Walder Galvão
postado em 24/11/2019 08:00
[FOTO1]A comodidade de receber entrega dos mais diversos produtos na porta de casa se tornou comum no Distrito Federal. Diariamente, centenas de motociclistas percorrem as ruas da capital para atender à demanda e, assim, conseguir uma renda. Entretanto, a profissão, cada vez mais popularizada por aplicativos de celular, levanta o debate sobre direitos trabalhistas e riscos no trânsito. Dados do Departamento de Trânsito (Detran) mostram que a prática começa a ter consequências. Até outubro, o número de habilitados na categoria A subiu 25%. Além disso, a frota de motocicletas cresceu 4% em comparação ao mesmo período do ano passado. A alta, segundo especialistas, significa precarização do mercado de trabalho e mais acidentes.Entre janeiro e outubro de 2018, 6.860 condutores se habilitaram para pilotar motocicletas. Em igual período deste ano, o número saltou para 8.591. Apenas em setembro, 1.038 pessoas conseguiram licença Tipo A, um aumento de 36% em comparação com o mesmo mês de 2018, com 763 novos documentos. Em outubro do ano passado, a frota desse tipo de veículo era de 202.807 e, agora, passou para 211.807. Além disso, a quantidade de motocicletas em circulação também demonstra crescimento. Em setembro de 2018, 3.121 desses veículos foram vendidos no Distrito Federal. No mesmo mês de 2019, foram comercializados 3.701, um aumento de 18%.
De acordo com o diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran, Francisco Saraiva, o crescimento da quantidade de motocicletas na capital se deve, principalmente, à popularização da profissão de entregador por aplicativo. Ele explica que esses novos condutores são, geralmente, jovens em busca do primeiro emprego que acabam se arriscando para conseguir uma renda. ;As empresas não cobram experiência, e isso coloca essa parcela da população em risco. Muitos não estão preparados para enfrentar o trânsito;, alerta.
Outra reclamação de Francisco é sobre o efetivo dos agentes de trânsito. ;Nesse ritmo de crescimento de motociclistas nas ruas, não tivemos aumento no número de pessoal. Mesmo com toda a tecnologia, o profissional nas ruas faz a diferença;, ressalta. Ele explica que o Detran intensificou a fiscalização de motocicletas e começou a implementar blitzes específicas para esse tipo de veículo. ;A ideia é diagnosticar onde está o problema para podermos agir diretamente nele;, comenta.
Rotina
O morador de Ceilândia Sandro Gomes de Sousa, 34 anos, trabalha como motociclista desde os 20. Diariamente, ele sai de casa e vai para o Plano Piloto para trabalhar como entregador. Há três meses, no caminho para o serviço, ele se envolveu em um acidente e fraturou a bacia, as costela e os ombros. Desde então, ele segue parado em casa. ;Trabalho em uma empresa fixa, para uma farmácia. Quando estava desempregado, no ano passado, fazia entregas por aplicativo. Se ainda estivesse nessa situação, não teria nenhuma assistência;, afirma.Sandro conta que muitos colegas optam por servir aos aplicativos por estarem desempregados e por causa da remuneração. ;O aplicativo disponibiliza os horários para rodar, mas você faz a própria rotina. A remuneração acaba sendo mais alta do que em um emprego fixo, por exemplo, porém não há nenhuma garantia;, lamenta. Segundo ele, antes de conseguir um emprego em regime de CLT, trabalhava mais de 12 horas por dia.
Esse é o caso de Felipe Lima Rocha, 26. Morador de Planaltina, ele chega ao Plano Piloto diariamente às 11h e trabalha até meia-noite. ;Trabalhava como terceirizado no telemarketing do Samu, mas fiquei desempregado. Não arrumei emprego, apenas uns bicos em um supermercado. Como tinha motocicleta, me cadastrei em um aplicativo;, revela. Há quatro meses como entregador, Felipe ainda pretende conseguir um serviço de ;carteira assinada;. ;Na verdade, fico preocupado, porque não tenho nenhum seguro. A empresa não nos oferece qualquer tipo de suporte. Se a gente cair, não temos assistência médica.; Sobre remuneração, o motociclista, apesar de custear gasolina e manutenção do veículo, consegue mais dinheiro do que em um emprego fixo. ;A situação é complicada, mas, se eu conseguisse algo que me assegurasse, não abriria mão;, destaca.
Garantias
Em julho de 2009, o governo federal sancionou a Lei n; 12.009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais que fazem transporte de pessoas ou entregas de motocicleta. De acordo com a norma, os condutores precisam ter 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação e ser aprovado em um curso especializado nos termos do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), além de usar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.Entretanto, o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Brasília, Luiz Carlos Garcia Galvão, denuncia que as exigências são descumpridas pela maioria dos motociclistas por aplicativo. ;Esses aplicativos deixam de cobrar critérios e não seguem as regras da CLT. Tudo isso é reflexo do desemprego que assola o país. Com isso, o governo deixa de fazer a fiscalização;, reclama. Motociclista desde 1992, Galvão também critica a forma como os condutores conseguem a habilitação. ;O sistema de licença é muito falho. Circular de motocicleta é uma coisa, mas trabalhar é totalmente diferente. É necessário passar por cursos específicos para encarar o trânsito;, explica.
O Correio entrou em contato com duas empresas responsáveis por aplicativos que contam com serviço de entrega por meio de motociclistas, mas ambas não divulgam o número de trabalhadores cadastrados no DF. Em nota, o Uber Eats informou que os interessados passam por análise de documentos obrigatórios e checagem de segurança, que inclui verificação de antecedentes. É necessário a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, contendo a observação que Exerce Atividade Remunerada (EAR). Além disso, a empresa garante gratuitamente seguro de acidentes de até R$ 100 mil, reembolso de até R$ 15 mil com despesas médicas e um cartão pré-pago que dá desconto em atendimentos médicos e exames laboratoriais.
As condições de trabalho do iFood são parecidas. O interessado deve ter mais de 18 anos, um smartphone com sistema Android e pacote de dados, baixar o aplicativo e fazer o cadastro com os dados solicitados. Entretanto, em casos de acidentes, a empresa garante assistência apenas aos entregadores de São Paulo.
"Trabalho em uma empresa fixa, para uma farmácia. Quando estava desempregado, no ano passado, fazia entregas por aplicativo. Se ainda estivesse nessa situação, não teria nenhuma assistência;
Sandro Gomes de Sousa, 4 anos
Formação
Para tirar a habilitação para conduzir moto, o candidato aprende a pilotar e faz a prova em um circuito fechado, sem teste nas ruas. São 32 horas de aula teórica e outras 20 horas de aula prática, sendo, pelo menos uma delas, à noite.
Avaliação
Para incluir o EAR na habilitação, o condutor precisa procurar o Detran e fazer avaliação psicológica obrigatória para checar as capacidades mentais do profissional. O exame é semelhante ao realizado no ato de tirar a primeira habilitação. Ele deve ser renovado a cada cinco anos, com a CNH.
Cresce o número de mortes
De janeiro a setembro, 206 pessoas perderam a vida no trânsito no Distrito Federal. Do total, 63, cerca de 30%, eram motociclistas. Dados do Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o número de acidentes com morte envolvendo motocicletas cresceu neste ano. Foram 84 ocorrências, enquanto que, no ano passado, houve 62, um aumento de 35%. Com a intenção de diminuir a estatística, a autarquia elabora proposta de mudança na forma como o condutor consegue a habilitação.A medida será encaminhada ao governo federal, e uma das sugestões é de que os interessados em tirar a licença Tipo A devem ter pelo menos dois anos de experiência na Categoria B, que permite dirigir carros. Apesar de o projeto ainda não ter sido concluído, ele pode impedir que motociclistas inexperientes se arrisquem no trânsito, segundo o Detran. Hoje, ao interessado em conseguir a licença Tipo A basta ter 18 anos, procurar uma autoescola e passar pelos procedimentos padrões, como aulas teóricas e práticas, além do exame psicotécnico.
O aumento da quantidade de motociclistas nas ruas também entrou na pauta do Legislativo federal. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados convocará audiência pública para debater o tema até a primeira semana de dezembro. ;Entrar nessa pauta é fundamental. Temos a responsabilidade de tentar dar algum tipo de controle para essa situação. Entretanto, não podemos cercear o direito de alguém adquirir o veículo, o que torna a situação muito complicada. Ao mesmo tempo, precisamos entender a necessidade da população, mas se preocupando com a segurança;, alerta o presidente da CVT, deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
O parlamentar detalha que a audiência pública pode levar a uma saída efetiva para o problema causado pelo aumento da frota de motocicletas. ;A Comissão tem a característica de cuidar do trânsito. Esse tema faz parte da pauta dos membros;, garante. A CVT é composta por 48 deputados titulares e igual número de suplentes. Ela atua como órgão técnico da Casa e recebe apoio de consultores legislativos e servidores administrativos.
Soluções
Além dos riscos no trânsito, o aumento de motociclistas nas ruas mostra a precariedade do mercado de trabalho brasileiro. A professora associada de direito do trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado explica que os entregadores atuam sem qualquer tipo de proteção trabalhista, além de serem submetidos a várias vulnerabilidades, como sobrecarga no horário, salários inferiores e riscos maiores de acidentes. ;Ele (o entregador) não é identificado como empregado, mesmo que existam todos os elementos de uma relação de emprego. O ideal é pensar em como garantir um sistema de proteção para esses trabalhadores;, reforça.De acordo com Gabriela, a exposição desses motociclistas a riscos apresenta várias faces. ;O direito fundamental digno, que é referência de fundo constitucional, não está resguardado para esses trabalhadores;, destaca. A estudiosa comenta que o perfil desses empregos são de pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho e que aceitam se submeter a trabalhos com desamparo pleno.
Segundo Gabriela, todas as esferas do poder precisam reagir à realidade dos entregadores e propor soluções para as demandas. ;O Executivo precisa agir na perspectiva de elaboração de legislação. E o Judiciário, no momento da regulação judicial, como na hora de reconhecer se o emprego tem ou não vínculo. Além disso, a discussão do patamar civilizatório precisa vir à tona;, sugere.