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Correio Braziliense

HRSam: PCDF identifica só uma falha médica em 34 denúncias de negligência

O único caso de falha foi no parto de um recém-nascido, em 2019. Mãe ficou muito tempo desassistida na unidade e criança acabou nascendo morta


postado em 12/11/2019 20:02 / atualizado em 13/11/2019 20:36

Diretora do IML Márcia Reis (E), delegado Cícero Jairo (C) e delegado Fernando Celso (D)(foto: Sarah Peres/CB/D.A Press)
Diretora do IML Márcia Reis (E), delegado Cícero Jairo (C) e delegado Fernando Celso (D) (foto: Sarah Peres/CB/D.A Press)
Laudos periciais do Instituto de Medicina Legal (IML) indicam que, entre 34 denúncias de negligência médica no Hospital Regional de Samambaia (HRSam), em apenas uma foi identificada falha médica. A mãe estava em trabalho de parto, ficou longo tempo desassistida pela equipe e, ao dar à luz, o recém-nascido estava morto. Ainda, 22 dos casos foram considerados com conduta médica adequada; um não apresentava ligação com as investigações; sete tiveram resultado inconclusivo e; três aguardam documentação para finalização das análises. 

O processo investigativo da conduta médica de ginecologistas e obstetras do HRSam iniciou em julho deste ano. Inicialmente, 11 casos chegaram até à 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte). Contudo, ao desenrolar das apurações, novas denúncias chegavam. Por isso, a 32ª DP (Samambaia Sul) também participou das ações, pois houve a formação de uma força-tarefa para realização das análises. 

De acordo com Márcia Reis, diretora do IML, os casos foram examinados por meio de prontuários médicos. “Os relatos indicavam possíveis condutas inadequadas, que iam desde gazes esquecidas dentro de pacientes até curetagens mal feitas. Assim, para confirmarmos se as denúncias eram ou não falhas, analisamos minuciosamente os documentos. Desse modo, confirmamos que houve erro em um caso”, explica. 

“Notamos que nos oito casos de óbitos fetais, um teve falha. A mãe estava em trabalho de parto e passou tempo superior ao indicado sem monitoramento da equipe. Mas, pelos prontuários, identificamos que o médico estava com a equipe reduzida no dia. Quando foi solicitado para ver a mulher, estava em atendimento de urgência. Entretanto, não pudemos determinar qual foi a causa da morte”, esclarece Márcia Reis. 

Para o delegado Cícero Jairo, chefe da 26ª DP, ainda não é possível confirmar se o profissional será imputado criminalmente. “Não podemos adiantar qual será a conclusão. Mas, se comprovado que não a mãe não recebeu o atendimento, por causa de o médico estar em emergência tão grave quanto esta, ficará difícil responsabilizá-lo. Mas esta é uma análise superficial”, acrescenta.

Falta de equipamentos 

A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também integra a força-tarefa. Em 31 de julho, uma equipe do órgão se deslocou ao HRSam para avaliar as condições de trabalho dos servidores públicos. Entre tópicos como falta de segurança, os funcionários também destacaram falta de equipamentos indispensáveis nas alas de ginecologia e obstetrícia.

De acordo com Márcio Souza, assessor médico do Pró-Vida, o objetivo inicial da equipe foi ouvir os servidores da saúde. “Entre os pontos críticos indicados, estava o déficit de profissionais, que à época, estava em 20%. Ainda, os médicos lidaram com a falta do sonar, usado no monitoramento cardíaco do feto, e precisavam trazer de casa para atendimento da população. Outro equipamento que não tinha no hospital era o cardiotocografia (método não invasivo, para avaliação do bem estar fetal, e que registra o gráfico da frequência cardíaca do bebê e das contrações uterinas”, analisa. 

Frente às dificuldades enfrentadas pelos médicos, houve um diálogo com a Superintendência Sudoeste de Saúde do DF (que engloba cidades como Samambaia e Taguatinga), da Secretaria de Saúde (SES). “Os profissionais também apontaram a falta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da cidade, o que sobrecarregou as emergências. No entanto, após cerca de um mês, estes problemas foram sanados”, afirma.

Quanto ao caso de falha médica, que acarretou na morte de um recém-nascido, Márcio Souza se limitou a dizer que “por enquanto, a promotoria não tem uma posição oficial. Não recebemos os dados de cada registro de ocorrência e, só após o fechamento dos inquéritos policiais, teremos as informações. Só assim poderemos realizar uma análise”.

Apuração da Secretaria

De acordo com a subsecretária Lucilene Florêncio, da Assistência à Saúde da SES, houve uma abertura de sindicância interna sobre os casos relatados à pasta. Apesar de a Polícia Civil do DF ter identificado 34 registros de supostas negligências médicas, a Secretaria de Saúde apura nove relatos. Cinco seguem em sigilo e, os demais, em processo de finalização. Toda a apuração está concentrada na Controladoria de Saúde.

Lucilene destaca que nenhum dos médicos investigados foi afastado do cargo. “Não temos o poder de afastarmos qualquer profissional até que a finalização da apuração dos casos. Trata-se de uma tramitação legal e, se houver punição, o resultado será publicado no Diário Oficial”, afirma. A especialista também salienta que a área da saúde é “de muita sensibilidade. "A obstetrícia no Distrito Federal é delicada, porque o profissional tem a responsabilidade de cuidar de duas vidas. A da mãe e a do bebê. É uma especialização que tem grande evasão de profissionais.” 

Posição do CRM

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) também acompanha o fluxo de investigações na Polícia Civil. A entidade se dispôs a integrar a força-tarefa para ceder os materiais possíveis aos investigadores. O processo sobre a conduta ética e profissional dos médicos corre em sigilo. 

Conforme Marcela Montandon, segunda secretária do CRMDF, será pedido, junto à Secretaria de Saúde, a obrigatoriedade dos relatórios dos partogramas (gráfico onde são anotadas a progressão do trabalho de parto e as condições de saúde da mãe e do feto) nos prontuários virtuais dos hospitais públicos da capital federal. “Nosso trabalho é para trazer celeridade no levantamento de informações. Mas também vimos que há a necessidade de implementação do projeto de partograma. Atualmente, é obrigatório o uso de partograma, mas identificamos que ele só é físico. Ele não está disponível nos relatórios virtuais. Vamos pedir a implementação desse processo nos protocolos online”, disse. 

Segundo a diretora do IML Márcia Reis, nenhum dos prontuários analisados tinha partograma. “Exatamente por serem físicos e não estarem disponíveis on-line. Se tivéssemos esses levantamentos, certamente, teríamos mais detalhes e detalhes sobre casos analisados. Especialmente àqueles que ainda necessitam de mais informações, que foram dados como inconclusivos.” 

Lista completa dos casos analisados

1 óbito materno
1 corpo estranho em cavidade vaginal
1 sofrimento fetal
2 lesões maternas
2 paralisias cerebrais 
7 fraturas de clavículas 
8 óbitos fetais
9 sem dano materno ou fetal 

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