[FOTO1]O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) abriu, nesta quarta-feira (30/10), no Congresso Nacional, uma exposição que retrata os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A mostra traz marcos históricos que levaram 196 países a assinarem o acordo ; aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989 ;, depoimentos de crianças e adolescentes engajadas na luta pelos direitos, além de dados sobre avanços e desafios estabelecidos ao longo destas três décadas.
;Temos a oportunidade de mostrar porque a convenção é tão importante, quais foram as conquistas e os desafios. Queremos contar um pouco da história e os passos para chegar lá. Por muitas décadas, a criança foi vista como um problema. Com a convenção, isso mudou. Agora, entendemos que a criança é um sujeito de direitos. Os grandes progressos em termos de saúde, educação e proteção à essa população vieram graças a esse conceito que foi estabelecido;, explica Michael Klaus, chefe de Comunicação e Parcerias do Unicef no Brasil.
O Estado brasileiro foi um dos primeiros a ratificar a convenção, em 1990, em meio ao processo de redemocratização. O que contribuiu para a implementação de artigos da convenção diretamente na legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre suas diretrizes, o ECA assegura proteção integral para a população infanto-juvenil, garante a sobrevivência, além do desenvolvimento pessoal e social e a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes.
Na exposição do Unicef, pode-se verificar que, desde o ano da assinatura do acordo pelo Brasil, a mortalidade infantil foi reduzida, a cobertura vacinal ampliada e a transmissão de HIV de mãe para filho, por exemplo, caiu. Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 47 morreram ainda no primeiro ano de vida. Número que regrediu para 13 crianças mortas a cada mil que nasceram, em 2017. No ano de assinatura da convenção, 80,4% da população infanto-juvenil de sete a 14 anos tinha acesso à educação básica. Já em 2017, 95,3% das crianças de quatro a 17 anos passaram a frequentar a escola.
No entanto, os avanços não anulam os desafios. De acordo com o Unicef, o número de homicídios de meninos e meninas mais que dobrou nos últimos 30 anos. Em 1990, 5 mil crianças e jovens entre 10 e 19 anos morreram assassinados. Número que subiu para 11,8 mil em 2017. Segundo o fundo, são 32 crianças e adolescentes vítimas de homicídio por dia no Brasil.
Ainda de acordo com a instituição, 30% das crianças indígenas sofrem de desnutrição crônica ; fator que contribui para a mortalidade infantil ; e 18,6% dos meninos e das meninas entre 10 e 19 anos estão com sobrepeso. A exposição ainda mostra que 6,4 milhões estão atrasados por dois ou mais anos na educação básica e possuem risco de sair da escola.
Isadora Santos, 16 anos, moradora do Recanto das Emas, visitou a exposição e avaliou avanços e desafios da população infanto-juvenil. ;Pelas situações que vivo, vejo que há aspectos positivos na saúde. Mas a questão de educação é bem complicada. Tem muita criança que precisa de vaga em creches, por exemplo e não consegue. Estamos tentando há mais de um ano para o meu sobrinho e não conseguimos;, diz.
Marli Carvalho, 51 anos, moradora de Sobradinho, elogia a iniciativa de expor a história da convenção em um local como o Congresso Nacional e questiona os avanços nos direitos assegurados às crianças e adolescentes no Brasil. ;Milhares de pessoas de todos os lugares do país passam aqui pelo Congresso todos os dias. E é importante notar que a exposição não mostra nada mais do que a nossa realidade. Os direitos não são respeitados. E não precisa ir longe. Se você for nas cidades satélites, vai ver quem está estudando e quem não está, por exemplo. ;Quando estamos em um local que tem acesso, sim. Mas quando as localidades são mais escondidas do centro, a gente percebe o que acontece de fato;, completa.
Além dos fatos e dados históricos, a exposição propõe uma reflexão a todos que passam pelo local. Em um espelho ; onde as pessoas podem tirar fotos para compartilhar em suas redes sociais ; a pergunta "E você? O que vai fazer?" introduz a questão sobre como a população pode contribuir para avanços nos direitos da criança e do adolescente.
Serviço
Exposição ;30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança;
Data: 30 de outubro a 13 de novembro
Horário de visitação: 8h30 às 17h30
Local: Congresso Nacional (corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados)
Aberto ao público