postado em 03/12/2019 04:18
[FOTO1]A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem até junho de 2020 para tirar do papel a nova estrutura tarifária de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital federal. Ontem, o futuro modelo de cobrança foi apresentado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e publicado no Diário Oficial da União. O consumo mínimo, vigente atualmente, será extinto. Assim, o consumidor pagará o preço por metro cúbico de água, mais uma taxa fixa. Ao final, a quantia é dobrada para custear o tratamento de esgoto. Com a mudança, quem consome menos deve ser bonificado com uma redução no preço da conta de água. Para quem consome mais, haverá aumento.
Para definir o novo cálculo, a Adasa reuniu-se com órgãos como a Caesb, o Conselho de Saneamento Básico do DF, a Fecomércio e o Procon. A pasta ainda aplicou consultas a moradores da capital federal e realizou duas audiências públicas, em novembro deste ano. A maioria dos brasilienses optou pelo pressuposto de equidade, como explica Paulo Salles, diretor-presidente da Adasa.
;A nova estrutura reduz a distorção a qual faz com que aqueles que têm menor consumo e menor renda, paguem proporcionalmente mais caro que os consumidores de maior consumo e, também, maior renda;, esclareceu. Conforme avaliação prévia, 40% da população do DF terá redução nas contas de água a partir da implementação do novo modelo.
Isso ocorrerá porque os valores relativos aos gastos em metros cúbicos (1 m; é equivalente a 1.000 litros de água) mudarão. Para que não haja prejuízo à Caesb, o consumidor terá uma taxa fixa de funcionamento, que garantirá o abastecimento de água ininterruptamente. Os valores desta tarifa variam conforme os grupos determinados pela Adasa (veja quadro ao lado).
Conforme pesquisa inicial da agência, as principais regiões administrativas que terão aumento nas contas são: Lago Sul, Park Way, Lago Norte, Setor de Indústria e Abastecimento, Jardim Botânico e Vicente Pires. O consumo médio dessas cidades varia até 25 m;. Enquanto isso, quem mora na Estrutural, no Riacho Fundo 2 e no Paranoá serão os maiores beneficiados com a redução nas contas.
;A nova estrutura gera economia para aqueles que gastam até 7 m; por mês. Em Ceilândia, por exemplo, poupa-se aproximadamente R$ 7,3 milhões anuais aos moradores. Já em Samambaia, esse número chega a R$ 4,5 milhões por ano. Outras regiões também serão beneficiadas, mas em menor proporção. Esta economia em certos pontos é compensada pelo gasto adicional em outros locais;, acrescentou Paulo Salles.
Na outra ponta, o Lago Sul terá aumento de R$ 5,2 milhões por ano, seguido pelo Lago Norte, com R$ 1,7 milhão e, então, o Park Way, com acréscimo de R$ 909 mil, de acordo com dados divulgados pela Adasa. ;Quem consome mais água, pagará um pouco a mais. Estamos vivendo momentos de crises hídricas, o que é uma discussão em todo o mundo;, analisou o diretor-presidente da agência.
Para Salles, o novo modelo de cobrança poderá estimular a economia de água e, consequentemente, evitar um possível retorno da crise hídrica ao Distrito Federal. ;Essa estrutura tarifária tem o objetivo de promover o uso racional da água. Precisamos pensar como manter nossa qualidade de vida, mas consumindo menos água.;
Consumo
De acordo com levantamento realizado pela Adasa, 60% das famílias do Distrito Federal não se enquadram no consumo de água de até 7 m; ; faixa que deve ter maior redução. Segundo informações da agência, uma residência com quatro pessoas consome, em média, 10 m;. Quem se enquadra nessa média e, atualmente, paga R$ 62,86 terá de desembolsar R$ 79,39 com a nova estrutura tarifária, um acréscimo de 26,3% na fatura.
Estes valores só não serão aplicados para os inscritos no modelo residencial social. O grupo, que atualmente agrega 3 mil pessoas, poderá atender até 70 mil famílias pobres e extremamente pobres. Para isso, os moradores em situação de vulnerabilidade social, com renda de zero até R$ 178, deverão participar do Bolsa Família e ter a conta registrada em nome próprio ou em alguém da família.
O superintendente substituto de estudos econômicos e fiscalização financeira da Adasa, Diogo Barcellos, explicou que o desconto de 50% para famílias em situação de pobreza está previsto em resolução da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo Barcellos, os gastos ;com água e esgoto não podem exceder 5% da renda familiar;. ;Por isso, é preciso inverter. Quem gasta mais, paga mais. Assim, fazemos um subsídio cruzado, para que não haja prejuízo no faturamento da Caesb;, afirmou.
Prorrogação
A Caesb deveria se adequar à mudança até janeiro de 2020, mas, segundo a companhia, isso não será possível. Em nota, a autarquia destacou que os cálculos da nova cobrança são complexos e, por isso, ;exigem diversas projeções prevendo todas as espécies de variáveis possíveis, para que se possa preservar o menor custo da tarifa para o consumidor;.
A companhia enviou um projeto à Câmara Legislativa para alterar a nova lei. O objetivo é que a mudança ;somente produza efeitos a partir de 1; de junho de 2020;. ;Esse prazo de seis meses é necessário para adaptar o sistema de emissão de contas da Caesb aos novos critérios. (...) A aprovação do PL n; 795/2019 garantirá a segurança da implantação da nova metodologia, ao conceder o prazo de cinco meses para as adaptações e correções exigidas pela nova fórmula de cálculo. Com isso, evitam-se distorções nas faturas e assegura a cobrança de água em valores mais justos para a população do Distrito Federal;, justificou.
Veto derrubado
A Lei n; 6.272/2019 alterou a forma de cálculo da tarifa e não mais contemplará a cobrança baseada no consumo mínimo de 10 m;. O projeto foi vetado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg, no ano passado. Mas, neste ano, parlamentares da Câmara Legislativa mantiveram-se favoráveis à mudança
Alerta ligado
Monitoramento da Adasa de junho mostrou que o volume de água consumido no DF nos primeiros quatro meses de 2019 cresceu pouco mais de 10%, se comparado ao mesmo período de 2018, quando ainda vigorava o racionamento.
Como é hoje
Atualmente, a conta de água tem como parâmetro um consumo mínimo de 10 m;, conforme previsão da Lei n; 442/1993, inciso 1, artigo 2. A quantia é multiplicada pelo valor da tarifa, que está em R$ 3,14, chegando a R$ 31,40. O montante é duplicado, para pagar os gastos com o esgotamento sanitário. Ou seja, nenhum consumidor paga menos que R$ 62,80 de conta de água.