Agatha Gonzaga
postado em 16/10/2019 16:54
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inocentou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Avançada (Icipe), gestor do Hospital da Criança José Alencar (HCB), da acusação de improbidade administrativa. A decisão, em segunda instância, foi tomada nesta quarta-feira (16/10) por unanimidade, com três votos favoráveis ao hospital.
O Instituto havia sido denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2015, por supostas irregularidades nos contratos de gestão do Executivo local, realizados em 2011. Outra ação referente ao contrato de 2014 segue em julgamento.
Para o Instituto, as acusações do Ministério são ideológicas. De acordo com o diretor-presidente do grupo, Newton Carlos de Alarcão, há uma resistência em admitir que uma gestão privada funcione em parceria com a saúde pública.
;Na nossa visão, existe, por parte de um segmento do Ministério Público, um entendimento ideológico de que a saúde não pode ser terceirizada, que a saúde é uma ação privativa do Estado, e, não obstante, a saúde pública está completamente falida. Mas agora estamos aliviados e queremos tranquilizar os pais de pacientes, os funcionários e todos que acompanham o nosso trabalho, que não há nenhuma irregularidade de contratação, de contas, ou de funcionamento;, disse.
O Instituto chegou a ser condenado em primeira instância, mas recorreu, e foi absolvido da decisão.
Procurada pela reportagem, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde disse que irá analisar o teor do acórdão para verificar se irá recorrer da decisão da 6; Turma Cível proferida nesta quarta. "O MPDFT ressalta que fundamenta suas ações de acordo com as leis em vigor, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, do qual é guardião", afirmou, em nota.
Hospital da Criança
A construção do Hospital da Criança foi uma iniciativa do grupo Abrace, que, através de doações, arrecadou cerca de R$ 30 milhões para a execução do projeto. O lote foi cedido pelo GDF em 2004, após aprovação da Procuradoria Geral do DF, e a assinatura do Convênio 014/20047 de Cessão de Uso Temporário ao grupo Abrace.
Um chamamento público para a escolha de qual iniciativa privada iria gerir o hospital chegou a ser feito, mas não havendo interesse de nenhuma outra organização social, a administração foi passada ao mesmo grupo que construiu o hospital. Desde que ficou pronto, o GDF já renovou o contrato de gestão três vezes. A mais recente renovação, feita neste ano, deve valer até 2024.