Jéssica Eufrásio
postado em 28/10/2019 06:00
[FOTO1]O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela ; com valor mínimo de R$ 2 mil ; ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões aos cofres públicos.As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos ; no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito especial para o adiantamento do valor.
Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um ;sinal de saúde financeira; do GDF. ;Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a economia do DF;, avalia.
O presidente do Sindser acrescenta que o problema da não concessão da licença-prêmio a servidores era comum, especialmente, em setores como saúde e educação, que não contavam com funcionários substitutos; por isso, não concediam o período de folga previsto para cada cinco anos. ;O pagamento é mais do que justo. Os que acumularam estão aposentados e precisam receber o que está pendente. A maioria desses servidores é de pessoas com idade avançada, dificuldades financeiras. Não dá para trabalhar a vida toda sem receber o benefício;, ressalta André.
Licença-servidor
O decreto de amanhã ; hoje, é Dia do Servidor Público (leia O que abre e o que fecha) ; estabelece os parâmetros para o pagamento das licenças-prêmio em atraso e daquelas ainda não gozadas. Nos próximos quinquênios, o benefício terá critérios diferentes, adotados a partir da lei que criou a licença-servidor e deu fim ao pagamento em dinheiro (pecúnias). A medida foi aprovada na Câmara Legislativa em junho e sancionada no mês seguinte.As principais diferenças entre a licença-prêmio e a licença-servidor é de que a primeira podia ser acumulada e convertida em pecúnia no momento da aposentadoria. A cada três meses de benefício não usufruído, o servidor recebia o valor integral acumulado ao longo da vida funcional. Com a nova lei, o direito aos três meses de licença permanecem, mas a licença só será convertida em pecúnia em casos de morte em atividade e de aposentadoria compulsória.
Para os servidores com quinquênios em andamento, é possível permanecer sob o sistema da licença-prêmio ou aderir à licença-servidor ; por meio de solicitação formal ao órgão de origem. Para os quinquênios que começarão, vale a nova legislação. Entre outros pontos, a norma determina que o benefício seja usufruído assim que conquistado, sem possibilidade de acúmulo. O funcionalismo deverá solicitar a licença-servidor e ter retorno sobre o período do exercício em até quatro meses. Se isso não acontecer, o benefício começará a contar automaticamente.