postado em 03/12/2019 06:00 / atualizado em 08/10/2020 14:47
Há 27 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) definia a data desta terça-feira (3/11) como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. À época, a entidade buscava conscientizar sobre as limitações e os desafios desse grupo de pessoas, que representa 10% da população mundial. Desde então, pessoas com deficiência tiveram diversas conquistas, inclusive garantias previstas em lei. Entre elas estão a isenção de alguns impostos, o acesso à aposentadoria e a gratuidade no transporte público. Entretanto, brasilienses com deficiência ainda encontram dificuldade para ter direitos básicos, como saúde, educação e emprego.
Em julho de 2015, a Lei n° 13.146, de 6 de julho, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida, considerada um grande avanço, prevê uma série de direitos fundamentais para esse grupo, como acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, além de punições para quem infringir as normas. Uma das regras é a garantia de vagas de emprego em empresas com mais de 100 funcionários. Quanto maior a equipe, maior a porcentagem de pessoas com deficiência que devem se juntar a ela.
No âmbito do Distrito Federal, a luta por direitos também teve avanços. Com o objetivo de assegurar políticas públicas, em setembro deste ano, o governo local inaugurou a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Segundo o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ligado à pasta, uma meta é atuar na empregabilidade de pessoas com deficiência. “A lei existente que obriga empresas a contratarem pessoas desse grupo não é cumprida. Sabemos que menos de 15% delas obedecem às regras”, lamenta.
Além disso, hoje, um termo de cooperação será assinado entre a Secretaria do Trabalho, o Conselho Distrital da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Justiça e Cidadania. De acordo com Araújo, a ideia é focar primeiro na qualificação para impulsionar a entrada no mercado de trabalho. “Primeiro, vamos trabalhar a qualificação junto a esses parceiros. Em seguida, vamos para o cumprimento da lei que obriga empresas a se adaptarem”, afirma.
A demanda por oportunidades profissionais é anseio da população. Generson Alves de Abreu, 37 anos, perdeu a visão após ser acometido por catarata há cinco anos. De acordo com ele, essa condição fez com que perdesse direitos como cidadão. Apesar de ser beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a vontade de voltar a trabalhar sempre esteve presente, porém ele ainda não conseguiu se reinserir no mercado. “A maioria das empresas abre espaço para vagas de serviços gerais. Porém como uma pessoa com deficiência visual vai limpar um chão, um balcão, retirar objetos de cima de mesas?”, questiona. Para Generson, outro problema encontrado no DF é a ausência de acessibilidade. “Minha esposa, que também tem deficiência visual, foi atropelada recentemente enquanto ia para uma consulta no hospital. Isso tudo por conta da falta de sinalização”, reclama.
Desconhecimento
Para manter a qualidade de vida de pessoas com deficiência, há uma série de benefícios garantidos por lei que, às vezes, deixam de ser utilizados por desconhecimento. Integrantes desse grupo são isentos de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), têm desconto na conta de energia elétrica e não precisam pagar para usar o transporte público. Contudo, além da dificuldade para entrar no mercado de trabalho, alguns direitos, mesmo que básicos e que deveriam ser garantidos para toda população, deixam de ser respeitados.
Surda desde o nascimento, Ana Lúcia Alves, 37 anos, conseguiu o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), pago pelo INSS. Entretanto, ressalta que o processo para obtê-lo foi marcado por dificuldades. A estudante queixa-se da falta de conhecimento de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e de intérpretes nos locais públicos de atendimento. “Sempre fui sozinha, não tenho família. Sem assistência nenhuma, eu nem conhecia meus direitos e cheguei a morar na rua. Uma amiga me ajudou com os documentos”, relata.
Além disso, Ana salienta que a impossibilidade de comunicação com servidores públicos impacta até mesmo no acesso à saúde. “Estive doente e precisei de vários remédios. Após a dificuldade na consulta, tive problemas na farmácia. Ninguém consegue entender meu pedido, nem ao menos me explicar as recomendações para ingestão do medicamento”, comenta. Há três anos, a estudante sofreu um acidente de trânsito e precisou de atendimento do Corpo de Bombeiros. Nenhum militar sabia se comunicar por meio de Libras.
A estudante Ana Júlia dos Santos Cardoso, 22, conta que o pai dela conseguiu comprar um veículo com isenção de impostos (veja Garantias por lei). Apesar disso, a cadeirante detalha que sofreu para ter acesso a outros direitos básicos, como educação. Segundo a jovem, durante a infância, ela teve a matrícula recusada em diversas escolas por falta de acessibilidade. “Meus pais contam que andavam comigo em diversos colégios e ninguém me aceitava. Imagino a dor deles”, diz.
Recentemente, Ana Júlia se formou em letras e também teve contratempos durante a graduação, mas conseguiu concluir essa etapa da vida. “Sabia que dava conta. Procuro sempre me superar e me sentir o mais normal possível. Quanto menos situações me lembrarem da minha limitação, melhor”, comenta. Ela reforça que a pessoa com deficiência não pode ser considerada incapaz. “Minha deficiência é física, eu tenho total capacidade cognitiva”, destaca a jovem, que teve paralisia cerebral ainda bebê. A doença afetou parte dos movimentos dela, além da fala.
Assistência
Em funcionamento no Distrito Federal desde 1998, a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais e da Comunidade (Adapte) recebe dezenas de pessoas diariamente em busca de informações sobre os próprios direitos. Uma das fundadoras da entidade, Aparecida Maria de Assis Medeiros Franco ressalta que muitos não têm noção do que esperar do governo. “Um dos objetivos de a associação ter sido aberta foi para esclarecer dúvidas. Tentar ajudar de alguma maneira. Hoje, prestamos, inclusive, assistência jurídica”, comenta.
Aparecida acredita que a realidade da pessoa com deficiência mudou muito desde que a Adapte foi inaugurada, mas lamenta que ainda falte investimento. “Temos muitas conquistas perto do que esta cidade já foi. Melhorou no sentido de emprego e um pouco em acessibilidade, mas ainda tem outras áreas que precisam de atenção, como a saúde”, frisa. Hoje, a associação atende 100 pessoas, sendo 60 crianças e 40 adultos. “Nosso objetivo é ajudar as pessoas a se encontrarem nesse meio. Tem muita gente que desconhece os direitos, e elas precisam saber.”
*Estagiária sob supervisão de Marina Mercante
Garantias por lei
Conheça alguns benefícios concedidos a pessoas com deficiência:» Benefício assistencial (BPC)
Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de baixa renda. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Como ter acesso
Efetuar o cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
» Desconto na conta de luz
As famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais que tenham em sua composição pessoa com doença cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia elétrica têm acesso ao desconto conforme faixa de consumo indicada em tabela.
Como ter acesso
O beneficiário ou alguma pessoa da família, munido de documentos de identificação, deve procurar um posto de atendimento da Companhia Energética de Brasília (CEB).
» Transporte público gratuito
Pessoas de deficiência física têm direito ao transporte coletivo gratuito. A gratuidade também é devida ao acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinha, desde que comprovado por atestado.
Como ter acesso
Cadastrar-se no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e pedir o cartão %2bEspecial. A solicitação será validada após análise e validação médica. Mais informações no site passelivrepcd.df.gov.br.
» Carros mais baratos
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 anos, podem adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional.
Como ter acesso
Para fazer a solicitação de isenção de IPI, é preciso reunir documentos e entregá-los na Delegacia da Receita Federal (Quadra 3, Bloco O, Sala 400, Setor de Autarquias Sul)