Ana Maria Campos, Alexandre de Paula
postado em 29/11/2019 06:00
[FOTO1]Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do DF negou uma medida cautelar para proibir a ocupação do Centro Administrativo do DF (Centrad). Com isso, o Executivo não está impedido de utilizar o complexo, mas precisa atender uma série de exigências feitas pelos conselheiros antes de iniciar o processo de transferência da estrutura do governo para Taguatinga. A sessão que tratou do assunto foi fechada.
O relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães, havia rejeitado o pedido do Ministério Público de Contas de vetar a mudança, mas cobrou explicações à Secretaria de Economia do DF, antes de tomar uma decisão final. Agora, o conselheiro decidiu recomendar que o Governo do Distrito Federal, antes de se mudar para o Centrad, elabore um plano de investimentos e de ocupação detalhado, contemplando impacto de trânsito, custo-benefício e valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza, vigilância e conservação.
A decisão foi unânime em relação às recomendações. No caso da medida cautelar para impedir a ocupação, o relator foi seguido pelos conselheiros Manoel de Andrade e Paiva Martins. O conselheiro Renato Rainha abriu a divergência ao apontar que há risco de uma ocupação acelerada com prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governador Ibaneis Rocha anunciou, em abril, intenção de transferir os órgãos do Poder Executivo para o Centrad. Mas, segundo Rainha, ainda não há um plano de ocupação e, como existe suspeita de corrupção, apontada pela Operação Lava-Jato, a cautela deve ser maior. O conselheiro Paulo Tadeu seguiu o voto de Rainha.
Na sessão desta quinta-feira (27/11), os conselheiros também recomendaram que o governo documente todos os custos realizados com o Centrad e envie uma série de processos relacionados à parceria público-privada firmada para a construção do empreendimento com o consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht.
Desde o início da gestão, o governo se articula para transferir parte da máquina pública do DF para o Centrad. O imóvel, de 182 mil metros quadrados, figurou em uma série de imbróglios judiciais e suspeitas de corrupção. A expectativa inicial do Executivo era começar em abril a mudança para Taguatinga, mas os questionamentos do Tribunal de Contas do DF frearam o processo.
A ideia, à época, era de que cerca de 500 profissionais fossem levados para o prédio, a cada mês. Os setores prioritários fariam a mudança primeiro, incluindo os gabinetes do governador Ibaneis Rocha e do vice Paco Britto (Avante).
Inicialmente, o governo não pagaria pelo uso do imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP). Foi firmado um acordo entre o GDF e o consórcio responsável pelo local ; composto pelas construtoras Odebrecht e Via Engenharia, além dos bancos financiadores, Caixa Econômica e Santander ; para consolidar a mudança.
O acordo prevê que o GDF não seja cobrado até que as negociações para a compra efetiva do prédio pelo Executivo local sejam finalizadas. Após a aquisição, ainda haverá um prazo de carência. Foram investidos, para a construção do Centrad, R$ 1,5 bilhão, de acordo com a concessionário responsável pela obra.
Para efetivar a mudança, o GDF terá de arcar com os custos para implementar rede de telefonia e internet e mobiliar o espaço. Atualmente, há apenas centrais elétricas e de ar condicionado em funcionamento. O gasto estimado pelo governo, quando a mudança foi planejada, era de R$ 100 a
R$ 120 milhões para equipar o prédio com mobília e outros itens.
Com manutenção e pagamento de pessoal para limpeza, segurança e parte técnica, o governo previa desembolsar até R$ 4 milhões mensais. Há obras inconclusas no espaço, como a falta de finalização da área destinada para praça de alimentação e serviços.
Memória
Projeto antigo
A ideia de construir um prédio para abrigar todos os órgãos do GDF começou a ser colocada em prática em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda (PR). O Centrad foi inaugurado em Taguatinga sem nenhuma estrutura de escritório no último dia de mandato do governador Agnelo Queiroz (PT) em 31 de dezembro de 2014.
Na mesma ocasião, Agnelo liberou o Habite-se do prédio. Em delação na Operação Lava-Jato, o executivo João Antônio Pacífico disse que a Odebrecht negociou o repasse de R$ 15 milhões a Agnelo e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) em troca de agilidade na ocupação do Centrad.
Quando assumiu o GDF, o governador Rodrigo Rollemberg deixou de lado a estrutura envolta em problemas judiciais, alegando que os custos para colocá-la em funcionamento seriam maiores do que aluguéis pagos.