Walder Galvão
postado em 23/10/2019 18:28
[FOTO1] Após menos de um mês de tramitação, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que cria o Fundo do Trabalho do DF (FTDF). O chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), enviou a proposta para avaliação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) em regime de urgência. A medida, que garante recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), precisaria entrar em vigor até 31 de dezembro. Caso contrário, a capital não receberia repasses da União.
O projeto, enviado para a CLDF em 19 de setembro, foi lido em Plenário em 24 de setembro. Na terça-feira (22/10), o texto saiu no Diário Oficial do DF (DODF). Os recursos alocados no FTDF serão usados, por exemplo, para a manutenção das Agências do Trabalhador, além do pagamento de benefícios como seguro-desemprego.
Na proposta inicial, o secretário de Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, justificou que a capital tem um Conselho do Trabalho desde 1995. No entanto, a mudança seria necessária para garantir o recebimento de recursos do Governo Federal. ;Ressalto que projeto de lei não prevê qualquer aumento de despesa para o GDF e, considerando a urgência que o caso requer, faz-se necessário que a proposta seja apreciada em caráter de urgência;, destacou o documento.
Secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal em 2018, Ilda Ribeiro Peliz, posicionou-se favoravelmente à criação da lei. Em documento de novembro, ela considerou que a medida facilitaria o repasse e o financiamento do Sistema Nacional de Emprego do DF (Sine). ;Nesse sentido, é imprescindível que o DF se adapte à citada lei e o Fundo do Trabalho;, frisou.
Subsecretário do Tesouro do DF, Fabrício de Oliveira Barros se mostrou favorável à matéria. Ele ressaltou que, quando o fundo for instituído, uma fonte de financiamento deverá ser indicada para alocação de recursos próprios, adicionalmente aos repasses recebidos pelo FAT.