postado em 24/11/2019 04:07
De janeiro a setembro, 206 pessoas perderam a vida no trânsito no Distrito Federal. Do total, 63, cerca de 30%, eram motociclistas. Dados do Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o número de acidentes com morte envolvendo motocicletas cresceu neste ano. Foram 84 ocorrências, enquanto que, no ano passado, houve 62, um aumento de 35%. Com a intenção de diminuir a estatística, a autarquia elabora proposta de mudança na forma como o condutor consegue a habilitação.
A medida será encaminhada ao governo federal, e uma das sugestões é de que os interessados em tirar a licença Tipo A devem ter pelo menos dois anos de experiência na Categoria B, que permite dirigir carros. Apesar de o projeto ainda não ter sido concluído, ele pode impedir que motociclistas inexperientes se arrisquem no trânsito, segundo o Detran. Hoje, ao interessado em conseguir a licença Tipo A basta ter 18 anos, procurar uma autoescola e passar pelos procedimentos padrões, como aulas teóricas e práticas, além do exame psicotécnico.
O aumento da quantidade de motociclistas nas ruas também entrou na pauta do Legislativo federal. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados convocará audiência pública para debater o tema até a primeira semana de dezembro. ;Entrar nessa pauta é fundamental. Temos a responsabilidade de tentar dar algum tipo de controle para essa situação. Entretanto, não podemos cercear o direito de alguém adquirir o veículo, o que torna a situação muito complicada. Ao mesmo tempo, precisamos entender a necessidade da população, mas se preocupando com a segurança;, alerta o presidente da CVT, deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
O parlamentar detalha que a audiência pública pode levar a uma saída efetiva para o problema causado pelo aumento da frota de motocicletas. ;A Comissão tem a característica de cuidar do trânsito. Esse tema faz parte da pauta dos membros;, garante. A CVT é composta por 48 deputados titulares e igual número de suplentes. Ela atua como órgão técnico da Casa e recebe apoio de consultores legislativos e servidores administrativos.
Soluções
Além dos riscos no trânsito, o aumento de motociclistas nas ruas mostra a precariedade do mercado de trabalho brasileiro. A professora associada de direito do trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado explica que os entregadores atuam sem qualquer tipo de proteção trabalhista, além de serem submetidos a várias vulnerabilidades, como sobrecarga no horário, salários inferiores e riscos maiores de acidentes. ;Ele (o entregador) não é identificado como empregado, mesmo que existam todos os elementos de uma relação de emprego. O ideal é pensar em como garantir um sistema de proteção para esses trabalhadores;, reforça.
De acordo com Gabriela, a exposição desses motociclistas a riscos apresenta várias faces. ;O direito fundamental digno, que é referência de fundo constitucional, não está resguardado para esses trabalhadores;, destaca. A estudiosa comenta que o perfil desses empregos são de pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho e que aceitam se submeter a trabalhos com desamparo pleno.
Segundo Gabriela, todas as esferas do poder precisam reagir à realidade dos entregadores e propor soluções para as demandas. ;O Executivo precisa agir na perspectiva de elaboração de legislação. E o Judiciário, no momento da regulação judicial, como na hora de reconhecer se o emprego tem ou não vínculo. Além disso, a discussão do patamar civilizatório precisa vir à tona;, sugere.