Falta de regulamentação de veículos compartilhados compromete segurança

Projeto que define regras está em tramitação na Câmara Legislativa

Walder Galvão

postado em 18/11/2019 06:00

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Há seis anos, meios de locomoção compartilhados começaram a fazer parte do cenário do Distrito Federal. Hoje, dezenas de bicicletas e patinetes elétricos ficam à disposição dos usuários nas ruas do Plano Piloto e de Águas Claras. Entretanto, a falta de regulamentação e fiscalização para o uso desse tipo de transporte traz risco aos condutores e pedestres. A exposição aos acidentes e a falta de equipamentos de segurança, segundo especialistas, precisam estar na pauta do Executivo.

No caso das bicicletas, o usuário pode contar com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As normas estabelecem que os equipamentos devem ter buzina, espelho, sinalização. Entretanto, não exigem que o ciclista use capacete. Não há regras para o uso do patinete elétrico. As empresas que alugam esse tipo de equipamento apenas divulgam dicas de segurança para os clientes, como idade mínima de 18 anos para locação e outras recomendações (veja Prevenção).

Em junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto que insere os patinetes na lei que delimita a política de mobilidade urbana cicloviária da capital. A ideia é criar diretrizes para o uso deles, como a exigência de equipamentos de segurança. A proposta tramita nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e nem sequer chegou a Plenário.

Especialista em engenharia de transporte da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales Taco explica que, além de estabelecer as regras de segurança e fiscalização, o governo precisa promover campanhas educativas sobre esse tipo de transporte. ;Quando você tira habilitação, o Detran debate sobre conscientização. Alguém precisa dar ajuda para as pessoas saberem o que significa usar essa tecnologia. Tudo isso partindo de um ponto de vista educativo e preventivo;, destaca.

De acordo com o estudioso, os usuários devem compreender que, principalmente, os patinetes elétricos não são brinquedos. ;Agora, você tem esses veículos entrando no espaço comum das pessoas, públicos. É necessário ter a consciência de que estão se deslocando junto a outras pessoas, veículos e ciclistas;, afirma. Ele alerta que é preciso definir uma série de critérios pessoais antes de começar a circular.

;O usuário precisa ter uma percepção de risco e saber se vai conseguir dominar todas situações, como uma batida ou um desvio. Além disso, é necessário que se tenha um plano de trajeto e não improvisar, porque isso gera imprevistos;, aconselha. Questões como clima, iluminação, conhecimento sobre as condições das vias e do fluxo de veículos também devem ser observadas, segundo o especialista.

Apenas orientações

Em maio deste ano, o Departamento de Trânsito (Detran), em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Militar, elaborou uma cartilha de orientação para os usuários de patinetes. Porém, para o diretor de policiamento e fiscalização de trânsito do Detran, Francisco Saraiva, a falta de regulamentação deixa os agentes de mãos atadas na tratativa desse tipo de transporte.

;No caso dos patinetes, não temos muito o que fazer. A partir do momento em que criarem uma lei específica, o Detran vai saber qual é o papel dele;, ressalta. De acordo com Francisco, atualmente, o órgão consegue apenas passar orientações ao usuário, como fez com a cartilha. O material recomenda o uso de capacete e que o usuário evite circular em vias públicas e respeite o espaço de pedestres.

No caso das bicicletas, apesar de existirem normas para o uso, Saraiva afirma que ainda faltam orientação e campanhas de educação para os motoristas. Ele acredita que o tipo de ocorrência desse segmento tende a crescer no Distrito Federal. ;Brasília é a segunda cidade do país com maior número de ciclovias. Temos a fiscalização, porém, não temos algo específico. Nossas ações acontecem mais no sentido de verificar as ocorrências;, esclarece.

Uso

Enquanto os trâmites de fiscalização e regulamentação são debatidos, a população adere cada vez mais a esses transportes compartilhados. As empresas que fornecem os veículos aos brasilienses funcionam por meio de aplicativo de celular e cobram taxas pelo uso.

O auxiliar de manutenção Marcelo Roseira Araújo, 25 anos, usa as bicicletas compartilhadas para chegar ao trabalho. Morador de Luziânia (GO), ele desembarca diariamente na Rodoviária do Plano Piloto e opta por usar esse tipo de transporte para chegar ao trabalho, no Setor de Embaixadas Norte. ;Nem sempre há ônibus disponível. Quando vejo que vai demorar a passar, pego a bicicleta e vou direto. No caminho de volta, faço a mesma coisa;, ressalta.

Marcelo não anda com equipamentos de segurança, mas reconhece a necessidade: ;O correto é que a gente use para prevenir acidentes graves. Acredito que, se tivesse mais fiscalização, as pessoas teriam mais atenção quanto a isso;, destaca. De acordo com ele, o serviço ajuda muito e o ideal é que seja incentivado. ;Precisamos de melhoria e concorrência. Com isso, vai melhorar ainda mais;, diz.

Há quem use os transportes compartilhados por lazer. O bancário Pedro Barbosa Moris, 42, saiu com a namorada, a autônoma Alessandra Ferraz Peixoto Tavares, 30, para experimentar os patinetes elétricos no Parque da Cidade. ;Sempre via muita gente usando e tive a curiosidade. Baixamos o aplicativo e fomos usar. Vi que, na verdade, é uma alternativa muito interessante;, afirma Pedro.

O casal considera que o uso de equipamento de segurança é importante, porém, não precisa ser exigido para quem usa o dispositivo em áreas de diversão, como o Parque. ;É importante para quem usa no trânsito, mas esse espaço é feito para isso;, diz Alessandra.

Para saber mais

Exemplo paulista

Em outras unidades da Federação, os patinetes elétricos passaram por regulamentação. Em São Paulo, ficou estabelecido o uso obrigatório de capacete. Além disso, a norma proíbe circulação desses veículos nas calçadas. Eles podem andar apenas nas ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou em ruas com limite de velocidade de até 40 km/h. O condutor que desrespeitar a legislação poderá responder civil, penal e administrativamente. Quem descumprir as regras também pode pagar multa que varia de R$ 100 e R$ 20 mil.

Prevenção

; Andar apenas em locais adequados, como ciclovias e ciclofaixas;

; Mesmo não sendo obrigatório, usar equipamento de proteção

individual como capacetes, luvas, joelheiras e cotoveleiras;

; Crianças devem usar os equipamentos apenas com supervisão de um adulto;

; Não andar com patinete em velocidades superiores a 20 km/h;

; Manter distância dos pedestres;

; Caso consuma álcool, não usar os veículos.