postado em 13/10/2019 04:15
Fartura de projetos na Câmara Legislativa
A apresentação de projetos de lei na Câmara Legislativa em 2019 foi intensa. Até agora, os deputados distritais propuseram 651 iniciativas do tipo. O número é quase três vezes maior do que o total do ano anterior, quando representantes do DF elaboraram 234 iniciativas. Uma das razões da produção intensa é a chegada de muitos novos parlamentares à Casa nesta legislatura. Dos 24 distritais, apenas 8 são reeleitos. Do total, 151 PLs de distritais foram aprovados.
Distritais aprovaram 65% dos projetos do Executivo
Apesar de enfrentar dificuldades na articulação com a base, o Executivo local conseguiu a aprovação de quase 65% dos projetos de lei que encaminhou à Câmara Legislativa em 2019. O GDF mandou 57 proposições para avaliação dos distritais e conseguiu sinal verde, até agora, para 37 delas. Atualmente, há iniciativas importantes para o governo em tramitação na Casa, como a reformulação do Pró-DF e as mudanças nas normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Militares animados com chance de aumento
As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendendo que o aumento para policiais civis e militares do DF tenha o mesmo percentual gerou empolgação entre PMs e Bombeiros. Desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou a mensagem da paridade da PCDF em fevereiro, eles reivindicam reajuste igual, mas a efetivação do desejo parecia muito distante. As falas de Bolsonaro agora municiam os militares e dão esperanças de que a pressão tenha efeito. Por outro lado, representantes da Polícia Civil temem que a posição do presidente complique o processo e os afaste da recomposição salarial. Na visão deles, a paridade entre PM e Civil nunca existiu e a defasagem da PCDF é muito maior.
Mandou bem
Deputados distritais, como Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSol) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), que abriram espaço para participação popular na decisão sobre para onde vão recursos das emendas parlamentares.
Mandou mal
Deputados e senadores que foram às custas de recursos públicos para a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no Vaticano.
Alerta ligado
A PEC da deputada Clarissa Garotinha (Pros-RJ) que determina a divisão dos recursos do Fundo Constitucional entre Distrito Federal e Rio de Janeiro acendeu alerta de diversos representantes da capital em relação ao problema. O receio tem como base a desproporcionalidade entre a bancada carioca e a brasiliense no Congresso Nacional. Do lado do Rio, há 46 deputados federais e três senadores. O DF conta com oito representantes na Câmara dos Deputados e três, no Senado. O trabalho dos parlamentares da capital será árduo. Conta também para a preocupação o fato de a PEC prever que, após 10 anos, a verba seja dividida com os outros estados. Em tempos de recursos escassos, a possibilidade pode encher os olhos das demais bancadas.
Enquanto isso...
Na sala de Justiça
O juiz Newton Aragão, da Sétima Vara Criminal de Brasília, abriu as alegações finais em ação criminal no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Esta é a última etapa antes da sentença.
A pergunta que não quer calar;.
Que fim terá o imbróglio de Jair Bolsonaro com o PSL?
Mamografia gratuita para advogadas
A seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil oferecerá mamografia gratuita às advogadas do DF com mais de 40 anos e para parentes em primeiro grau dos associados. A iniciativa é tocada pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e os exames devem ser marcados no site da CAA/DF. O projeto foi motivado pela campanha do Outubro Rosa, que divulga a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Só papos
;A Lava-Jato tem melhores publicitários do que juristas.;
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
;A não ser que se tenha ido para outro planeta nos últimos cinco anos, a Lava-Jato expôs as entranhas da corrupção, que já existia e estava espraiada.;
Sérgio Moro, ministro da Justiça
À QUEIMA-ROUPA
Cláudio Abrantes (PDT)
deputado distrital e líder do governo na Câmara Legislativa
Como avalia o ano legislativo da CLDF até agora?
Este ano, esta nova legislatura, chegou marcado por grandes mudanças dentro da Casa. Vivemos tempos novos, com uma grande renovação parlamentar, e também com um governo que dialoga, e que age também. A Câmara tem trabalhado de forma a manter sua independência, num ritmo de produção acelerado, mas sem atropelos, sem tratoramentos ou açodamentos. Então, pensando num rápido histórico, importantes proposições tramitaram na Casa, como a lei das pecúnias, mudanças na estrutura pública, a criação do Iges-DF. Eram temas considerados espinhosos, mas que passaram, foram superados, e já começamos a ver os resultados refletidos na sociedade.
Houve grande renovação de parlamentares. Na sua visão, como reeleito, a Casa mudou muito em relação à legislatura anterior?
Sim, são grandes mudanças. Os novos parlamentares vieram cada qual com seu perfil, com suas bandeiras. Agora, um completa o outro, de modo que as cidades e os segmentos da sociedade estão bem representados, sejam as maiorias ou as minorias. Ainda nesse contexto, o papel da Casa é estar atenta para que toda a sociedade seja contemplada. Afinal, estamos lá para legislar para Brasília e não para eleitores ou grupos de eleitores, e esse deve ser um cuidado permanente do parlamentar. Temos de zelar do Distrito Federal. Temos também o dever de olhar para o lado e fiscalizar, dando o sinal a qualquer indício de alerta quanto à inobservância desse papel do deputado.
Em muitos casos, o governo precisou negociar com a base cada projeto para ter apoio dos parlamentares. Essa é uma característica da relação entre o Executivo e o Legislativo atuais no DF? Há a intenção de buscar um apoio prévio mais sólido?
A política, assim como toda atividade humana, evolui, adapta-se aos tempos, às pessoas. Como líder do governo, posso dizer que ele tem um apoio sólido. Mas, como eu disse, o fato de o parlamentar prestar apoio não significa que ele não vá analisar as propostas do Executivo uma a uma, projeto a projeto, antes de se manifestar e de se posicionar. Essa é uma das virtudes da democracia, que deve ser exercida em todas as esferas, inclusive e sobretudo no âmbito da administração pública. O governo tem conseguido conduzir isso de forma harmônica, e fico muito gratificado com isso. Como representante das ideias do governo junto aos meus pares, sinto grande receptividade, que se reflete em resultados proveitosos para o Distrito Federal.
Alguns deputados da base reclamam de falta de acesso a secretários e ao GDF. Como contornar isso?
Como eu disse, hoje temos um governador que dialoga. Se houve alguma dificuldade de interlocução, o governo está a par disso, tem recebido os parlamentares, tem vindo periodicamente à Casa por meio de seus representantes e isso também deve ser observado e valorizado. Inclusive pares meus que não são da base têm elogiado esse perfil de transparência e parceria do atual governo.
É possível aprovar ainda neste ano projetos importantes para o Executivo como o das mudanças nas normas de uso do SIG e o Desenvolve-DF?
Regimentalmente, os trabalhos na Câmara vão até 15 de dezembro. Então ainda temos minimamente dois meses de atividade. Se você for acompanhar a linha do tempo dos trabalhos deste ano, vai perceber o quanto períodos de dois meses têm sido produtivos no âmbito da CLDF. Por isso, acredito que ainda haja tempo, sim, para a votação de projetos importantes.
A privatização de estatais também movimenta a Casa, e há, além dos deputados da oposição, parlamentares da base contra essas propostas. Está havendo uma tentativa de convencimento desses distritais?
Não de convencimento, mas de argumentação, de estudos, de exposição de números e fatos. Ao governo, também não interessa privatizar por privatizar. Trata-se, sim, de se chegar aos modelos que mais trarão benefícios para todos. É o tipo de trabalho em que a sociedade, representada pela CLDF, e o governo devem caminhar unidos, pois todos trilharão pelo mesmo caminho, e esse caminho tem de ser o do sucesso.