postado em 21/11/2019 04:07
[FOTO1]Propostas que engordam o caixa do DF vão agora para a Câmara
Ao aprovar a PEC Paralela da Previdência em segundo turno, o Senado manteve os dois pontos que beneficiam o DF propostos pelo senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). O Imposto de Renda dos salários dos servidores da área de segurança pública fica mantido nos cofres públicos do DF, o que representa R$ 680 milhões a mais no Tesouro local, e os inativos dos setores de educação e saúde poderão ser custeados com recursos do Fundo Constitucional do DF. Foram destaques apresentados por Reguffe acolhidos pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e aprovados pelos senadores. Agora a matéria vai para a Câmara dos Deputados. São questões importantes para o caixa do DF. Quem vai apadrinhar as propostas na Câmara dos Deputados?
Mais benefícios para servidores com deficiência
Lei de autoria do Executivo, que entrou em vigor ontem, amplia benefícios para servidores com deficiência ou doença falciforme ou com cônjuges ou dependentes nessa situação. Hoje esses funcionários dispõem de redução de até 20% da jornada de trabalho. Mas passam a contar com um expediente até 50% menor, a depender da necessidade atestada por junta médica oficial.
Fernando Leite volta ao governo
Demorou, mas rolou. O ex-presidente da Caesb Fernando Leite está voltando ao governo de Ibaneis Rocha como secretário extraordinário de Cidades. Vai coordenar o programa de obras das administrações regionais. A pasta estava vinculada à secretaria de Governo, sob o comando de José Humberto Pires. Agora eles vão atuar de forma integrada, mas Leite terá autonomia e status de secretário.
Comissão para abrir o diálogo com servidores
Depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou para semana que vem o envio da reforma Administrativa ao Congresso, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi ao encontro do major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar, que é presidente da Frente em Defesa do Serviço Público, expôs ao líder do Governo a preocupação com as mudanças ventiladas e disse que o clima entre os servidores está péssimo. Propôs diálogo entre as partes. Em resposta, Major disse que trabalhará a criação de um grupo de deputados e líderes para discutir semanalmente a proposta assim que o texto chegar a Casa.
Conselheiro
O secretário de Economia, André Clemente, foi um dos conselheiros do governador Ibaneis Rocha na ideia de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo que prevê ser o presidente da República o responsável pela nomeação do chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
À QUEIMA-ROUPA
Deputada Paula Belmonte
(Cidadania-DF)
Qual balanço a senhora faz desse primeiro
ano de mandato na sua estreia na política?
ano de mandato na sua estreia na política?
Faço um balanço bastante positivo. Apresentei 161 proposições, fui vice-presidente da CPI do BNDES, titular de várias comissões e criei e coordeno a Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância. Consegui ainda o apoio de 188 deputados e protocolei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as férias de 60 dias para qualquer servidor público, inclusive do Judiciário. Temos que acabar com esse privilégio inconcebível nos dias atuais. Também protocolei a PEC que determina a cobrança de IPTU de imóveis públicos, que hoje são isentos.
Qual foi a sua principal atuação?
Minha principal atuação foi na defesa das crianças e jovens. Apresentei 31 proposições legislativas voltadas para a primeira infância e obtive uma grande conquista, que foi aprovar o projeto de lei que prorroga o início da licença-maternidade quando após o parto mãe ou filho permanecem internados.
A política é o que a senhora esperava?
Eu cheguei achando que estava tudo errado, mas confesso que tive grandes surpresas no Congresso. Há uma parcela que só atua em favor dos próprios interesses, mas há muita gente de bem e que quer trabalhar honestamente pelo desenvolvimento do país.
Qual foi a maior surpresa na CPI do BNDES?
O prejuízo causado ao banco pela corrupção dos governos petistas foi muito maior do que eu imaginava. Investigamos apenas a ponta do iceberg. Os contratos investigados pela CPI equivalem a apenas 1,3% dos recursos investidos pelo banco. Também me surpreendeu a atitude da oposição. Eu já sabia que eles fariam de tudo para prejudicar os trabalhos da CPI, mas chegar ao ponto de me atacar por defender a pauta da educação foi algo que me surpreendeu negativamente.
Acredita que a bancada do DF ajudou a cidade neste primeiro ano?
Parcialmente. Acho que faltou mais união e desprendimento.
Pretende concorrer a qual cargo?
Estou focada em fazer um bom mandato e aprovar projetos em favor das crianças e adolescentes. Por uma iniciativa minha, a Câmara instituiu o Biênio da Primeira Infância e nos próximos dois anos teremos como prioridade promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Quero ainda promover o empreendedorismo, porque emprego significa dignidade.
Quem integra seu grupo político?
Tem muito político espalhando por aí que eu faço parte do seu grupo sem nunca ter me consultado. Tenho ótima relação com vários parlamentares do DF, uma relação respeitosa com a oposição, mas não pauto minha atuação no Legislativo em decorrência dos interesses de determinado grupo político. Sou independente.