Mariana Machado
postado em 30/10/2019 06:00
[FOTO1]Eles chegam, em sua maioria, de ônibus ou caminhões, vindos do Paraguai. Sem nota fiscal, e, consequentemente, sem pagamento de tributos, os cigarros contrabandeados ou frutos de descaminho geram prejuízo aos cofres públicos por onde passam. Por causa deles, o Distrito Federal deixou de arrecadar, em 2019, cerca de R$ 13 milhões, de acordo com os cálculos da Receita Federal do DF. Uma pesquisa do Ibope Inteligência mostra que 21% ; ou um a cada cinco ; dos cigarros que circulam aqui são ilegalmente importados do país vizinho, fazendo com que o mercado ilícito movimente R$ 43 milhões neste ano.
Em 2018, o número era de 12%, o que significa que houve um aumento de 75%. No levantamento, feito entre janeiro e abril de 2019, foram entrevistadas, presencialmente, mais de 8 mil pessoas de 18 a 64 anos, residentes em 208 municípios com mais de 20 mil habitantes em todo o Brasil. Segundo Paulo Roberto Batista, gerente de fiscalização da Receita no DF, em 2018, a indústria do fumo gerou em torno de R$ 96 milhões, sendo que R$ 13,4 milhões (equivalentes a 14%) deixaram de ser arrecadados devido ao comércio ilegal.
Batista explica que a perda é maior do que parece: ;O Estado ainda tem que tratar o paciente que, com certeza, vai procurar a rede pública de saúde por problemas respiratórios. A perda é dupla;. Segundo ele, uma parceria com a Secretaria de Economia estuda adquirir um software que facilitará o rastreio dessa mercadoria não taxada. Não há, no entanto, prazo para que a ferramenta seja posta em prática.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), afirma que comprar cigarros dessa forma ajuda a fortalecer o crime organizado. ;Causa uma evasão bilionária, e o consumidor é prejudicado, porque esse cigarro não atende a nenhuma das normas da Anvisa. Além disso, há uma brutal sonegação com impacto na sensação de segurança pública.;
Ele ressalta que é preciso reforçar as operações de apreensão desses produtos. ;É muito importante o esforço, principalmente no DF, que tem uma dimensão mais reduzida. Os diversos agentes públicos precisam saber como entra essa mercadoria, e utilizar recursos públicos para combater esse comércio;, avalia.
A Organização Não Governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) reforça a importância do protocolo de combate ao mercado ilícito de produtos de tabaco, documento internacional assinado por mais de 180 países. A diretora jurídica da ONG, Adriana Carvalho, afirma que o contrabando é um problema de saúde pública. ;O cigarro é mais barato e não tem advertência sanitária, mas não é porque é ilegal que causa mais ou menos danos à saúde. Não tem cigarro seguro nem quantidade segura;, lembra.
Ela ainda pontua que o aumento de tributação sobre o produto legal não aumentaria o volume de mercadorias que entram no país de forma criminosa. ;Pesquisas mostram que quando o cigarro era menos tributado, o mercado ilícito também existia e era significativo.;
Apreensões
Tanto a Receita Federal como as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal realizam operações de apreensão de cigarros. A Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil, é a delegacia responsável pela repressão qualificada. Em maio, agentes da coordenação prenderam um homem de 47 anos com um depósito clandestino em Sobradinho. No local, havia 50 mil cigarros sem nota fiscal.
O delegado Marcelo Portela, da Divisão de Defesa do Consumidor, submetida à Corf, conta que as ações de fiscalização são feitas de forma ostensiva ao longo de todo o ano. ;Quando verificamos que essas coisas estão começando a ocorrer, desencadeamos operações para repressão desse tipo de comércio. A gente foca não só no grande revendedor, mas também no comerciante;, explica.
Portela acredita que o alto número apontado pela pesquisa pode ser justificado pelo comércio do Entorno. ;Existem muitas cidades-satélites do DF que são limítrofes, então essas mercadorias entram e saem o tempo todo.; Apesar de o contrabandista poder ser preso por até 5 anos, quem compra apenas para consumo próprio não é penalizado. ;A menos que compre para revenda. Aí entra também no descaminho;, pontua o delegado.
Descaminho x contrabando
O crime de descaminho acontece quando uma mercadoria permitida por lei ; como o cigarro ; entra ou sai do país sem pagamento de impostos. A pena vai de 1 a 4 anos. Já o contrabando é a prática de importação ou exportação de produto proibido pelas leis do país, a exemplo dos cigarros eletrônicos. A pena varia de 2 a 5 anos.
Memória
Apreensões em 2019
Maio
Um homem é preso pela Polícia Militar com 1,6 mil maços de cigarros ilegais dentro do carro, em Planaltina. No mesmo mês, a PRF apreende, no estado de Goiás, 1,5 milhão de maços, avaliados em R$ 6 milhões. Três caminhões carregados, vindos do Paraguai, deixariam a mercadoria para comércio no DF. Também em maio, a Polícia Civil apreende 50 mil cigarros contrabandeados em uma distribuidora de bebidas em Sobradinho.
Junho
Agentes da 19; Delegacia de Polícia (P Norte) prendem três homens acusados de integrar uma associação criminosa que receptava e revendia cigarros e produtos de tabacaria contrabandeados do Paraguai. O grupo agia desde 2013. Os produtos apreendidos em Ceilândia são avaliados em pelo menos R$ 200 mil.
Julho
Operação Polo, da Polícia Civil, desarticula grupo criminoso responsável por roubo de cigarros no DF e Entorno. Ao todo, 11 pessoas foram presas em Santa Maria, Novo Gama (GO) e Valparaíso (GO). A operação foi conduzida pela Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri).