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Correio Braziliense

Governo recebe autorização para fazer obras em Arniqueira

Mudança deve-se a decisão do TJDFT. Por ter se tornado Região Administrativa, área poderá passar por mudanças em aspectos naturais e urbanísticos


postado em 16/10/2019 16:59 / atualizado em 16/10/2019 17:02

O GDF terá 20 dias, a contar da decisão da justiça, para esclarecer os andamentos de projetos de regularização em Arniqueira(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
O GDF terá 20 dias, a contar da decisão da justiça, para esclarecer os andamentos de projetos de regularização em Arniqueira (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
 

A nova região administrativa Arniqueira poderá receber obras públicas de infraestrutura. O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na terça-feira (15/10). Antes, uma ação civil pública impedia a execução de projetos na região. Mas o processo de regularização da cidade interferiu na decisão do Tribunal.

 

Agora, há licenciamento para que órgãos como a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) façam melhorias na região. Um dos problemas já identificados pela Terracap é o alto número de ligações clandestinas de água e energia elétrica. 

 

O GDF tem 20 dias, a contar da data da decisão, para esclarecer os projetos de regularização para região administrativa. O prazo também vale para apresentar quais medidas de proteção aos espaços abertos e unidades de conservação serão implantadas na área.

 

Além da situação com a água e energia, mudanças em infraestrutura, como pontos para recebimento de serviços públicos e o parcelamento irregular de terra são os maiores problemas citados pelos moradores da cidade. O Correio publicou na segunda-feira (14/10) uma reportagem com detalhes sobre quais são as mudanças esperadas pela população que reside nas novas regiões administrativas.

 

No caso de Arniqueira, 83% das resiências estão em situação irregular. A adequação será definida pela Terracap. A companhia adianta que os moradores que optarem pelo pagamento dos lotes à vista terão um desconto de 25% sobre o valor de venda do imóvel. Quem optar por parcelar, terá que cumprir com os pagamentos no prazo máximo de 240 meses.

Memória da cidade

Em 2002, a área foi reconhecida como setor habitacional. Inicialmente, era uma região de chácaras que se expandiu. A maior parte dela estava situada em Taguatinga. Mais de 80% das residências da localidade foram construídas de forma irregular. A história da cidade é marcada por operações policiais de combate à grilagem de terras, que perderam força ao longo do tempo.

 

O local tornou-se a 33ª Região Administrativa do DF em 1º de outubro. A nova cidade abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. 

 

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