postado em 21/10/2019 04:19
[FOTO1]Usado para garantir o salário de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, além de prover investimentos às áreas de saúde e educação do DF, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está em jogo no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar (PLP) busca a inclusão de municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno (Ride) na partilha da verba.
Além disso, um projeto de emenda à Constituição (PEC) tenta dividir o valor com o estado do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, o GDF vai manter o diálogo aberto com o Congresso Nacional, para conseguir mais aliados na proteção do Fundo e barrar a aprovação das proposições.
;Não temos como evitar que propostas como essas surjam. Isso sempre existiu. Mas vamos manter um diálogo permanente junto à bancada do DF para mostrar aos outros parlamentares que o Fundo não foi criado com o intuito de ressarcimento ou de desenvolvimento de nenhuma região;, explicou. Segundo ele, o Fundo Constitucional é necessário ao DF porque garante a despesa adicional com segurança, saúde e educação.
;Porque aqui ficam os Três Poderes, mais de 180 embaixadas; É um terço da economia do DF, imagina o número de autoridades que ficam em Brasília;, argumenta. Os dois projetos contra o fundo em tramitação no Congresso são de parlamentares de outras unidades da Federação. O primeiro é de autoria do deputado José Nelto (Podemos/GO).
O texto propõe a criação de um Conselho Administrativo para promover o desenvolvimento do Entorno com base no ;financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal;. De acordo com o deputado autor do pedido, a verba não pertence ao DF e não deveria abastecer a capital sem beneficiar os arredores.
;No Entorno, mora uma população que é discriminada, mas que só existe pela existência de Brasília. Então, o Brasil tem de cuidar dessa parcela que não tem direito a saneamento, não tem transporte, não tem saúde;, justificou.