Agatha Gonzaga
postado em 03/12/2019 22:20
[FOTO1]A revogação de uma lei que obriga bares, boates, casa de show e restaurantes, entre outros estabelecimentos, a venderem preservativos foi aprovada em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta de autoria da deputada Júlia Lucy gerou polêmica entre os parlamentares da casa,e recebeu cinco votos contrários e duas abstenções.
Na semana passada, os parlamentares também discutiram o tema, mas a houve uma matéria foi retirada da pauta, a pedido da própria autora. A lei n; 6.148/2018 tem menos de um ano, e foi proposta pelo ex-deputado Cristiano Araújo.
De acordo com o deputado Chico Vigilante leis de outras legislaturas não deveriam sofrer alterações. ;Eu sou contra a revogação de leis de deputados aprovadas aqui. Todos nós sabemos a dificuldade da aprovação de um projeto. A gente passa primeiro pelo crivo das comissões, depois que a lei é aprovada ainda passa pela sanção do governador e depois o crivo do Ministério Público. Não foi levantado a inconstitucionalidade. Eu não estou nem discutindo o mérito, até porque foi amplamente discutido aqui na época;. explicou. O deputado ainda defendeu que todos os meios para combater as doenças sexualmente transmissíveis (DST) são válidos.
Quem também declarou voto contrário foi o deputado Agaciel Maia (PL). Ele destacou que a lei, inclusive, havia sido alvo de questionamentos do Ministério Público, tendo sido considerada constitucional.
A favor da proposta da deputada, o distrital Leandro Grass (Rede) declarou apoio a inteção da lei, mas levantou que o questionamento da deputada também é válido. ;Eu acredito que a intenção do legislador é até meritória, haja em vista nós tivemos um aumento de 21% nos casos de infecções por HIV no Brasil nos últimos oito anos. Mas se a lei não faz sentido ela deve sim ser questionada;, argumentou.
Júlia Lucy criticou o apego a leis propostas no passado. ;É um argumento que não se compatibiliza com a realidade. Nós vivemos dentro de uma democracia, e de quatro em quatro anos existe a renovação dos contratos, a população escolhe quem vai fazer e revogar as leis, então não temos que nos prender ao passado, nós temos que caminhar;, rebateu.
O projeto de lei ainda deve ser apreciado em segundo turno. A votação deve ocorrer nas próximas semanas.