postado em 12/11/2019 11:23
[FOTO1]Um servidor público e uma empresária foram presos preventivamente suspeitos de integrar um grupo criminoso suspeito de praticar crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso, em Formosa (GO).
Na manhã desta terça-feira (12/11), além dos mandados de prisão preventiva, o Ministério Público do Estado de Goiás e a Polícia Civil goiana cumpriram quatro de busca e apreensão autorizados pela 2; Vara Criminal de Formosa.
Investigações desenvolvidas durante seis meses pelo serviço de inteligência do MPGO em Formosa revelaram, que desde 2010, os denunciados, por meio da empresa da qual são proprietários, fraudaram procedimentos licitatórios que, somados, atingem valor superior a R$ 5,3 milhões.
O magistrado Dr. Fernando Oliveira Samuel motivou a decretação da prisão preventiva afirmando que: ;;admitir prisão preventiva para roubo ou pequenos tráficos de drogas e negar que esse tipo de interpretação não alcança crimes praticados por agentes públicos que lesam o erário, implicaria consagrar ; agora de modo manifesto ; a ideia de que o direito penal seria seletivo, a saber, que a força penal do Estado é somente voltada para alcançar pessoas de baixa renda e/ou de pele mais escura, ainda que acusados por crimes de menor gravidade;.
Os acusados tiveram seus bens bloqueados, em R$ 5,3 milhões, para assegurar a reparação de danos. Ambos já são réus em processo criminal instaurado com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar os 10 anos de prisão.
A operação denominada Mujahidin é coordenada pela Promotoria de Justiça de Formosa e a Polícia Civil de Goiás. A expressão é de origem árabe, que significa ;;aqueles que combatem pela pátria, por seu povo, por seu Estado, por sua família e pelo bem da coletividade;;.
Com informações do Ministério Público de Goiás