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Correio Braziliense

Festas de fim de ano exigem atenção na hora de contratar bufê

Comemorações de fim de ano fazem crescer a procura por empresas que oferecem bufê. Especialistas alertam para a importância de pesquisar sobre o fornecedor antes de contratar o serviço e dão dicas para quem teve problemas


postado em 15/11/2019 06:00

Brenda Rochelly, 24 anos, casou-se no fim de 2017, teve problemas com o serviço contratado e até hoje não foi ressarcida: ''Me sinto lesada''(foto: Arquivo Pessoal)
Brenda Rochelly, 24 anos, casou-se no fim de 2017, teve problemas com o serviço contratado e até hoje não foi ressarcida: ''Me sinto lesada'' (foto: Arquivo Pessoal)
Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros começam a se preparar para as festas em comemoração ao Natal, ano-novo ou formaturas. Nesse período é importante redobrar a atenção aos preços de produtos e à prestação de serviços para não ser engando.

Especialista em direito do consumidor, Ildecer Amorim afirma que conhecer o que diz o Código de Defesa do Consumidor é fundamental. A advogada cita como exemplo o artigo 14º que diz que o fornecedor de serviços é responsável pela reparação dos danos causados aos clientes por defeitos relativos à prestação de serviços, independentemente de culpa, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre o serviço prestado. “São exemplos disso a falta de comida para os convidados no dia do evento, mudança na decoração do salão de qualidade inferior ou que acordado ou exibido primariamente, entre outros”, diz.

Além disso, caso haja alterações no cardápio contratado entre as partes, mesmo que mínima, o cliente pode exigir a efetiva prestação do serviço acordado, sob risco de pena ao fornecedor. Se a empresa contratada não fizer exatamente o que foi acordado, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, ou o abatimento proporcional do valor pago em função da falha. “ Nesse caso, independentemente da alternativa escolhida, o consumidor ainda pode pedir indenização por danos morais e materiais”, explica Ildecer.

A advogada lembra também que é proibida, por parte de bufês, fotógrafos, ou cineastas, a venda casada, ou seja, atrelada à prestação de um outro serviço. “Só posso te dar copos de vidro no lugar de copos plásticos se você fechar com tal DJ”, exemplifica.

A especialista diz que serviços de bufê, foto e filmagem que atendem a eventos como casamentos, baile de debutantes, aniversários e confraternizações estão entre os que mais geram insatisfação aos contratantes, pois nem sempre é entregue a qualidade vendida no fechamento do acordo. “Vale lembrar que, em todos os casos, é direito do consumidor solicitar a devolução de seu dinheiro ou trocar por algo que atenda exatamente ao que foi prometido pela empresa”, aconselha.

Em casos de insatisfação, é necessário entrar em contato com a empresa e explicar a situação. Dessa forma, os funcionários do local devem estipular um prazo para que o problema seja resolvido. Nesse período, o cliente deve separar documentos que provem a ineficiência do serviço ou produto. Caso não seja resolvido, deve-se procurar a Justiça. A empresa pode ser penalizada com multa ou até ser interditada.

O Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal (Sindieventos) recomenda que, antes de contratar um bufê, o cliente procure referências da empresa, CNPJ, redes sociais, o endereço e telefone, e ainda veja se há reclamações sobre o serviço.

Frustração

Brenda Rochelly, 24 anos, autônoma sentiu- se insatisfeita com o atendimento de um bufê no dia do casamento e recorreu à Justiça. Ela conta que, em abril de 2017, fechou um contrato com uma empresa localizada em Arniqueira. “Pagamos tudo à vista com transferência bancária. Estava tudo escrito e assinado. Eu me sentia ansiosa para meu grande dia, que seria em 30 de outubro”, lembra.

Sempre presente na preparação do casamento, Brenda afirma que a empresa se mostrou atenciosa e prestativa, mas, no dia, a situação mudou. “Meu casamento estava marcado para as 9h. Quando meu marido chegou lá, às 7h, não havia ninguém. Eles chegaram às 8h para fazer a decoração e preparar o bufê. Às 9h, liguei para meu esposo e ele me falou que não havia nada pronto e que eu poderia demorar um pouco mais”, conta.

A autônoma recorda que chegou às 11h ao local e não havia tapete nem buquê. “ Minhas madrinhas saíram arrancando as flores dos jarros e jogando ao chão para que eu pudesse passar. Improvisaram um buquê pra mim, porque, segundo a empresa, estavam em um engarrafamento. Isso em pleno domingo”, afirma. “ Eu entrei assim mesmo, porque meus convidados já estavam esperando há muito tempo. Eles ainda serviram suco quente, arroz queimado e frio. Quando chegou na metade dos convidados, simplesmente a comida acabou e eles não tinham mais para repor”, acrescenta.

Ao final, o casal reclamou com a empresa, que disse que iria ressarci-los, o que não aconteceu até hoje. “Já se passaram dois anos e nada. Fomos para a Justiça e falaram que iriam tentar entrar em contato com a empresa, porque, sempre que iam ao local entregar o mandado, ninguém assinava, diziam que não existia ninguém com esse nome. Me sinto lesada”, reclama.

Em casos como o de Brenda, é possível procurar a Justiça para pedir reparação de danos patrimoniais e morais, como explica a especialista em relações institucionais Juliana Moya, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).  “Em casos de descumprimento do contrato, o cliente pode reunir todas as provas durante o evento e, ao final, tentar conciliar com o fornecedor a devolução de parcela paga ou abatimento do preço. Se não houver acordo, pode entrar na Justiça”, pontua.

De acordo com a especialista, caso haja problemas mais graves, como fraudes, o cliente deve registrar ocorrência na polícia imediatamente, pelo crime de estelionato.  “É preciso levar toda documentação e também procurar apoio jurídico e começar ação judicial de reparação de danos”, diz. Além disso, Juliana afirma que o consumidor tem a liberdade para tentar negociar tudo aquilo que for do interesse dele. “ É importante entrar em um acordo do que vai ser feito e o preço de cada produto e serviço que vai ser fornecido”, complementa.

A especialista diz ainda que é comum, nesse tipo de contrato, haver uma mistura de produtos e serviços: alimentação, mesas, cadeiras, palcos, som, e até banda que o próprio bufê disponibiliza. Tudo, porém, deve ter quantidades, preços e características bem especificados. “ Caso o evento seja maior, é importante que alguém com entendimento jurídico olhe o contrato para o consumidor se resguardar e ter a garantia de que está tudo certo”, aconselha.

Outro ponto que Juliana ressalta é o de verificar o contrato, pois nele pode haver cláusulas que permitam que o bufê troque o serviço prestado sem aviso-prévio ao consumidor, ou até que possibilitem uma troca de produtos em casos emergenciais. “ O consumidor precisa prestar atenção.”

* Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão

Atenção na hora de contratar

Observar não apenas o preço, mas as indicações do local — Pesquise com contatos, nas redes sociais e Procon para verificar se não há denúncias contra a empresa

Não se limitar a olhar anúncios e fotos — Conferir no Tribunal de Justiça se não há processos em nome da empresa por reclamações ou serviços mal prestados

Verificar se a empresa está ativa — Procurar ou pedir o CNPJ da empresa para pesquisar a sua situação junto à Receita Federal

Não contratar com pressa — Começar a preparar o evento com bastante antecedência para poder cumprir todas as etapas anteriores

Olho no contrato — Fazer um contrato detalhado, constando data e hora do evento, local, cardápio, decoração, número de convidados, hora do início e término, tipo de bebidas, fotos, filmagem, show, condições de cancelamento, entre outras coisas. Tudo o que for falado e combinado.

Depois da assinatura…
Os contratos são assinados com bastante antecedência e, por isso, muita coisa pode mudar até a data do evento. É importante continuar acompanhando a situação da empresa, se esta vem cumprindo normalmente seus compromissos e o que estão falando dela nas redes sociais.

E se for cancelar?
Sempre fazer constar em contratos desta natureza uma cláusula especificando as condições de cancelamento. Se por algum motivo precisar cancelar o evento, a empresa jamais poderá reter 100% do que já foi pago.

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