postado em 13/11/2019 04:07
[FOTO1]A dívida do brasiliense com impostos referentes a veículos e imóveis se aproxima de R$ 500 milhões. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2018 mostra que existem 883.437 domicílios no Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Economia, 279.787 deles estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, 25% do total. No trânsito, a situação é semelhante. Nas ruas da capital, cerca de 279.463 veículos circulam sem licenciamento por ausência do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No total, 15% da frota do Distrito Federal, de 1.804.772 veículos, deixou de pagar o IPVA. Com isso, o Executivo está com prejuízo de R$ 181.560.922. No caso do IPTU, o rombo é ainda maior, totalizando R$ 292.562.190. Para o governo, as dívidas dos contribuintes geram menos recursos para novos investimentos e para manutenção de serviços públicos. No caso dos cidadãos, a inadimplência leva à inscrição na dívida ativa, envio do nome para o Serasa e restrição de crédito. Além disso, o devedor fica proibido de negociar com o Estado e obter financiamento público, além de não conseguir concessão e permissão de táxi, por exemplo.
Apesar de a última parcela do IPTU vencer neste mês, faltam cerca de R$ 200 milhões para o governo atingir a meta estabelecida de pagamentos do tributo. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa é de que R$ 979,4 milhões sejam arrecadados até o fim do ano. De acordo com a Secretaria de Economia, até o momento, o Executivo recebeu R$ 754.574.740, ou seja, cerca de 75% do valor total. No caso do IPVA, o valor ultrapassou a expectativa de R$ 976,2 milhões e chegou a R$1.146.132.688.
Em nota oficial, a pasta ressalta que envia avisos de cobrança aos contribuintes por e-mail, mensagens de celular, cartas e ligações telefônicas. ;As mensagens são encaminhadas para lembrar de atraso no pagamento do IPTU, do IPVA ou de outros débitos com a Receita do DF. A Secretaria não envia boletos;, alerta o texto. A pasta informa que detalhes dos atrasos são informados nas notificações e acrescenta que, para empresas, há risco de cancelamento de benefícios fiscais.
Dívida
O Departamento de Trânsito (Detran) lembra, em nota, que o pagamento do IPVA é apenas um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário que a taxa de licenciamento, o Seguro Obrigatório (Dpvat) e as multas estejam quitadas. Para evitar a circulação de automóveis em débito, o órgão faz blitzes. ;Todas as ações nossas implicam na checagem da documentação. Caso esteja irregular, o veículo é apreendido;, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran, Francisco Saraiva.
Para facilitar a regularização, o Detran lançou, em 16 de maio, um programa que leva um ônibus do órgão para as regiões administrativas. O serviço oferece consulta de débito, impressão de boletos e emissão de licenciamento. Além disso, em agosto, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) começou a enviar para o Serasa o nome dos brasilienses devedores dos impostos.
Desde o início do ano, a comunicadora de 34 anos, que prefere não se identificar, tenta pagar o IPVA. De acordo com ela, além do tributo, ela deve algumas multas e não conseguiu encaixar a dívida no orçamento. ;Acabei deixando e priorizando outras contas. A minha intenção é pagar agora no 13; (salário) e no início de janeiro, pois preciso viajar com o carro;, justifica. Sobre a fiscalização, a mulher reconhece que dirige com medo de ser flagrada em uma blitz. ;Evito circular à noite e uso o veículo mais para trabalhar;, admite.
Quem trabalha com a legalização dos veículos comenta que a demanda de clientes em busca de quitação dos impostos aumenta no fim do ano por causa do pagamento do 13; salário. ;Somos uma empresa privada e fazemos parceria com o Detran. Dividimos a dívida em até 12 parcelas; por isso, temos muita procura;, afirmou o atendente Daniel Alves Ribeiro. De acordo com ele, cerca de 30 pessoas passam diariamente pelo estabelecimento, no Shopping Popular, ao lado da antiga Rodoferroviária de Brasília, para pagar o IPVA.
Crise
Para o especialista em mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon), César Bergo, a crise financeira do país faz com que aumente a inadimplência. ;A renda do trabalhador caiu e, na casa do cidadão comum, o imposto, tirando o tributário e o trabalhista, é o último a ser pago;, avalia. O estudioso destaca que ninguém quer fazer parte da dívida ativa, mas, quando percebe ação efetiva do governo, gera maior preocupação. ;A melhor saída para o problema é negociar o débito e firmar acordos;, sugere.
Sobre os problemas gerados pela ausência de pagamentos de impostos, César esclarece que isso dificulta o desenvolvimento de projetos para as cidades. A falta desses recursos ordinários obriga o governo a adotar medidas não ortodoxas, que acabam comprometendo a gestão como um todo;, aponta. Para ele, a fiscalização, principalmente no caso do IPVA, também é uma forma de diminuir o prejuízo. ;Uma boa iniciativa do Executivo foi começar a mandar e-mail para população avisando sobre a dívida;, analisa.
Na prática, o presidente do Corecon detalha que o governo estabelece um orçamento e, quando não é cumprido, outras áreas passam a ser afetadas. ;O DF tem fundos constitucionais destinados à segurança e à educação, por exemplo, mas tem os outros ligados à cidade, como o IPTU e o IPVA;, diz. Segundo o especialista, no caso do não pagamento do IPVA, a manutenção de vias, estradas e viadutos pode ser afetada. Além disso, a falta de recurso por parte do IPTU pode gerar problemas de infraestrutura de esgoto e afetar a distribuição de água e energia.
Fique em dia
Radiografia
Fique em dia
Quem deseja quitar as dívidas de IPTU e IPVA pode procurar os postos de atendimento nas agências da Secretaria de Economia ou acessar o site www.receita.fazenda.df.gov.br e buscar o parcelamento. De acordo com a pasta, é possível dividir o débito em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 47,67 por parcela para pessoa física, e R$ 159,89 para pessoa jurídica.
Radiografia
IPTU
Arrecadado: R$ 754.574.740
Meta: 979,4 milhões
Domicílios: 883.437
Inadimplentes: 278.787
IPVA
Arrecadado: R$1.146.132.688
Meta: R$ 976,2 milhões
Frota: 1.804.772
Inadimplentes: 279.463