postado em 13/11/2019 04:07
A Secretaria de Segurança Pública manterá as escoltas judiciais de presos previstas para hoje e amanhã. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe). O envio do ofício foi motivado pela informação de que a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe) deixaria de realizar escoltas em razão de ponto facultativo na administração direta e indireta, concedido por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A documentação foi assinada pelos promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional e pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida. No texto, os integrantes do MPDFT alertam que o serviço de escolta é essencial. Além disso, salientam os prejuízos que a decisão da Sesipe poderia causar na tramitação de dezenas de processos.
Segundo a SSP, as escoltas serão feitas pelos agentes da Sesipe. O acompanhamento para as demais audiências marcadas para a tarde, nesses dois dias, ocorrerão conforme a capacidade de atuação dos agentes, em regime de escala, como previsto em decreto publicado pelo GDF.
Os pontos facultativos foram definidos por causa da XI Cúpula da Coordenação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), a ser realizada em Brasília hoje e amanhã. Segundo o governo local, a medida foi tomada para reduzir o trânsito nos dois dias do encontro. Com isso, os servidores terão folga prolongada, pois poderão emendar com o feriado nacional da Proclamação da República, na sexta-feira.
Hoje, a maior parte do funcionalismo público atenderá até as 12h, como é o caso das consultas e dos atendimentos nas unidades básicas de saúde, em ambulatórios hospitalares e nas farmácias de alto custo. Quem tiver horário marcado nas unidades de saúde após as 12h terá os exames reagendados. Os serviços de emergência dos hospitais, das unidades de prontoa-atendimento (UPAs) e do Hemocentro não sofrerão alterações.