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Correio Braziliense

Tribunal de Contas do DF aponta falhas em bilhetagem do transporte público

Após auditoria, corte deu dois meses para que a Secretaria de Mobilidade do DF apresente um cronograma com melhorias previstas


postado em 22/10/2019 20:01 / atualizado em 22/10/2019 22:41

(foto: Denio Simoes/Agencia Brasilia)
(foto: Denio Simoes/Agencia Brasilia)
 A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) terá de apresentar, em até dois meses, um cronograma de medidas para promover melhorias no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). A determinação partiu de determinação após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Entre os problemas verificados durante a fiscalização, os técnicos observaram falhas em contratos, na gestão e na qualidade das informações prestadas.
 
O tribunal verificou a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações do SBA, além da regularidade da execução contratual dos principais serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) usados pelas entidades, empresas e pelos órgãos envolvidos. Na sessão da terça-feira passada (15/10), o TCDF decidiu dar 60 dias para apresentação das medidas. Com isso, a Semob deverá indicar ações, prazos e os respectivos responsáveis para atender as determinações.

O relatório da auditoria, realizada em 2018, destaca que não há mecanismos de controle que permitam identificar se houve "plena correspondência entre os serviços prestados e os valores despendidos" e verificou, ainda, a "ausência de índices de qualidade que permitam basear planos de melhoria no atendimento à sociedade". 

Confira os problemas identificados pelos técnicos:


  • Não foram encontrados mecanismos de controle que permitam identificar se houve plena correspondência entre os serviços prestados e os valores despendidos no contrato com a empresa Defender Conservação e Limpeza Ltda.;
  • As regras atuais da legislação do transporte público distrital impedem que o DFTrans (Transporte Urbano do Distrito Federal) detenha o controle e a gestão das informações geradas pelo SBA; 
  •  A ausência de rotinas de cadastramento e revogação de acesso ao sistema SBA comprometeu a confidencialidade das informações, facilitando fraudes apontadas em operação da Polícia Civil do DF; 
  • O sistema TDMax, fornecido pela Transdata, gera informações não válidas e os validadores, fornecidos pela mesma empresa, não realizam leitura de bloqueio, demonstrando, em ambos os casos, falta de integridade dos dados do sistema SBA;
  • A ausência de execução de trilhas de auditoria precedentes ao pagamento às concessionárias permitem que o DFTrans remunere empresas por viagens indevidas.

Fraudes


Em março de 2018, a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Trickster, que investigou fraudes no SBA. Os envolvidos chegaram a desviar semanalmente cerca de R$ 500 mil dos cofres públicos, segundo as investigações. Em 1º de abril, a Justiça aceitou a denúncia contra três pessoas por crime de corrupção ativa, estelionato contra a administração pública, lavagem de ativos e corrupção passiva.

Em julho, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB)extingiu o DFTrans e transferiu a responsabilidade sobre o SBA para o Banco de Brasília (BRB). Com a mudança, que está prevista para começar a valer em novembro, a instituição financeira ficará responsável pela confecção e manutenção dos cadastros, além da geração, distribuição e da comercialização dos cartões e dos créditos das viagens feitas pelos passageiros.
 
Por meio de nota, a Semob afirmou que ainda não foi notificada da decisão do TCDF. A pasta informou que há um grupo de trabalho responsável pela "migração da comercialização e do processamento dos créditos do SBA, hoje sob gestão da Semob, para o BRB" e que "a transferência da gestão tem por objetivo melhorar os aspectos relacionados com a governança e aprimoramento da bilhetagem".


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