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Correio Braziliense

MP e Alub devem assinar TAC para garantir direitos de alunos prejudicados

As seis unidades da escola fecharam devido a dívidas da instituição. Objetivo do termo é fazer com que os alunos consigam finalizar o ano letivo


postado em 29/10/2019 19:18 / atualizado em 29/10/2019 19:20

Protesto de pais em frente à unidade do Alub na Asa Norte, no começo do mês(foto: Juliana Andrade/Esp. CB/D.A Press)
Protesto de pais em frente à unidade do Alub na Asa Norte, no começo do mês (foto: Juliana Andrade/Esp. CB/D.A Press)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Rede Alub de Educação devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos próximos dias. A medida tem como intuito garantir que os alunos afetados pelo fechamento das seis unidades de ensino consigam terminar o ano letivo. 

 

O TAC é uma medida administrativa, sem judicialização, mas que impõe sanções caso não seja cumprido. Na prática, a rede Alub se comprometerá a seguir os termos do documento. 

 

De acordo com o MPDFT, a rede de ensino concordou com a entrega imediata das declarações escolares para a transferência dos alunos; rescisão contratual sem multa para os consumidores; cancelamento da cobrança das mensalidades de outubro, novembro e dezembro nos contratos anuais; e com o direito de não pagamento das mensalidades de outubro, novembro e dezembro nos contratos inferiores a um ano.

 

Agora, só falta definir o prazo para a entrega dos históricos escolares pela rede de ensino. De acordo com o Manual Escolar da Secretaria de Educação, o prazo é de até 30 dias.

O caso 

Os alunos das seis unidades de ensino do Alub estão sem aulas desde o início de outubro devido a problemas financeiros da instituição. Os problemas começaram em 2018, quando o dono da escola, o empresário Arthur Pinheiro Machado foi preso em uma das fases da Lava-Jato, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção por meio de fraudes nos fundos de pensão. 

 

Na semana passada, o MPDFT esteve reunido com representantes da escola e pais de alunos para chegar em um acordo. A principal exigência era a entrega dos documentos escolares dos alunos

 

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