Emilly Behnke
postado em 30/10/2019 21:25
[FOTO1]O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou nesta quarta-feira (30/10) no Palácio do Planalto um anteprojeto de lei relacionado ao combate ao feminicídio e à repressão dos casos de violência doméstica. A entrega do texto foi realizada pelo secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
"O governo protocolou o anteprojeto e agora estamos tentando uma agenda para despachar pessoalmente porque se trata de um tema muito caro para o Distrito Federal", afirmou o secretário.
A proposta, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, prevê aumento de pena do crime de ameaça, que passa de um a seis meses de detenção para de seis meses até dois anos, além de pagamento de multa. Para os crimes contra a honra ; calúnia, difamação e injúria ; ocorridos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena será dobrada.
Segundo Torres, o texto foi elaborado pela secretaria a pedido do governador, que sugeriu a proposta. O anteprojeto propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Civil e na Lei Maria da Penha.
Na exposição de motivos do texto, é ressaltado que as ameaças e atribuições negativas, falsas, acusatórias ou xingamentos são as práticas mais incidentes no âmbito desse tipo de violência. O secretário enfatizou que, com o aumento de pena, as autoridades policiais conseguirão deter o agressor por mais tempo. ;O crime de feminicídio não acontece do dia para a noite, é um processo que é agravado com o tempo;, pontuou.
Neste ano, o Distrito Federal já teve 27 ocorrências de feminicídio registradas. A última vítima , 38 anos, encontrada morta no dia 18 deste mês em uma área afastada na Colônia Agrícola 26 de Setembro. O principal suspeito do crime é o vizinho da vítima, com ela teria tido um caso extraconjugal.
Monitoramento
A proposta também prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica de autor de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em caso de prisões em flagrante que não sejam convertidas em prisão preventiva, o acusado deverá ter monitoração eletrônica.
Nesse sentido, o projeto inclui ainda a previsão do uso da tornozeleira eletrônica como uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. "É uma maneira de a gente obrigatoriamente monitorar essas pessoas (agressores)", justificou Anderson Torres.
O uso das tornozeleiras deverá ser determinado como medida isolada ou cumulativa com outras medidas protetivas de urgência. Para o governo, a determinação é uma forma ainda de assegurar que o agressor não se aproxime da vítima, além de ser uma alternativa à prisão.
A secretaria da Mulher, Ericka Filippelli, apoiou a iniciativa, que, segundo ela, atua tanto na responsabilização do autor da agressão quanto na garantia de maior proteção da vítima. ;Não adianta só aumentar a pena se não aumentar a proteção à mulher, por isso tem implementação da tornozeleira para garantir a segurança dela, para que a mulher possa retomar sua vida e ter a proteção efetiva do estado;, declarou.
Onde procurar ajuda
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência ; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
; Telefone: 180 (disque-denúncia)
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
; De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
; Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
; Entrequadra 204/205 Sul - Asa Sul
(61) 3207-6172
Disque 100 ; Ministério dos Direitos Humanos
; Telefone: 100
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
; Telefones: (61) 3910-1349 / (61) 3910-1350