagamentos irregulares. Com isso, a expectativa é de que a atualização dos dados gere economia. Para fazer o recadastramento, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou um edital de chamamento em busca de organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em realizar as análises e as entrevistas. Ao todo, o recadastramento pode custar aos cofres do GDF R$ 6,1 milhões. O edital, cuja versão atualizada foi publicada ontem no Diário Oficial do DF, prevê como valor de referência (teto) que a organização responsável receba R$ 36,40 por atualização de cadastro ou nova inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Muitos temas na pauta dos governadores
O governador Ibaneis Rocha participa hoje, como anfitrião, do VII Fórum Nacional de Governadores, na sede do Banco do Brasil, em Brasília. Na pauta, temas como o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização, o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência, o Fundeb e o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. São coanfitriões do encontro os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
TRE-DF julga improcedente ação contra Rollemberg
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou improcedente, por unanimidade, representação da então candidata Eliana Pedrosa contra o ex-governador Rodrigo Rollemberg, por uso indevido do slogan Brasília no Rumo Certo, pela edição de decreto que retirou cargos da vice-governadoria, perseguição de tenentes-coronéis do alto escalão do GDF que teriam comparecido a uma reunião com o pré-candidato Jofran Frejat, abuso de poder político pela retirada do painel do portal Metrópoles e pela promessa de nomeação de concursados dos bombeiros. O Ministério Público Eleitoral considerou as acusações improcedentes e foi seguido pelo relator desembargador Waldir Leôncio. Rollemberg foi representado na ação pela filha, Gabriela Rollemberg, advogada com atuação na área eleitoral.
Prestação de contas
O deputado Leandro Grass (Rede) passou o dia ontem prestando contas de seu mandato, na data em que completou um ano de sua vitória nas urnas. Ele voltou a todos os principais pontos em que esteve na campanha.
Homenagem a Sig
A Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), homenageou o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que morreu em dezembro. Vários banners fotográficos foram fixados com passagens históricas. No detalhe, Sig (centro) com Fidel Castro e com a ex-deputada Maria José Maninha, em 2003, na posse de Cristovam Buarque como ministro da Educação do governo Lula. Nem Maninha sabia da existência da foto. No encontro, Cristovam apresentou a ex-secretária de Saúde ao presidente cubano. Fidel comentou: ;Cuidado com ela. Em geral, secretários de Saúde viram governadores;.
Só papos
Só papos
;A violência dos bandidos, assim como a do governo, preocupam. Armas nas mãos de bandidos ou de quem não sabe usá-las aumenta o medo. Demitir funcionários em áreas culturais por ideologia repete o desatino. Sem reação, as democracias morrem. Há liberdade para protestar. Usemo-la;
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no Twitter
À QUEIMA-ROUPA
;Por que no te callas?;
General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no Twitter
À QUEIMA-ROUPA
Cláudio Portela, Promotor de Justiça, ex-corregedor nacional do Ministério Público
Como tem funcionado as audiências de custódia no DF?
O primeiro ponto é que a audiência de custódia tem a finalidade de verificar as circunstâncias em que se deu a prisão. Com essa febre desse monitoramento eletrônico, popularmente conhecido como tornozeleira eletrônica, os juízes passaram a soltar desde autores de furtos a autor de roubo. É raro verificar a conversão de prisão em flagrante em preventiva. Só se for reincidente.
São registrados muitos casos de reincidência?
Tenho um caso de três roubos praticados pela mesma pessoa. Praticou o primeiro roubo, deram a liberdade provisória. No segundo, deram a tornozeleira eletrônica. Cinco dias depois, ele pratica um outro roubo e aí, sim, é que prende.
A tornozeleira impede que um criminoso pratique um crime?
Não tem eficácia nenhuma. O artigo 318 do Código de Processo Penal diz, no parágrafo sexto, que será colocada quando for suficiente. Mas, para assaltante, não é suficiente. Vai se fixar os locais onde o criminoso não pode ir e os locais onde deve estar em determinado período. Mas no resto do tempo ele pode assaltar em qualquer canto, até porque não se rouba no mesmo lugar duas vezes.
Quais os casos em que se deveria usar a tornozeleira?
Em casos de crime sem violência ou grave ameaça. Aí você retira roubo, homicídio, estupro, ameaça, coação. As hipóteses de violência doméstica que não estejam com risco à integridade da mulher. São os casos os do colarinho-branco porque, apesar da gravidade em abstrato por conta do desvio de dinheiro, mas o cidadão não é violento.
Quando se quer matar, não adianta esse monitoramento?
Não adianta. Aliás, tivemos um caso recente em Santa Maria, em que o cidadão com tornozeleira matou a mulher.
Por causa da adoção das tornozeleiras, os juízes estão liberando mais?
Sim. Sob o argumento de que é suficiente para prevenção, estão colocando mais gente que não deveria estar na rua. São os assaltantes. Não concordo com isso. Lugar de assaltante é no presídio.
Com a Lei de Abuso de Autoridade, essa situação vai piorar?
É possível. Com o receio do promotor de pedir a prisão e do juiz de conceder, isso vai aumentar. Principalmente, a depender de quem for o cliente. Se o criminoso for alguém com condição de contratar advogados e buscar retaliar o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, fica mais complicado.