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Correio Braziliense

Escala de médicos deve ser disponibilizada à população no Paranoá

MPDFT orienta que lista de profissionais escalados seja fixada em local acessível ao público, diariamente e por turno de trabalho


postado em 13/11/2019 21:34 / atualizado em 14/11/2019 00:00

Recomendação foi do Ministério Público(foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
Recomendação foi do Ministério Público (foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) do Paranoá, recomendou que a lista de médicos escalados para trabalhar nas unidades públicas de saúde da região administrativa seja fixada, em local acessível ao público, diariamente e a cada turno de trabalho.
   
Na orientação, o promotor de Justiça Bernardo Barbosa Matos recomenda que a relação dos médicos - em especial, os designados aos plantões de emergência - seja divulgada aos cidadãos “independentemente de figurarem ou não como pacientes do serviço de saúde”.

A Proreg ainda reforça que a obrigação de disponibilizar a escala dos profissionais está prevista em lei, através da Portaria nº 260/2014 do Ministério da Saúde, que determina a fixação semanal, em local visível e de grande circulação, da relação de profissionais escalados e o horário de expediente de cada um. 
 
recomendação da Promotoria também se baseia na Lei Distrital nº 6.149/2018, que estabelece a manutenção, por parte das unidades de saúde, dos painéis informativos contendo nome, especialidade, registro em órgão competente e horário de trabalho dos profissionais.

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