Agatha Gonzaga
postado em 03/12/2019 19:50
[FOTO1]A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (3/12), o PL 740/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF (LOA) no valor aproximado de R$ 13 milhões, destinados a pagamentos da Companhia Imobiliária de Brasilia (Terracap). O valor deve ser utilizado na implantação do Programa de
Desligamento Incentivado (PDI) e na execução de sentenças judiciais trabalhistas.
A proposta suscitou debates na Casa, mas acabou aprovada com 3 votos contrários, todos da oposição. De acordo com o deputado Fábio Felix (PSOL), na prática, a quantia antes empregada para a construção de escolas e para a realizacao de estudos e pesquisas será destinada para indenização de servidores.
;Ele está tirando dinheiro de várias áreas estratégicas, de construções de escola, de modernização do sistema de informação, para a criação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária). A gente não sabe se os servidores querem isso. Como a gente acha que é importante preservar o patrimônio público do DF, a gente acha que esse tipo de projeto tem que ser muito negociado entre o governo e servidores, e o projeto ainda está muito nebuloso;, pontuou.
A deputada Júlia Lucy (Novo) foi favorável à aprovação do projeto. Segundo ela, o DF sofre com um orçamento prejudicado, e precisa encontrar recursos para solucionar os pagamentos.
;A gente está com um problema orçamentário muito grande. Eu tenho minha crítica em relação à Terracap, mas nesse momento a gente precisa organizar a nossa peça orçamentária para o começar o ano de 2020. O Orçamento compete ao governo, o Executivo que decide como que o Orçamento vai ser aplicado", disse.
Outro projeto polêmico também destina recursos à Terracap. O PL 741/2019, que foi adicionado à pauta extra do dia, discute a abertura de R$ 21 milhões de crédito orçamentário. A expectativa dos parlamentares era ter uma definição em primeiro turno para esta pauta ainda nesta terça-feira, mas a votação acabou adiada.
Os dois projetos de lei fazem parte de uma série de proposições do Executivo local que, somadas, sugerem a abertura de crédito na ordem de R$ 50 milhões.
De acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o restante dos projetos do governo e as pautas mais polêmicas devem ser votados por último.
;Eu acho que essa semana nós vamos votar todos os projetos de deputados deixando alguns projetos que são mais polêmicos, como UPAs, o que trata das Organizações Sociais é o PL da Lei Orgânica que trata os recursos da FAP (Fundo de Apoio a Pesquisa) para discutir na próxima semana;, afirmou.