postado em 18/10/2019 04:07
[FOTO1]Moradores de municípios goianos vizinhos a Brasília são reféns da precariedade do transporte público da região. Cerca de 110 mil pessoas saem diariamente dessas cidades para chegar à capital para trabalhar ou estudar. Contudo, para fazer o trajeto, é necessário enfrentar ônibus caindo aos pedaços, com passagens caras e sem horário certo para circular, além do trânsito intenso e congestionado das vias de acesso ao Distrito Federal. Apesar dos problemas, a modalidade do serviço ; interestadual e semiurbano ; engessa investimentos dos governos do DF e de Goiás.
A falta de investimento das próprias empresas responsáveis pelo transporte dos municípios se dá, também, pela falta de concessão pública. Das sete companhias que atendem a essas regiões, apenas uma passou por processo licitatório. As demais funcionam por meio de autorização especial ; de caráter emergencial ; desde 2008. Em nota oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que elas foram selecionadas por meio de chamamento público, porque outras instituições deixaram o certame.
A ANTT frisou que, atualmente, estuda a realização de nova licitação para as empresas sem concessão. Além disso, ressaltou que as companhias de transporte obedecem a resoluções estabelecidas pelo órgão. ;Todos os veículos utilizados na operação de serviços semiurbanos possuem Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitidos conforme normativos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com autenticidade verificável por meio do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular;, reforçou o texto.
Enquanto isso, quem precisa alcançar a capital diariamente enfrenta série de problemas. De segunda a sexta-feira, a servente Eliane Maria Gomes de Sousa, 51 anos, sai de Valparaíso, município goiano distante cerca de 35km do Plano Piloto, para trabalhar na Asa Norte. Entretanto, a ausência de uma linha direta com horários definidos gera constantes atrasos. ;Saio de casa com duas horas de antecedência, mas, às vezes, chego atrasada;, lamentou.
A reportagem acompanhou a espera de Eliane na parada de ônibus. A servente chegou ao ponto às 8h e, após 40 minutos, desistiu de esperar o coletivo. ;Precisei ir para a Rodoviária do Plano Piloto e pegar um transporte circular. Entro às 10h, mas ainda cheguei atrasada, às 10h20. A gente nunca sabe que horas os ônibus vão passar e, às vezes, eles sequer aparecem;, reclamou.
Medidas
Em agosto, com o objetivo de resolver o impasse, a Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (Amab) apresentou aos governos de Goiás e do DF um projeto intitulado Consórcio Público de Mobilidade Urbana do Transporte Coletivo de Passageiros. A medida prevê que a gestão do transporte das regiões fique a cargo das cidades, em parceria com o poder público. Além disso, cita fiscalização e integração entre as linhas, benefício hoje inexistente. A ideia contemplaria os coletivos de mais de 30 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride).
De acordo com o presidente da Amab e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, o consórcio seria financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de percentual das tarifas para a própria manutenção. ;Lutamos por isso há mais de dois anos. Apresentamos esse projeto para a gestão passada, porém, ficou paralisado na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Essa seria uma forma de integrar o transporte público do DF e tirar os ônibus sucateados de circulação das ruas;, explicou.
Ao Correio, a Semob informou que estuda medida de integração para melhora no conforto dos usuários do transporte público do DF e do Entorno. Em nota oficial, a Secretaria da Região Metropolitana ressaltou manter interação e constante contato com as prefeituras das cidades goianas e que, ;entre outros assuntos de ordem comum, o transporte intermunicipal é pauta obrigatória;.
O governo de Goiás também reforçou em nota que a medida de integração entre os transportes está em estudo. ;Atualmente, em razão de serem linhas interestaduais, há limitação legal para o Estado investir diretamente no transporte público da região;, destacou. Além disso, o Executivo acrescentou que o projeto deve contemplar 10 municípios do Entorno e que pretende licitar linhas de ônibus intermunicipais da região até o primeiro semestre do próximo ano.
Legislação
No total, 33 cidades goianas e mineiras compõem a Ride. O termo surgiu a partir da Lei Complementar n; 94, de 19 de fevereiro, regulamentada pelo Decreto n; 2.710, de 4 de agosto de 1998.
Memória
Protesto e destruição
Em março de 2014, funcionários da Viação Anapolina, empresa responsável pelo transporte da região do Entorno Sul do Distrito Federal cruzaram os braços. Os trabalhadores eram submetidos a constantes atrasos salariais e de benefícios. Aliado à paralisação, as más condições dos ônibus e as tarifas exorbitantes revoltaram a população. O estopim do caso aconteceu em 17 de março, quando manifestantes bloquearam diversos pontos da BR-040. Pelo menos seis ônibus foram queimados ou danificados (foto) e houve confronto com a tropa de choque da Polícia Militar. Dez dias após o protesto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) anunciou novas empresas para atender a região.